Execução de Título Extrajudicial 1016615-93.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016615-93.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/02/2025, 08:45

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:12

Definitivo

12/12/2024, 14:11

Documento

12/12/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:20

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:23

Publicação

12/11/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016615-93.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA 4 ETAPA INTERESSADO: LAUDRIENE GOMES DE FRANCA Vistos etc... Verifico que houve sentença homologatória do acordo firmado entre as partes (id. 136115004), tendo sido parcelado o valor remanescente de R$ 1.051,63 (um mil e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), em 06 (seis) parcelas de R$ 175,27 (cento e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Defiro o pedido de expedição de alvará judicial do valor de R$ 322,45 depositado no id. 132800950, conforme dados bancários infirmados pela parte credora. Por sua vez, a parte credora informa a quitação do valor remanescente, pugnando pela extinção do feito (id. 168468765). Com o pagamento voluntário do valor remanescente, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Comprovando-se que a parte credora informou a conta ou possui advogado (a) constituído (a) com poderes para dar e receber quitação EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL, verificada a vinculação do numerário de R$ 322,45 (id. 132800950), devidamente atualizado, zerando a conta. Int. Arquive-se, dando-se baixa definitiva Juiz OTÁVIO PEIXOTO

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento

09/11/2024, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 06:48

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 18:34

Reativação

09/09/2024, 18:33

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016615-93.2022.8.11.0002.. CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 4 ETAPA DEVEDOR: LAUDRIENE GOMES DE FRANCA Vistos. Em petição de id. 112697005 o credor requer que este juízo efetue buscas via sistema INFOJUD para a localização de endereço do devedor. Ao contrário do que pretende o credor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover sponte própria diligências perante tais órgãos. Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pelo credor somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Por outro lado, essa é uma diligência típica de feitos da justiça comum, incompatível com os princípios informativos do Sistema dos Juizados Especiais. Feitas essas considerações, indefiro o pedido de id. 112697005 e intimo o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumprida a determinação, cite-se o devedor. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Juiz OTAVIO PEIXOTO

24/03/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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