Execução de Título Extrajudicial 8060372-31.2016.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8060372-31.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/04/2024, 08:43

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:21

Trânsito em julgado

22/10/2023, 18:33

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:33

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8060372-31.2016.8.11.0001.. EXEQUENTE: DELLA ROSA INTERESSADO: CX CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc… Processo em fase de arquivamento. DELLA ROSA e REBECA FERREIRA DE PAULA, atual proprietária do imóvel objeto do presente feito, a qual assumiu integralmente as obrigações de custas condominiais, celebraram acordo no ID. 130352084. Ademais, defiro o pedido da cláusula 11, substitua-se o polo passivo desta ação para que conste a atual executada REBECA FERREIRA DE PAULA, excluindo dos autos executada CX CONSTRUCOES LTDA. Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que a manutenção dos autos até o cumprimento total da execução, sendo essa em modo extrajudicial, é contrário aos princípios de celeridade e economia processual salvaguardados nos Juizados Especiais, conforme artigo 2° da Lei 9.099/95. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Definitivo

04/10/2023, 08:59

Expedição de documento

04/10/2023, 08:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/10/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 23:36

Publicação

20/09/2023, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

19/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8060372-31.2016.8.11.0001.. DELLA ROSA CX CONSTRUCOES LTDA Vistos. Processo na etapa de Avaliação. Em regra, a avaliação do bem penhorado será realizada por oficial de justiça e, havendo necessidade de conhecimento especializado, o juiz poderá determinar a avaliação por meio de avaliador técnico, conforme preconiza o artigo 870 do CPC. Relevante ainda destacar que, nos termos do artigo 871 do CPC, a avaliação poderá ser dispensada quando as partes concordam com a estimava feita por uma das partes, quando o bem penhorado possuir cotação oficial ou quando preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Assim sendo, proceda-se com a avaliação do bem penhorado (ID 76697988), por meio de Oficial de Justiça. O Oficial de Justiça deverá: (a) atender os requisitos do artigo 872 do CPC (descrição do bem, suas características, seu estado de conservação e o valor mercadológico); (b) utilizar a técnica comparativa por amostragem de bens similares ofertados na região; (c) especificar em seu laudo, de forma detalhada, os bens utilizados como amostras para a apuração do valor mercadológico; (d) utilizar de sites especializados de vendas de bens da mesma natureza do penhorado. Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se nos autos, sob pena concordância tácita. Caso discorde da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve ser apresentado laudo técnico de avaliação do imóvel penhorado, que comprove o real valor mercadológico do imóvel, sob pena de preclusão. Na oportunidade, a parte credora deverá também: (1) manifestar interesse na adjudicação do bem ou na alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado (art. 880 do CPC), sob pena da expropriação tramitar por meio de leilão judicial; (2) apresentar planilha do débito atualizado, sob pena de renúncia dos juros e atualização monetária a partir do último cálculo; e (3) juntar certidão de inteiro do teor do imóvel penhorado, devidamente registrado, emitida recentemente, sob pena dos autos serem arquivados pela inércia do credor Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(141)