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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EMIVAL GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA

OAB/GO 18969

·

CPF

·

Representa: Réu

JORGE TADEU MALVENIER NEVES GARCIA

OAB/MT 9108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

21/10/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 08:56

Trânsito em julgado

31/10/2023, 08:55

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 06:58

Publicação

05/09/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1001402-41.2020.8.11.0059.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIVAL GOMES DE FREITAS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 31 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

04/09/2023, 00:00

Definitivo

01/09/2023, 15:33

Expedição de documento

01/09/2023, 15:32

Expedição de documento

01/09/2023, 15:32

Cancelamento de Dívida Ativa

31/08/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 20:45

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 16:28

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1001402-41.2020.8.11.0059.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIVAL GOMES DE FREITAS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 31 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

04/09/2023, 00:00

Definitivo

01/09/2023, 15:33

Expedição de documento

01/09/2023, 15:32

Expedição de documento

01/09/2023, 15:32

Cancelamento de Dívida Ativa

31/08/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 20:45

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:24

Decurso de Prazo

06/11/2022, 16:45

Decurso de Prazo

06/11/2022, 16:45

Decurso de Prazo

06/11/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:55

Publicação

05/10/2022, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Em cumprimento da decisão retro, intimo a parte executada, via diário, acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo.

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 14:46

Ato ordinatório

30/09/2022, 14:46

Expedição de documento

29/09/2022, 18:40

Mero expediente

29/09/2022, 18:40

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2022, 17:08

Mero expediente

27/06/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 12:40

Conclusão (para decisão)

12/02/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:20

Decurso de Prazo

04/02/2021, 06:47

Expedição de documento

14/01/2021, 11:03

Mero expediente

12/01/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 13:33

Decurso de Prazo

02/10/2020, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 17:26

Expedição de documento

11/08/2020, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 01:18

Expedição de documento

17/07/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 05:11

Distribuição (sorteio)

17/07/2020, 05:11

Certidão

•03/10/2022, 00:00