Execução de Título Extrajudicial 0004188-33.2017.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004188-33.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 14:15

Trânsito em julgado

10/08/2025, 03:51

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:50

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:50

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:50

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:50

Publicação

17/07/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0004188-33.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual as partes informaram a celebração de acordo, cujos termos preveem, em síntese, o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com vencimento em 24/06/2025, além de honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Consta expressamente na cláusula do referido ajuste que a sua eficácia está condicionada à anuência do advogado constituído pelos executados, bem como à juntada do comprovante de pagamento nos autos. As partes foram intimadas para comprovar o pagamento do valor acordado, tendo o causídico da parte executada apresentado comprovante de pagamento (Id. 199790363). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo para pôr fim à presente execução, tendo os executados se comprometido a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao débito principal e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em parcela única com vencimento em 24/06/2025. Analisando os documentos juntados aos autos, observa-se que os executados comprovaram o adimplemento integral do acordo, mediante a apresentação do comprovante de pagamento (Id. 199790363), demonstrando que a obrigação foi quitada no valor e na data pactuados. O acordo firmado entre as partes não apresenta vícios aparentes e os interesses das partes encontram-se resguardados, razão pela qual deve ser homologado por sentença, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. Ademais, constata-se que o acordo foi devidamente cumprido, conforme comprovante de pagamento apresentado pela parte executada, o que autoriza a extinção da execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tendo em vista a comprovação do pagamento integral do débito e o cumprimento da obrigação pactuada pelas partes, a homologação do acordo e a extinção da execução pelo pagamento são medidas que se impõem. DISPOSITIVO Diante do exposto com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. Determino o levantamento de eventuais penhoras, restrições e bloqueios efetuados nos autos em face dos executados. Custas remanescentes, se houver, ficarão a cargo dos executados, conforme pactuado. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, data registrada no sistema. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

Expedição de documento

15/07/2025, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:53

Decurso de Prazo

10/07/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:10

Publicação

02/07/2025, 04:32

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0004188-33.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual as partes informaram a celebração de acordo, cujos termos preveem, em síntese, o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com vencimento em 24/06/2025, além de honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Consta expressamente na cláusula do referido ajuste que a sua eficácia está condicionada à anuência do advogado constituído pelos executados, bem como à juntada do comprovante de pagamento nos autos. As partes foram intimadas para comprovar o pagamento do valor acordado, tendo o causídico da parte executada apresentado comprovante de pagamento (Id. 199790363). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se que as partes celebraram acordo para pôr fim à presente execução, tendo os executados se comprometido a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao débito principal e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em parcela única com vencimento em 24/06/2025. Analisando os documentos juntados aos autos, observa-se que os executados comprovaram o adimplemento integral do acordo, mediante a apresentação do comprovante de pagamento (Id. 199790363), demonstrando que a obrigação foi quitada no valor e na data pactuados. O acordo firmado entre as partes não apresenta vícios aparentes e os interesses das partes encontram-se resguardados, razão pela qual deve ser homologado por sentença, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. Ademais, constata-se que o acordo foi devidamente cumprido, conforme comprovante de pagamento apresentado pela parte executada, o que autoriza a extinção da execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tendo em vista a comprovação do pagamento integral do débito e o cumprimento da obrigação pactuada pelas partes, a homologação do acordo e a extinção da execução pelo pagamento são medidas que se impõem. DISPOSITIVO Diante do exposto com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. Determino o levantamento de eventuais penhoras, restrições e bloqueios efetuados nos autos em face dos executados. Custas remanescentes, se houver, ficarão a cargo dos executados, conforme pactuado. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, data registrada no sistema. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0004188-33.2017.8.11.0010.. Vistos. A parte requerente pleiteia a pesquisa de bens nos sistemas de acesso do Poder Judiciário. Como cediço, a Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever o recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira". Ainda: "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, ante o pedido de consulta via sistema, nos termos da sobredita lei, DETERMINO a intimação da parte autora para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar aos autos o comprovante, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos nº 0004188-33.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por Banco Bradesco em desfavor de Triunfo Logs LTDA e outros. Após tentativas fracassadas de satisfação do seu crédito, o exequente pugnou pela utilização do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (id. 139997793). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. No âmbito do Poder Judiciário, a utilização do CNIB foi disciplinada pelo Provimento nº 37/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça e possui como escopo evitar a dilapidação do patrimônio do executado, além de permitir, em âmbito nacional, o rastreamento da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliários. A propósito: AGRAVO DE CUMPRIMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MEDIDA CONSTRITIVA BENS EM COMUM DO CASAL – COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - POSSIBILIDADE, COM OBSERVÂNCIA DO RESGUARDO DA MEAÇÃO DA CÔNJUGE DO DEVEDOR – PRECEDENTE DO STJ - REGISTRO NO CNIB – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – PRECEDENTE DO STJ- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1023172-68.2023.8.11.0000, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 28/11/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2023). Destarte, defiro o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada (CNPJ: 05.468.819/0001-00, CPF: 562.939.849-00, CPF: 858.502.929-34, CPF: 041.726.171-31) no CNIB. Ressalta-se que a indisponibilidade abrange todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito. A indisponibilidade de bens será convertida em penhora, intimando-se a parte executada para que, querendo, ofereça impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 0004188-33.2017.8.11.0010 Vistos. A parte exequente pleiteia a pesquisa de bens no sistema de acesso do Poder Judiciário (Id. 139997793). Como cediço, a Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT alterou a Lei 7.603/2001, prevendo o recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira". Ainda: "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, ante o pedido de consulta via sistema, nos termos da lei, DETERMINO a intimação da parte autora para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar aos autos o comprovante, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos nº 0004188-33.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO S.A em desfavor de TRIUNFO LOGS LTDA – EPP e outros. A parte exequente apresentou requerimento objetivando tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, bem como a penhora de veículos eventualmente encontrados via RENAJUD e a busca de bens junto ao INFOJUD (Id. 105717692). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros até o limite atualizado do débito – R$ R$ 689.942,56 (seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), depositados em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome das partes executadas, nos termos do art. 854 do CPC, com utilização da repetição programada. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. Se positiva a consulta, intimem-se as partes executadas, na pessoa de sua advogada, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a busca pelo sistema RENAJUD. Sendo positiva a busca, expeça-se mandado de penhora e avaliação (§ 1º, art. 845, do CPC), devendo permanecer a parte executada como depositária fiel do bem. Realizada a penhora, as partes executadas deverão ser intimadas para, em querendo, oporem embargos (art. 16, III, Lei n.º 6.830/80), consignando que, em caso de inércia, prosseguir-se-á com os demais atos expropriatórios. Defiro a busca bens junto ao INFOJUD. Tendo em vista o resultado das buscas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, datado e assinado digitalmente. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0004188-33.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Requer a parte exequente a realização de pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (Id. 105717692). Pois bem. A Lei Estadual nº 11.077/2020 que alterou a Lei n° 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, in verbis: Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira. Ainda: Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas, determino a intimação da parte exequente para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da sobredita lei, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante. No mesmo prazo, deve a parte exequente trazer aos autos o valor atualizado da dívida. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 1° de setembro de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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