Procedimento Comum Cível 1033023-08.2023.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1033023-08.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:33

Documento

13/05/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 10:13

Definitivo

07/05/2024, 09:27

Trânsito em julgado

07/05/2024, 09:10

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:42

Publicação

11/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: MEGA EVENTOS - DIVULGACAO E PROMOCOES EIRELI - ME Processo nº 1033023-08.2023.8.11.0041 Vistos, em correição. A parte autora, devidamente qualificado nos autos ingressou com a presente Ação de Cobrança, objetivando o recebimento do valor consignado na inicial, proveniente do contrato de Operação de Renegociação de Dívidas de Capital de Giro, contabilizada sob o nº 14652924, através da agência 1461 conta 30625-8, no valor de R$37.141,58 (trinta e sete mil e cento e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Instruiu seu pedido com documentos iniciais. Regularmente citada por edital a parte requerida deixou transcorrer o prazo assinalado, sem apresentar resposta, conforme certificado nos autos. Razão pela qual, lhe foi nomeado Curadora Especial. Em resposta manifestou pela negativa geral, sem ônus de impugnação específica. Vieram-me conclusos os autos para decisão. É o Relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se a presente de Ação de Cobrança, objetivando o recebimento da importância consignada na inicial. Em resposta manifestou pela negativa geral, sem ônus de impugnação específica. O processo encontra-se maduro para receber decisão, dispensando produção de outras provas, cabendo julgamento antecipado na lide, nos termos do artigo 355-I do Código de Processo Civil. Pela documentação trazida na inicial, comprova o direito apontado na inicial, cabendo a procedência da ação. Ademais, a parte requerida não trouxe qualquer elemento para desconstituir o débito. Não resta dúvida que na presente ação está se discutindo o direito do autor em receber a importância consignada na inicial, admitindo que a dívida não se tem título líquido e certo, para propositura da execução. Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta Julgo por Resolução de Mérito a presente Ação Ordinária Condenatória, com fulcro no artigo 487-I do CPC e ACOLHO o pedido inicial, em todos seus termos. Em consequência, CONDENO a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 51.201,28 (cinquenta e um mil e duzentos e um reais e vinte e oito centavos), atualizados a partir da citação válida e pelos índices adotados pela E.CGJ/MT. Condeno a parte requerida, nas custas e despesas processuais, bem como, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, devidamente atualizada a partir do ajuizamento da ação. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, intime-se a parte requerida, por edital, para em quinze dias, pagar a condenação, sob pena de aplicação de multa de dez por cento e expedição de mandado de penhora e avaliação. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 9 de abril de 2024 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

Expedição de documento

09/04/2024, 09:48

Procedência

09/04/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:58

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:26

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: MEGA EVENTOS - DIVULGACAO E PROMOCOES EIRELI - ME Processo nº 1033023-08.2023.8.11.0041 Vistos, em correição. A parte autora, devidamente qualificado nos autos ingressou com a presente Ação de Cobrança, objetivando o recebimento do valor consignado na inicial, proveniente do contrato de Operação de Renegociação de Dívidas de Capital de Giro, contabilizada sob o nº 14652924, através da agência 1461 conta 30625-8, no valor de R$37.141,58 (trinta e sete mil e cento e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Instruiu seu pedido com documentos iniciais. Regularmente citada por edital a parte requerida deixou transcorrer o prazo assinalado, sem apresentar resposta, conforme certificado nos autos. Razão pela qual, lhe foi nomeado Curadora Especial. Em resposta manifestou pela negativa geral, sem ônus de impugnação específica. Vieram-me conclusos os autos para decisão. É o Relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se a presente de Ação de Cobrança, objetivando o recebimento da importância consignada na inicial. Em resposta manifestou pela negativa geral, sem ônus de impugnação específica. O processo encontra-se maduro para receber decisão, dispensando produção de outras provas, cabendo julgamento antecipado na lide, nos termos do artigo 355-I do Código de Processo Civil. Pela documentação trazida na inicial, comprova o direito apontado na inicial, cabendo a procedência da ação. Ademais, a parte requerida não trouxe qualquer elemento para desconstituir o débito. Não resta dúvida que na presente ação está se discutindo o direito do autor em receber a importância consignada na inicial, admitindo que a dívida não se tem título líquido e certo, para propositura da execução. Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta Julgo por Resolução de Mérito a presente Ação Ordinária Condenatória, com fulcro no artigo 487-I do CPC e ACOLHO o pedido inicial, em todos seus termos. Em consequência, CONDENO a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 51.201,28 (cinquenta e um mil e duzentos e um reais e vinte e oito centavos), atualizados a partir da citação válida e pelos índices adotados pela E.CGJ/MT. Condeno a parte requerida, nas custas e despesas processuais, bem como, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, devidamente atualizada a partir do ajuizamento da ação. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, intime-se a parte requerida, por edital, para em quinze dias, pagar a condenação, sob pena de aplicação de multa de dez por cento e expedição de mandado de penhora e avaliação. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 9 de abril de 2024 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1033023-08.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 51.201,28 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: MEGA EVENTOS - DIVULGACAO E PROMOCOES EIRELI - ME Endereço: Avenida Brasília, 1272, Sala 2, Jardim das Américas 3, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-200 CITANDA: MEGA EVENTOS - DIVULGACAO E PROMOCOES EIRELI - ME - CNPJ: 04.473.456/0001-20 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: As partes celebraram uma Operação de Renegociação de Dívidas de Capital de Giro, contabilizada sob o nº 14652924, no valor total de R$ 37.141,58 (trinta e sete mil e cento e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com pagamento por meio de 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento inicial no dia 08/04/2021 e vencimento final no dia 08/03/2028, conforme doc. anexo. Cumpre ressaltar, que o contrato supramencionado apenas renegociou o contrato que fora anteriormente celebrado entre as partes, desse modo, não há, portanto, disponibilização de qualquer valor na conta bancária do Réu. Outrossim, tendo em vista o fato de as operações terem sido realizadas de forma eletrônica, o Autor tão somente possui as contratações em telas virtuais disponibilizadas pelo sistema interno do banco, as chamadas telas EMPF. Estas demonstram os cadastros e demais informações acerca das operações derivadas dos contratos celebrados pelos clientes, vide em anexo. Sendo assim, evidenciado o débito da parte Ré, o Autor informa que o responsável pela dívida até o momento não efetuou o devido pagamento, apesar das suas inúmeras tentativas empreendidas e, nesse sentido, não restou alternativa senão a de buscar a tutela do Poder Judiciário para ver seu direito protegido. Insta salientar, que a ausência de disponibilização de crédito em conta inviabiliza ao Autor a documentação hábil – a exemplo, extratos bancários – para propor outro rito de ação, motivo pelo qual, elege a via do conhecimento para cobrança, anexando os documentos retro mencionados, para demonstrar a contratação da parte Ré. Assim, o débito vencido e não pago da parte devedora, devidamente atualizado até 05/06/2023 (vide demonstrativo de débito), mais encargos contratados, importa em R$ 20.655,75 (vinte mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), sendo que o valor do débito somado com as parcelas vencidas antecipadamente, totaliza R$ 51.201,28 (cinquenta e um mil e duzentos e um reais e vinte e oito centavos). Dá-se à causa o valor de R$ 51.201,28 (cinquenta e um mil e duzentos e um reais e vinte e oito centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Em face a certidão, cite-se por edital pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar novo endereço no prazo legal. Cumpra-se." 2- ''Vistos, etc. Considerando o recolhimento das custas processuais, recebo a inicial. Cumpra-se a determinação abaixo: Considerando que desde a entrada em vigor no NCPC, nenhum acordo foi homologado nesta Vara Especializada, tornando dispensável o ato de mediação, tendo em vista a falta de composição nesta espécie de avença aqui discutida, razão pela qual, dispenso o ato referido, nada impossibilitando no decorrer do processo sua designação. Cite-se para responder, constando às advertências legais. Intime-se. Cumpra-se''. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 5 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CARTA DE CITAÇÃO PROCESSO n. 1033023-08.2023.8.11.0041 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: MEGA EVENTOS - DIVULGACAO E PROMOCOES EIRELI - ME Endereço: Avenida Brasília, 1272, Sala 2, Jardim das Américas 3, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-200 Senhor(a): MEGA EVENTOS - DIVULGACAO E PROMOCOES EIRELI - ME Avenida Brasília, 1272, Sala 2, Jardim das Américas 3, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-200 FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para responder a ação acima conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas neste documento. ADVERTÊNCIAS: 1. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel contarão da data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC)ou o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). CUIABÁ, 2 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo:

03/10/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(69)

legal