Execução Fiscal 0000869-37.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 533.889,04

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

QUENESSE DYOGO DO CARMO

OAB/MT 10286·CPF·Representa: Réu

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO

OAB/MT 9490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BOMBASSARO & BOMBASSARO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 07:44

Recebidos os autos

27/03/2023, 07:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 07:44

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de BOMBASSARO & BOMBASSARO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de BOMBASSARO & BOMBASSARO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:10

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Vistos. 1. Diante da informação do pagamento da dívida pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, II, do CPC. 2. Considerando que a presente demanda foi protocolada após o pagamento da primeira parcela do parcelamento concedido na esfera administrativa, deixo de condenar o executado ao pagamento de custas e despesas processuais. 3. Ausente penhora/arresto efetivada nos autos ou algo a ser liberado. 4.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 18:06

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 07:44

Recebidos os autos

27/03/2023, 07:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 07:44

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 07:43

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 15:14

Sentença

•25/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de BOMBASSARO & BOMBASSARO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de BOMBASSARO & BOMBASSARO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:10

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Vistos. 1. Diante da informação do pagamento da dívida pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, II, do CPC. 2. Considerando que a presente demanda foi protocolada após o pagamento da primeira parcela do parcelamento concedido na esfera administrativa, deixo de condenar o executado ao pagamento de custas e despesas processuais. 3. Ausente penhora/arresto efetivada nos autos ou algo a ser liberado. 4.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/11/2022, 10:25

Juntada de decisão

23/11/2022, 10:25

Juntada de intimação

23/11/2022, 10:25

Juntada de intimação

23/11/2022, 10:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/11/2022, 10:25

Devolvidos os autos

23/11/2022, 10:25

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2022, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/01/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:40

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2021, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/09/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/04/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2013, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2012, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2012, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 00:55

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2011, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2011, 01:37

Recurso de sentença

•03/01/2022, 15:00

Decisão

•21/10/2022, 17:23

Sentença

•01/02/2023, 18:06