Execução Fiscal 1000772-07.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1000772-07.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Documento

15/02/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:24

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:20

Definitivo

30/11/2023, 05:10

Publicação

13/11/2023, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000772-07.2023.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: OLIMPIO LOPES DE MACEDO FILHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.375,58 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 19:39

Expedição de documento

08/11/2023, 19:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 14:05

Desarquivamento

20/09/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:09