Execução de Título Extrajudicial 1004503-24.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004503-24.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: MARTA PROENCA A parte demandante requereu a realização de pesquisas nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Contudo, não comprovou o recolhimento das custas correspondentes. Nos termos dos arts. 82 e 84 do CPC, incumbe à parte que requer a diligência antecipar o pagamento das respectivas despesas processuais, ressalvadas as hipóteses de gratuidade da justiça ou isenção legal. Assim, Processo n. 1004503-24.2020.8.11.0015 INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral e por consulta das custas necessárias à realização das pesquisas requeridas, em conformidade com tabela vigente deste Tribunal. Após, conclusos. SINOP/MT, data registrada no sistema. LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:02

Publicação

26/09/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte autora para que, no prazo de 15 ( quinze ) dias, manifeste-se nos autos a fim de imprimir andamento ao feito, nos termos da r. decisão de n.º 199818175 - item 4.

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento

24/09/2025, 12:39

Exceção de pré-executividade

04/07/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:27

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:16

Publicação

25/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O (A) ADVOGADO (A) DA PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID Nº 154456032.

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento

23/07/2024, 17:48

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO JACOB SAUER PROCESSO n. 1004503-24.2020.8.11.0015 Valor da causa: R$ 98.534,24 ESPÉCIE: [Expropriação de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Endereço: Avenida Natalino João Brescansin, 124, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-072 POLO PASSIVO: Nome: MARTA PROENCA Endereço: local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 98.534,24, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Alega a exequente que no dia 18 de maio de 2015, a Executada emitiu junto à Exequente uma Cédula de Crédito Bancário, doravante CCB, nos termos da lei n°. 10.931/2004, cujo número da CCB é B50232895-7, contraindo um empréstimo no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). O valor da operação supracitado foi disponibilizado na conta corrente da Executada, ficando ajustado entre as partes como forma de pagamento da referida CCB, 48 (quarenta e oito) parcelas, iguais e sucessivas no valor de R$ 2.295,10 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos), vencendo a primeira em 17/06/2015 e a última em 17/05/2019, devidamente acrescida dos encargos contratuais, conforme Cédula de Crédito em anexo, ficando expressamente autorizado o débito das parcelas na conta de depósitos de titularidade da Executada, que se comprometeu a manter disponibilidade suficiente para tal. As partes também ajustaram o vencimento antecipado da CCB, em caso da falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no prazo fixado, tornando-se exigível o saldo devedor integral com todos os encargos ajustados. Dentre os encargos contratuais decorrentes da mora, registra-se a multa moratória de 2% (dois por cento) pactuada sobre o débito total apurado, incluindo o valor principal e todos os encargos devidos. Entretanto, muito embora os prazos e juros contratados perante a Cooperativa serem mais baixos que os de mercado 3 para os associados, a Executada deixou de pagar a dívida contraída, dando ensejo a presente demanda. Em garantia ao adimplemento dos compromissos assumidos nesta Cédula de Crédito Bancário, foi constituída Alienação Fiduciária, do seguinte bem móvel: “L-200, TRITON 3.2, DIESEL, PRATA APEX, MARCA MITSUBISHI, ANO FAB. 2015, ANO MOD. 2015, CHASSI 93XSNKB8TFCF10449.” Alega ainda que a Exequente cumpriu integralmente com suas obrigações, e que a Executada não cumpriu, pois até a presente data não efetuou o pagamento da parcela vencida constante da CCB em questão, estando, portanto, diante da sua inadimplência, a referida CCB vencida de forma antecipada, nos seus próprios termos. Posto isto, o débito atualizado até 28/02/2020 perfaz o total de R$ 98.534,24 (noventa e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DECISÃO: "(...) Vistos etc.1. Ante a não localização da parte requerida e esgotados todos os meios possíveis de localizá-lo, outro caminho não há senão reconhecer que ela está em lugar incerto e não sabido.2. Assim, determino a citação por edital, com prazo de 30 dias, a teor dos arts. 246, inciso IV, 256, inciso I, e 257, todos do Código de Processo Civil. 3. Se devidamente citada, quedar-se inerte, nomeio-lhe desde logo como curador especial o douto representante da Defensoria Pública desta Comarca, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, para defender os interesses a parte executada, devendo ser cientificada pessoalmente do encargo e de todos os atos do processo em que deva atuar. 4.Intime-se. Cumpra-se. Sinop - MT, data registrada no sistema. (...)". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LIVIA FURQUIM RODRIGUES QUEIROZ DE SOUZA, digitei. SINOP, 1 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Vistos etc. Pedido de buscas nos sistemas informatizados, visando localizar o endereço da parte acionada. É o mínimo relatório. Decido. “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Dicção respectivamente dos arts. 4º, 5º, 6º e 8º do CPC. Tem a ver com o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Magna Carta. Nesse sentido a jurisdição deve funcionar com efetividade e não mera chanceladora de formalidades inócuas ou preciosismos de antanho que militam contra referidos princípios, contando com a boa-fé e a colaboração das partes, a buscar uma decisão de mérito justa e efetiva. Assim é que no Livro I do processo de conhecimento, parte especial, art. 319, § 1º, do CPC, existe a possibilidade desde a petição inicial de o acionante requerer diligências ao juiz necessárias a obtenção de informações relativas a nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, domicílio e principalmente, conforme a praxe, sendo a hipótese neste caso, o endereço das partes. Calha anotar que se aplicam subsidiariamente aos demais Livros do CPC as regras da parte geral e do processo de conhecimento (arts. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, do CPC). Portanto, se a parte não tem acesso a informações que levem ao paradeiro do adversário ou de seus bens, determina-se que sejam pesquisados nos sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL) e ainda nas concessionárias de serviços públicos, a fim de que informem os endereços da parte acionada, se os tiverem em seus cadastros. Deve ser frisado que a simples pesquisa de endereço da parte acionada quer no INFOSEG, quer no SIEL, quer no SISBAJUD, quer no RENAJUD, não significa necessária quebra de sigilo fiscal ou bancário, mas instrumentos eletrônicos ágeis colocados a disposição do Poder Judiciário, a ser utilizado como forma de consolidar os primados inicialmente mencionados nesta decisão. Nesse sentido, a corroborar o entendimento seguem os arestos ora compilados, com destaques em negrito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. RENAJUD. CONSULTA. DEFERIMENTO. A orientação das turmas que compõem a 2ª Seção desta Corte no sentido de que a execução se justifica para a satisfação do credor, razão pela qual deve ser feita a consulta aos sistemas eletrônicos (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) colocados exclusivamente à disposição da autoridade judiciária, para dar celeridade e efetividade a tais processos executivos, sem necessidade de esgotamento pelo credor dos meios possíveis na procura do endereço ou bens do devedor, não representando tal consulta qualquer excepcionalidade ou quebra de sigilo”. (TRF 04ª R.; AG 5006629-23.2018.4.04.0000; Terceira Turma; Relª Desª Fed. Marga Inge Barth Tessler; Julg. 26/06/2018; DEJF 28/06/2018); “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. ARRESTO ONLINE. DEFERIMENTO. RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. ENDEREÇO. LOCALIZAÇÃO. SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. PESQUISA. POSSIBILIDADE. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC/2015, art. 830).. Sendo da competência do juiz a realização de todos os atos expropriatórios, não se torna razoável proibir a possibilidade de que o arresto possa ser por ele efetivado, por meio de bloqueio de valores existentes em conta corrente ou aplicações financeiras do devedor não localizado. Esgotadas as diligências para localização do executado, é possível a utilização dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para pesquisa do seu endereço”. (TJ-MG; AI 1.0480.15.015912-1/001; Rel. Des. Ramom Tácio; Julg. 20/06/2018; DJEMG 29/06/2018). Ante o exposto, DEFIRO o pedido, de maneira a determinar a realização de pesquisas nos sistemas eletrônicos conveniados requerido pela parte acionante, a serem os extratos agregados ao feito, com o fim de que sejam localizados o eventuais endereços do requerido. A seguir, pronuncie-se a parte acionante no prazo de 05 dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop - MT, 15 de dezembro de 2022. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte autora para que, no prazo de 15 ( quinze ) dias, manifeste-se nos autos a fim de imprimir andamento ao feito, nos termos da r. decisão de n.º 199818175 - item 4.

Expedição de documento

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O (A) ADVOGADO (A) DA PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID Nº 154456032.

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