Execução Fiscal 0006518-59.2010.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 0006518-59.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:52

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de M B DA SILVA LIMA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:05

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006518-59.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: M B DA SILVA LIMA - ME; MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 27 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:03

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006518-59.2010.8.11.0006. Intimação - DECISÃO EXEQUENTE (S): ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO (A, S): M B DA SILVA LIMA – ME; MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 119727604, no montante de R$ 40.093,96 (quarenta mil, noventa e três reais e noventa e seis centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sob o CNPJ de n.º 15.951.684/0001-84 e CPF de n.º 207.993.141-53. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, seguindo-se a ordem de preferências estabelecida no art. 835 do CPC, fica desde logo deferida a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema Renajud, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do Sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferido o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 27 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de M B DA SILVA LIMA - ME em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA LIMA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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