Procedimento Comum Cível 0001468-76.2012.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001468-76.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:08

Documento

05/08/2024, 17:08

Publicação

05/08/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

02/08/2024, 00:00

Documento

01/08/2024, 18:04

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 11:06

Trânsito em julgado

31/07/2024, 11:06

Documento

31/07/2024, 11:05

Publicação

26/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001468-76.2012.8.11.0040.. REQUERIDO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALEXANDRO RODRIGUES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELZIMAR ANDREGHETTO VISTOS. Satisfeita a obrigação constate do acordo, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando que o perito prestou seu múnus, apresentando o laudo em juízo (Id 152746010) e considerando que os valores de honorários periciais encontram-se depositados em juízo (Id 102807429), proceda ao levantamento dos valores arbitrados a título de honorários periciais, nos termos da proposta de Id 125201771, levantando-se o saldo remanescente nos termos da petição de Id 126019420. Após, arquive-se imediatamente o feito. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 15:25

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:06

Documentos

Intimação

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001468-76.2012.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALEXANDRO RODRIGUES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELZIMAR ANDREGHETTO, SUL AMERICA SEGUROS Visto. Cuida-se da análise de embargos de declaração, em que se pretende efeitos infringentes, ao passo que inobstante o requerimento expresso da necessidade de intimação dos patronos FERNANDO BRUGNEROTTO e JOÃO BOGOLIN, o que foi deferido por magistrado anterior, tal não foi seguido pela Secretaria, o que redundaria na nulidade da intimação da parte autora, para a perícia designada em data em que a sede do Foro estava fechada (local da perícia) em razão da pandemia Covid-19 (18/05/20). Não obstante, sustenta que a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por abandono deve ser revista. É a síntese do necessário. Decido. Sem embargo de menção à confusão causada pelo fato de que há uma parte do processo que não se encontra junto com o arquivo da digitalização da parte física (id 79666292), por ter tramitado de forma híbrida a ação em certo tempo, até sua migração ao PJE, pelo que se extrai da análise dos argumentos da parte, tenho que assiste razão ao embargante. Não se olvida que o art.272, §5º do CPC dispõe no sentido de que “constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade.” Porém, o entendimento do STJ sobre o ponto revela que havendo diversos patronos constituídos, é válida a intimação feita em nome de qualquer um dos expressamente indicados, ainda que haja nítido pedido para que a publicação seja realizada em nome de todos eles. Para dar azo a tese, colaciono o seguinte julgado: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO PRÉVIO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE TRÊS PATRONOS DA PARTE. INTIMAÇÃO SOMENTE EM NOME DE DOIS ADVOGADOS. NULIDADE CONFIGURADA. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Embargos de divergência opostos em 26/05/2020. Conclusão ao gabinete em 31/08/2020. Julgamento CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre a validade da intimação de advogado quando há pedido de intimação exclusiva, com fundamento no § 5º do art. 272 do CPC/15. 3. Dispõe o art. 272, § 5º, do CPC/15 que: "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade". 4. Hipótese em que há pedido de intimação exclusiva de três patronos indicados, mas somente dois deles foram intimados. 5. Invalidade da intimação, necessidade de que todos os advogados indicados sejam intimados. 6. O acórdão embargado adotou de posicionamento segundo o qual o STJ teria firmado entendimento no sentido de que "não há obrigatoriedade de publicação em nome de todos os advogados relacionados na petição que pede intimação exclusiva, mas tão somente de um deles", firmado na vigência do CPC/1973. Todavia, a situação fática sob julgamento se enquadra perfeitamente na hipótese analisada no acórdão paradigma, segundo a qual configura-se nula a intimação quando existir prévio requerimento de publicação de intimação exclusiva para mais de um advogado habilitado nos autos e, no entanto, a publicação não observar a totalidade dos causídicos indicados, por força do que disciplina o art. 272, § 5º, do CPC/2015. Precedentes. 7. Embargos de divergência no agravo em recurso especial acolhidos. (STJ - EAREsp: 1306464 SP 2018/0137372-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/11/2020, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 09/03/2021) – grifamos. Além disso, fato é que a perícia não poderia ser realizada no ano de 2020, em razão da necessidade da presença física de pessoas em aglomeração, e da suspensão dos prazos processuais, sendo certo que até o final do ano de 2021, idas e voltas do fechamento das portas da sede da Comarca ocorreram, por inúmeras vezes. Neste diapasão, sobre a celeuma em liça, e peculiaridades, nota-se no id 79666292, pag. 54 (parte do processo no PEA), que a Seguradora requerida, notou a falta de resposta da parte autora, ocasião em que juntou comprovante do conteúdo da intimação via Dje (pag. 54, id 79666292), onde se observa que de fato, não consta nela o nome do patrono do autor FERNANDO BRUGNEROTTO, no diário disponibilizado na data de 28/01/20. Destarte, em despacho de 16/05/17 (pag. 42 do PEA), fora determinada a habilitação dos procuradores Fernando Brugnerotto OAB/MT 13.710/A e João Bigolin OAB/MT 13.328/A para receberem intimações, sob pena de nulidade dos atos praticados (pag. 876/882 do PDF dos autos aberto na íntegra). Com efeito, nota-se que o advogado do requerente/embargante, não intimado, se manifestou nos autos (pag. 57 do id 79666292 e 255 do PDF dos autos aberto na íntegra), na data de 19/10/21, primeira oportunidade em que teve para argumentar, já perquirindo pela nulidade da intimação anterior, pois não endereçada em conjunto aos patronos alhures mencionados, quando então pugnou pela designação de nova data para a realização da perícia. Diante do exposto, ACOLHO os aclaratórios, para emprestar-lhe EFEITOS INFRINGENTES, de maneira que DECLARO a nulidade da intimação ocorrida no Dje disponibilizado na data de 28/01/20, por falta de intimação do patrono FERNANDO BRUGNEROTTO, e de todos os atos praticados posteriormente, via de consequência. Em razão do que decidido, fica prejudicado o pedido de levantamento do depósito dos honorários periciais, pleiteado pela Seguradora (pag. 917 do PDF dos autos). Transitada em julgado a presente, INTIME o último perito nomeado, Dr. Gabriel Sato (pag. 987 do PDF), nos termos do mandado retro, para que designe data para a perícia, no prazo de 60 dias, bem como CERTIQUE a Secretaria se o perito está de acordo com os valores depositados em juízo anteriormente, ao passo que não foi possível identificar relação entre o valor do depósito e a proposta do último perito nomeado, muito em razão das inconsistências de arquivos quando da migração do processo ao PJE. Caso haja divergência, INTIME as partes para se manifestarem em 05 dias, após o perito, e depois conclusos. Por fim, REGISTRE que todas as intimações da parte autora de agora em diante deverão ser endereçadas a Fernando Brugnerotto OAB/MT 13.710/A e João Bigolin OAB/MT 13.328/A, SOB PENA DE NULIDADE, sem prejuízo de intimação de outros patronos eventualmente cadastrados como representantes do polo ativo. P.R.I. Sorriso-MT, 03 de maio de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de ação de indenização proposta por ALEXANDRO RODRIGUES em face de ELZIMAR ANDREGHETTO e outros. Compulsando os autos, e direto ao ponto central para deslinde da demanda, no ID 102807429, fl. 20/21, foi determinada intimação das partes, inclusive parte autora, acerca da data designada para perícia. Contudo, ao que se vê na fl. 28 do referido ID, não foi possível a intimação da parte autora, maior interessada, acerca do ato, o que restou certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 10/03/2020. É o relatório necessário, decido. O acompanhamento regular do feito é uma necessidade imposta pela lei processual, a representar o interesse e utilidade do processo para conquista de um bem da vida que se diz almejado. É neste sentido que o Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo por abandono da parte autora, desde que devidamente provocada para movimentar o feito (art. 485, §1º, do Código de Processo Civil). Na espécie, essa provocação ocorreu e nenhuma resposta foi promovida. No ponto, vale ressaltar a regra prevista no art. 274, parágrafo único do CPC, o qual dispõe: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Logo, a extinção por abandono da causa é adequada ao caso concreto. Ante ao exposto, julgo extinto o presente feito, com fincas no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ao contador, para cobrança das custas finais. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Não havendo recurso, altere-se a classe processual e, com o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao arquivo definitivo. Havendo apelação, proceda-se conforme o art. 1.010 do CPC. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de indenização proposta por ALEXANDRO RODRIGUES em face de ELZIMAR ANDREGHETTO e outros. Compulsando os autos, e direto ao ponto central para deslinde da demanda, no ID 102807429, fl. 20/21, foi determinada intimação das partes, inclusive parte autora, acerca da data designada para perícia. Contudo, ao que se vê na fl. 28 do referido ID, não foi possível a intimação da parte autora, maior interessada, acerca do ato, o que restou certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 10/03/2020. É o relatório necessário, decido. O acompanhamento regular do feito é uma necessidade imposta pela lei processual, a representar o interesse e utilidade do processo para conquista de um bem da vida que se diz almejado. É neste sentido que o Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo por abandono da parte autora, desde que devidamente provocada para movimentar o feito (art. 485, §1º, do Código de Processo Civil). Na espécie, essa provocação ocorreu e nenhuma resposta foi promovida. No ponto, vale ressaltar a regra prevista no art. 274, parágrafo único do CPC, o qual dispõe: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Logo, a extinção por abandono da causa é adequada ao caso concreto. Ante ao exposto, julgo extinto o presente feito, com fincas no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ao contador, para cobrança das custas finais. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Não havendo recurso, altere-se a classe processual e, com o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao arquivo definitivo. Havendo apelação, proceda-se conforme o art. 1.010 do CPC. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0001468-76.2012.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALEXANDRO RODRIGUES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELZIMAR ANDREGHETTO, SUL AMERICA SEGUROS Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária, ajuizada por ALEXANDRO RODRIGUES, em desfavor de ELZIMAR ANDREGHETTO e SUL AMÉRICA SEGUROS, em que se pretende indenização em razão de acidente de trânsito, ao argumento de que houve danos materiais, morais e estéticos, bem porque, teria o autor perdido parte de sua capacidade laborativa, com a fratura na perna, porquanto esta teria encurtado. Com efeito, VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE PROCESSO META 2, porém, verificou-se que não houve a juntada da cópia integral dos autos físicos, pois ao se observar o arquivo amealhado, não se notou as contestações, em que pese a impugnação à elas ter sido apresentada, sem falar na notícia de uma suposta decisão que teria designado perícia. Logo, como restou constatado que a MIGRAÇÃO dos autos físicos está INCOMPLETA, o que inviabiliza a prosseguimento da marcha procedimental; deveras, no ponto, considerando que o e. TJMT, através da e. CGJ/MT, promoveu MUTIRÃO de DIGITALIZAÇÃO nesta VARA, determino que a secretaria promova diligência para obtenção e COMPLETA MIGRAÇÃO dos autos, se fez ele parte da LISTAGEM do referido mutirão correicional, assim fazendo no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do encimado, ou se tal feito não constou de tal listagem de mutirão correicional, fulcrado na constitucional cooperação processual (art. 6º, CPC), franqueio às partes a juntada da COMPLETA DIGITALIZAÇÃO dos autos físicos, notadamente pela parte promovente, segundo seu interesse no impulso oficial, assim fazendo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Superada tal deficiência estrutural, então, à conclusão para análise e impulso oficial (art. 2º, CPC) Cumpra com celeridade (art. 4º, CPC). Sorriso, em 18 de outubro de 2022. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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