Execução de Título Extrajudicial 1021788-64.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021788-64.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 02:13

Definitivo

30/07/2024, 02:13

Trânsito em julgado

30/07/2024, 02:13

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:13

Publicação

15/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - II SENTENÇA Processo: 1021788-64.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: VOR ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: D E G INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de titulo executivo extrajudicial. Não sendo possível a citação da parte devedora, o exequente foi intimado para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco dias), com a advertência de que a pena para a sua inércia seria a extinção do processo, contudo, não o fez. Prevendo tal hipótese, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade da demandante é a extinção deste processo, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/9. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Várzea grande, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento

11/07/2024, 14:43

Devedor não encontrado

11/07/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 12:59

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:22

Publicação

13/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

07/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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