Execução de Título Extrajudicial 0010947-56.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE RUBENS DE BRITO

Reu

MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO

Reu

RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:07

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:11

Publicação

26/03/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:11

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da informação do credor, aguarde-se trinta dias a devolução da missiva descrita no id nº 227335588, devidamente cumprida. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de março de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 17:02

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:15

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:13

Desarquivamento

20/03/2026, 08:06

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:50

Publicação

13/03/2026, 07:22

Todas as movimentações(556)

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:07

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:11

Publicação

26/03/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:11

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:45

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da informação do credor, aguarde-se trinta dias a devolução da missiva descrita no id nº 227335588, devidamente cumprida. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de março de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 17:02

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:15

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:13

Desarquivamento

20/03/2026, 08:06

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:50

Publicação

13/03/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:22

Provisório

12/03/2026, 16:02

Definitivo

12/03/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0010947-56.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME, JOSE RUBENS DE BRITO, MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO Vistos, etc. INTIME-SE O AUTOR, pessoalmente, POR SISTEMA se cadastrado OU CARTA FÁCIL, no endereço declinado na inicial E SEU ADVOGADO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e reconhecimento da prescrição intercorrente, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados, transcorrendo o prazo da mesma forma. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. CUIABÁ, 11 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 10:39

Expedida/certificada

11/03/2026, 10:39

Expedição de documento

11/03/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:06

Mero expediente

09/03/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:26

Publicação

02/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte autora proceder com a distribuição da carta precatória expedida e comprovar nos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 14:32

Expedição de documento

25/02/2026, 15:57

Expedição de documento

25/02/2026, 14:07

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:27

Documento

24/02/2026, 19:26

Movimentação processual

24/02/2026, 19:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:39

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:23

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:11

Publicação

10/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Em que pese o pedido último, inviável o acolhimento de dilação, qual deve impulsionar o feito no prazo concedido. INTIME-SE O AUTOR, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, improrrogáveis, independente de novos pedidos, sob pena de extinção do feito e reconhecida a prescrição, da data do vencimento do título, se ultrapassado o prazo, advertindo que não será suspenso ou interrompido o prazo acima com pedidos repetidos já analisados ou diligências ou pesquisas infrutíferas, transcorrendo o prazo da mesma forma. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 6 de fevereiro de 2026 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 11:01

Mero expediente

06/02/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:22

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:46

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:13

Publicação

29/01/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:33

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o teor do pedido de id nº 221053440, deverá o credor aportar a matrícula atualizada do bem indicado, no prazo legal. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de janeiro de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 11:10

Mero expediente

27/01/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 08:18

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:45

Publicação

22/01/2026, 01:54

Publicação

21/01/2026, 04:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:15

Ato ordinatório

14/01/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certificado nos autos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LEMUEL BORGES BRANDÃO, terceiro interessado, em face do despacho proferido em 30 de dezembro de 2025 (id nº 219152727). Em despacho anterior no id n. 218339636, foi claro no sentido de que é "inviável pedido do autor, considerando que inexiste penhora nos autos, apenas indisponibilidade, fato que não pressupõe constrição judicial", determinando ao exequente que indique bens passíveis de penhora no prazo legal. Ora, o terceiro pretende discutir constrição sobre bem que alega ser de sua propriedade, deve expressamente valer-se do procedimento adequado previsto nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil (embargos de terceiro), e não por simples petição nos autos da execução. Portanto, não autorizando a intervenção nos autos, na forma postulada, inadmito o recurso interposto, por não ser parte na relação processual. Cumpra-se o referido despacho em todos seus termos, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de janeiro de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 16:11

Expedição de documento

12/01/2026, 16:11

Recurso

12/01/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:18

Petição (Embargos de declaração)

12/01/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0010947-56.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME, JOSE RUBENS DE BRITO, MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO Vistos, etc. Inviável pedido do autor, considerando que inexiste penhora nos autos, apenas indisponibilidade, fato que não pressupõe constrição judicial. Assim, deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal. Cumpra-se. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

31/12/2025, 00:00

Expedição de documento

30/12/2025, 10:11

Mero expediente

30/12/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

26/12/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:44

Publicação

19/12/2025, 19:44

Publicação

19/12/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 19:44

Decurso de Prazo

18/12/2025, 03:00

Publicação

18/12/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o credor intimado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Intimação - DESPACHO Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Em que pese a manifestação última, deverá o terceiro interessado, valer-se de procedimento próprio para intervenção nos autos, nos termos da Lei Processual Civil, posto que, a referida não consta na relação processual, evidente que sobejou prejudicada sua análise, diante do acima posto. Exclua-se o petitório. Assim, deve o credor indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de dezembro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 12:12

Documento

17/12/2025, 12:10

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. Em que pese a manifestação última, deverá o terceiro interessado, valer-se de procedimento próprio para intervenção nos autos, nos termos da Lei Processual Civil, posto que, a referida não consta na relação processual, evidente que sobejou prejudicada sua análise, diante do acima posto. Exclua-se o petitório. Assim, deve o credor indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de dezembro de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 11:51

Mero expediente

16/12/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:14

Movimentação processual

14/12/2025, 18:53

Desarquivamento

14/12/2025, 18:53

Publicação

10/12/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:11

Provisório

09/12/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0010947-56.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME, JOSE RUBENS DE BRITO, MARIA JOSE LOPES DA SILVA BRITO Vistos, etc. Intime-se o credor para manifestar sobre pedido último e após, conclusos. Cumpra-se. CUIABÁ, 8 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento

08/12/2025, 10:27

Mero expediente

08/12/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 10:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 16:44

Documento

05/12/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:14

Publicação

02/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE: JULYANO MENDES DE ALMEIDA OAB/MT 24436-O/MT, em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001(Prov. 11/2018 CGJ/MT), Lei 11.077/2020(Prov. 58/2025 CGJ/MT), art. 238 CNGC/MT e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Informamos que apenas os processos distribuídos após, 01/01/2021 estão dispensados de recolhimentos de custas em relação aos honorários advocatícios, conforme Lei n. 11.077/2020(Prov. 58/2025 CGJ/MT). Devendo acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: digitar DESARQUIVAMENTO, lançar o número do processo, CPF/CNPJ do pagante, simular guia, gerar guia. Aguarde-se o prazo de 15(quinze) dias, em havendo pagamento, proceda devolução à Secretaria. A solicitação de desarquivamento deve ser feita diretamente no sistema PJE, selecionando a opção tipo de documento: "PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO”, com o devido pagamento.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 05:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 11:53

Documento

11/11/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 12:05

Definitivo

14/06/2024, 12:04

Desarquivamento

14/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 11:30

Provisório

09/04/2024, 12:02

Por decisão judicial

09/04/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

06/04/2024, 15:32

Desarquivamento

06/04/2024, 14:59

Provisório

06/10/2023, 11:44

Definitivo

06/10/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 10:38

Mero expediente

05/10/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 09:36

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:54

Publicação

27/09/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - - Fica a parte autora intimada para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Meirinho e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:54

Ato ordinatório

20/09/2023, 13:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2023, 18:06

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:46

Mandado

18/09/2023, 17:45

Expedição de documento

18/09/2023, 17:29

Movimentação processual

18/09/2023, 17:23

Decurso de Prazo

16/09/2023, 08:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2023, 16:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2023, 17:36

Expedição de documento

11/09/2023, 16:14

Expedição de documento

11/09/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:49

Publicação

05/09/2023, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 03:40

Decurso de Prazo

04/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para indicar o endereço compatível com a diligência apresentada nos autos, no prazo legal.

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 12:40

Publicação

27/08/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para indicar a finalidade da diligência acostada aos autos, no prazo legal.

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento

23/08/2023, 15:37

Desarquivamento

23/08/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:22

Definitivo

18/08/2023, 08:41

Decurso de Prazo

17/08/2023, 12:23

Mero expediente

17/08/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 09:21

Ato ordinatório

17/08/2023, 09:11

Publicação

08/08/2023, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para apresentar a guia de diligência para expedição do mandado necessário, no prazo legal.

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 05:52

Decurso de Prazo

05/08/2023, 05:47

Expedição de documento

04/08/2023, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:24

Publicação

28/07/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 03:39

Expedida/certificada

27/07/2023, 11:03

Expedição de documento

27/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes se manifestarem acerca v. decisum, nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de julho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 18:02

Mero expediente

26/07/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 14:17

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 12:46

Desarquivamento

26/07/2023, 12:46

Documento

26/07/2023, 12:46

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:42

Documento

16/06/2023, 13:59

Decurso de Prazo

11/05/2023, 05:30

Decurso de Prazo

10/05/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 09:48

Definitivo

10/05/2023, 09:48

Mero expediente

10/05/2023, 09:04

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 08:44

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:24

Mero expediente

08/05/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:04

Decurso de Prazo

18/04/2023, 08:52

Mero expediente

14/04/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:13

Ato ordinatório

14/04/2023, 09:35

Publicação

13/04/2023, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a decisão prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Ora, em que pese a alegação do embargante, verifico o pedido de penhora sobre distribuição dos lucros da empresa, reserva-se ao seu faturamento, estando a matéria afetada, qual ficou esclarecida na determinação de Id nº 114322045 e deve ser mantida, pois o pedido de penhora efetivado pelo autor, nada mais é que penhora sobre seu faturamento. Assim, ficou expresso na referida e ali fundamentada a razão, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida sentença, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de abril de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento

11/04/2023, 17:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:42

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2023, 15:29

Publicação

10/04/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. O pedido de penhora efetivado pelo autor, nada mais é que penhora sobre faturamento da empresa, encontra-se com afetação junto a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça diante de três recursos especiais (REsps 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865). Nesse sentido, o colegiado determinou a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada em todo o território nacional, até o julgamento dos recursos e a definição da tese. Desta forma, inviável a análise do pedido de penhora sobre faturamento, conforme requerido pelo autor. Intime-se, para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de abril de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento

04/04/2023, 10:56

Mero expediente

04/04/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 10:32

Ato ordinatório

04/04/2023, 10:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 08:01

Publicação

27/03/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das pesquisas realizadas nos autos, bem como, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de março de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento

23/03/2023, 11:00

Mero expediente

23/03/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 09:05

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 20:36

Desarquivamento

22/03/2023, 20:36

Documento

22/03/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 08:49

Decurso de Prazo

15/09/2022, 18:13

Definitivo

15/09/2022, 15:58

Mero expediente

15/09/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 09:02

Ato ordinatório

15/09/2022, 08:56

Mero expediente

13/09/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:37

Publicação

05/09/2022, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada para se manifestar acerca do Decurso de Prazo de Dilação, no prazo legal.

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 09:58

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:49

Decurso de Prazo

31/08/2022, 20:14

Publicação

15/08/2022, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 04:55

Mero expediente

12/08/2022, 11:03

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: RUBRACAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Processo nº 0010947-56.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Defiro a dilação por dez dias, sem prorrogação. Após, diga-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de agosto de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

12/08/2022, 00:00

Expedição de documento

11/08/2022, 16:25

Convenção das Partes

11/08/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 16:22

Desarquivamento

11/08/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:19

Definitivo

24/06/2022, 17:22

Decurso de Prazo

24/06/2022, 15:26

Decurso de Prazo

24/06/2022, 13:14

Mero expediente

24/06/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 08:31

Ato ordinatório

24/06/2022, 08:29

Publicação

14/06/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 06:30

Publicação

13/06/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2022, 01:48

Expedição de documento

10/06/2022, 11:07

Decurso de Prazo

09/06/2022, 17:31

Expedição de documento

09/06/2022, 09:58

Mero expediente

09/06/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 08:18

Decurso de Prazo

02/06/2022, 14:20

Publicação

01/06/2022, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 04:02

Expedição de documento

30/05/2022, 15:48

Mero expediente

30/05/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:58

Publicação

25/05/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:35

Expedição de documento

20/05/2022, 16:07

Ato ordinatório

19/05/2022, 16:10

Mero expediente

19/05/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 15:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 18:41

Decurso de Prazo

18/05/2022, 17:07

Decurso de Prazo

13/05/2022, 22:36

Mero expediente

13/05/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:31

Publicação

11/05/2022, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 04:07

Decurso de Prazo

06/05/2022, 12:03

Expedição de documento

06/05/2022, 11:05

Convenção das Partes

06/05/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:12

Ato ordinatório

04/05/2022, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 02:25

Expedição de documento

28/04/2022, 20:38

Expedição de documento

28/04/2022, 20:21

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:13

Documento (Petição (outras))

27/04/2022, 11:21

Expedição de documento

27/04/2022, 11:18

Ato ordinatório

27/04/2022, 11:15

Mero expediente

25/04/2022, 09:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 08:27

Desarquivamento

25/04/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 14:05

Definitivo

25/03/2022, 16:56

Decurso de Prazo

25/03/2022, 13:06

Mero expediente

25/03/2022, 09:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 09:09

Ato ordinatório

25/03/2022, 08:51

Publicação

17/03/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:15

Expedição de documento

15/03/2022, 09:01

Mero expediente

15/03/2022, 09:01

Ato ordinatório

15/03/2022, 08:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 07:40

Desarquivamento

15/03/2022, 06:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:05

Decurso de Prazo

16/11/2020, 06:39

Publicação

08/11/2020, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2020, 11:55

Definitivo

05/10/2020, 10:45

Expedição de documento

05/10/2020, 10:44

Expedição de documento

05/10/2020, 10:41

Mero expediente

05/10/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 16:34

Desarquivamento

02/10/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 13:08

Definitivo

06/09/2019, 14:41

Mero expediente

06/09/2019, 12:39

Decurso de Prazo

06/09/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 11:52

Ato ordinatório

06/09/2019, 11:51

Publicação

30/08/2019, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2019, 09:50

Expedição de documento

27/08/2019, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 09:29

Mandado

16/08/2019, 13:55

Mandado

16/08/2019, 13:54

Expedição de documento

16/08/2019, 11:31

Decurso de Prazo

30/07/2019, 03:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 17:37

Publicação

22/07/2019, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2019, 00:21

Expedição de documento

18/07/2019, 16:07

Desarquivamento

18/07/2019, 16:06

Provisório

18/07/2019, 16:06

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:06

Publicação

18/07/2019, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 07:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 14:42

Expedição de documento

16/07/2019, 10:56

Distribuição (sorteio)

16/07/2019, 10:56

Mudança de Classe Processual

16/07/2019, 10:56

Remessa

16/07/2019, 10:56

Publicação

09/07/2019, 08:21

Expedição de documento

04/07/2019, 21:18

Ato ordinatório

03/07/2019, 12:12

Expedição de documento

01/07/2019, 14:15

Expedição de documento

01/07/2019, 14:12

Recebimento

26/06/2019, 13:32

Mero expediente

26/06/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 11:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 12:36

Desarquivamento

19/06/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 17:35

Expedição de documento

19/06/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 12:56

Definitivo

27/11/2018, 12:50

Recebimento

27/11/2018, 12:42

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 13:50

Mero expediente

08/11/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 12:20

Expedição de documento

07/11/2018, 13:46

Ato ordinatório

25/10/2018, 14:39

Publicação

19/10/2018, 14:07

Expedição de documento

18/10/2018, 12:36

Ato ordinatório

17/10/2018, 16:46

Ato ordinatório

26/09/2018, 18:03

Expedição de documento

26/09/2018, 16:00

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 18:31

Mero expediente

24/09/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 12:17

Desarquivamento

21/09/2018, 18:01

Remessa

21/09/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 10:25

Recebimento

03/05/2018, 08:11

Definitivo

25/04/2018, 17:29

Recebimento

25/04/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 12:14

Publicação

23/03/2018, 12:51

Expedição de documento

22/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

22/03/2018, 13:15

Expedição de documento

22/03/2018, 13:14

Ato ordinatório

22/03/2018, 13:05

Expedição de documento

22/03/2018, 13:04

Expedição de documento

22/03/2018, 13:03

Expedição de documento

22/03/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 10:07

Desarquivamento

20/03/2018, 17:03

Remessa

20/03/2018, 16:34

Recebimento

07/01/2016, 15:35

Definitivo

28/10/2015, 12:04

Recebimento

28/10/2015, 09:22

Desarquivamento

27/10/2015, 15:16

Remessa

27/10/2015, 14:56

Processo Encaminhado

30/01/2015, 17:05

Provisório

29/01/2015, 17:11

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 18:41

Mero expediente

28/01/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 13:11

Publicação

20/01/2015, 17:01

Expedição de documento

17/01/2015, 10:07

Expedição de documento

16/01/2015, 13:49

Documento

16/01/2015, 13:44

Publicação

10/12/2014, 13:00

Expedição de documento

06/12/2014, 10:03

Ato ordinatório

05/12/2014, 20:20

Expedição de documento

05/12/2014, 15:22

Expedição de documento

05/12/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 16:55

Mero expediente

04/12/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 12:18

Ato ordinatório

28/11/2014, 14:11

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 13:49

Publicação

27/11/2014, 13:00

Expedição de documento

26/11/2014, 13:01

Ato ordinatório

19/11/2014, 14:59

Expedição de documento

19/11/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2014, 13:44

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 18:14

Mero expediente

12/11/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 13:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 12:58

Publicação

18/09/2014, 13:00

Expedição de documento

17/09/2014, 13:03

Ato ordinatório

16/09/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 18:08

Mero expediente

15/09/2014, 15:23

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 12:56

Publicação

08/09/2014, 13:00

Expedição de documento

04/09/2014, 16:04

Ato ordinatório

04/09/2014, 14:58

Expedição de documento

04/09/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 16:59

Expedição de documento

03/09/2014, 13:40

Evolução da Classe Processual

03/09/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

02/09/2014, 18:27

Expedição de documento

28/08/2014, 15:44

Trânsito em julgado

07/08/2014, 17:06

Ato ordinatório

23/07/2014, 16:34

Ato ordinatório

03/07/2014, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 18:51

Ato ordinatório

01/07/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 12:45

Expedição de documento

26/06/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 12:22

Mero expediente

23/06/2014, 10:46

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 09:28

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 09:07

Trânsito em julgado

11/06/2014, 15:42

Ato ordinatório

05/05/2014, 14:43

Publicação

05/05/2014, 13:01

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 18:40

Expedição de documento

02/05/2014, 15:59

Procedência

02/05/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 14:16

Conclusão (para julgamento)

29/04/2014, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 13:04

Publicação

15/04/2014, 13:02

Ato ordinatório

14/04/2014, 09:38

Expedição de documento

11/04/2014, 16:00

Expedição de documento

11/04/2014, 14:36

Expedição de documento

11/04/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 17:37

Publicação

04/04/2014, 13:00

Expedição de documento

03/04/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 18:16

Outras Decisões

02/04/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 12:32

Expedição de documento

01/04/2014, 16:13

Ato ordinatório

07/02/2014, 18:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 18:46

Expedição de documento

17/01/2014, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2014, 14:41

Publicação

15/01/2014, 17:00

Expedição de documento

14/01/2014, 13:00

Expedição de documento

13/01/2014, 14:06

Expedição de documento

13/01/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 17:16

Mero expediente

10/01/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 12:44

Ato ordinatório

03/12/2013, 17:11

Requisição de Informações

03/12/2013, 16:07

Expedição de documento

03/12/2013, 16:06

Publicação

28/08/2013, 17:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 16:16

Expedição de documento

27/08/2013, 10:42

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 18:04

Por decisão judicial

26/08/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 13:26

Publicação

05/08/2013, 11:19

Expedição de documento

02/08/2013, 10:47

Requisição de Informações

26/07/2013, 17:50

Ato ordinatório

26/07/2013, 10:47

Documento

25/07/2013, 19:03

Expedição de documento

10/06/2013, 11:23

Publicação

09/04/2013, 12:15

Expedição de documento

03/04/2013, 16:41

Ato ordinatório

03/04/2013, 09:06

Expedição de documento

02/04/2013, 14:05

Requisição de Informações

02/04/2013, 14:01

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 18:34

Outras Decisões

25/03/2013, 15:55

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 11:13

Expedição de documento

25/03/2013, 11:12

Expedição de documento

25/03/2013, 11:12

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 15:31

Distribuição (sorteio)

22/03/2013, 13:26

Despacho

•12/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•31/12/2025, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•26/09/2023, 00:00

•04/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

•12/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•31/12/2025, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•26/09/2023, 00:00

•04/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00

•07/08/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00

•05/04/2023, 00:00

•24/03/2023, 00:00

•02/09/2022, 00:00

•12/08/2022, 00:00