Execução Fiscal 1002245-42.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

GILBERTO ACACIO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 01:37

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:55

Documento

10/04/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 02:04

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:20

Publicação

29/09/2023, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão do Trânsito em Julgado - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. PONTES E LACERDA, 27 de setembro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600

28/09/2023, 00:00

Definitivo

27/09/2023, 11:19

Expedição de documento

27/09/2023, 11:19

Trânsito em julgado

27/09/2023, 11:19

Todas as movimentações(35)

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 01:37

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:55

Documentos

Certidão do Trânsito em Julgado

•28/09/2023, 00:00

Documento

10/04/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 02:04

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:20

Publicação

29/09/2023, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão do Trânsito em Julgado - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. PONTES E LACERDA, 27 de setembro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600

28/09/2023, 00:00

Definitivo

27/09/2023, 11:19

Expedição de documento

27/09/2023, 11:19

Trânsito em julgado

27/09/2023, 11:19

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:18

Publicação

12/07/2023, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002245-42.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: GILBERTO ACACIO DE MELO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA contra GILBERTO ACACIO DE MELO. Deu à causa o valor de R$ 1.090,53. O feito tramitou regularmente, sendo que o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II - MÉRITO O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. CONDENO o(s) executado(s) a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. ISENTO do pagamento de custas de taxas judiciárias, se ausente citação. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (NCPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT. Procedam-se ao levantamento de eventuais restrições existentes em nome do(s) executado(s). Intime-se. Cumpra-se.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento

10/07/2023, 15:11

Expedição de documento

10/07/2023, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:51

Ato ordinatório

10/07/2023, 10:51

Mero expediente

04/07/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:34

Documento

03/07/2023, 08:47

Documento

29/06/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 10:24

Decurso de Prazo

28/06/2023, 10:23

Documento

15/06/2023, 09:12

Expedição de documento

19/05/2023, 12:39

Mero expediente

28/04/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 13:59

Distribuição (sorteio)

27/04/2023, 13:59

Sentença

•11/07/2023, 00:00