Divórcio Consensual 1003942-10.2023.8.11.0010 - TJMT

Divórcio Consensual 1003942-10.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:27

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:26

Expedição de documento

13/05/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:32

Documento

13/05/2025, 15:32

Documento

29/04/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 12:53

Movimentação processual

06/02/2024, 14:04

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:54

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:23

Publicação

01/12/2023, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1003942-10.2023.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de acordo extrajudicial formulado por ALINE ALVES DOS SANTOS e ALEXANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA, em relação aos filhos AYLA KAYNE ALVES DE OLIVEIRA, AYLAN KAYCK ALVES DE OLIVEIRA e AYMÊ KARYNNA DE OLIVEIRA devidamente qualificados, ajuizaram o presente acordo. Assim, pactuaram acerca da guarda, visitas, alimentos, divisão patrimonial e uso do nome, nos moldes da inicial. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo e a extinção do feito, nos termos doa art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. (Id. 135380574) Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Não se vislumbrando qualquer vício de consentimento das partes, HOMOLOGO o acordo entabulado para RECONHECER E DISSOLVER a ação de divórcio consensual c/c partilha de bens, conforme acordado entre as partes. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, porquanto se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Por fim, procedidas às anotações e baixas necessárias, arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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