Execução de Título Extrajudicial 1000360-32.2019.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000360-32.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000360-32.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS ESPÓLIO: DOMINGOS GILBERTO REDIVO INVENTARIANTE: PATRICIA GARCIA REDIVO Vistos, etc. Considerando a manifestação de ID 220207883 e em observância ao quanto determinado na decisão de ID 217911604, proceda-se à citação dos demais herdeiros do espólio, nos exatos termos do despacho inicial, para que, querendo, apresentem manifestação no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. HUGO FERNANDO MEN LOPES Juiz Substituto

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:08

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:08

Publicação

04/03/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000360-32.2019.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS - ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - MT25813-A PARTE RÉ: ESPÓLIO: DOMINGOS GILBERTO REDIVO INVENTARIANTE: PATRICIA GARCIA REDIVO - ADVOGADO DO(A) INVENTARIANTE: CID ROBSON BOLONHESE - MT11699-O Certifico para os devidos fins que, decorreu o prazo de suspensão do feito. Assim, com amparo na legislação vigente, abro vista para a parte autora se manifestar. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Gestor Judiciário (a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO - DECURSO SUSPENSÃO NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 16:51

Ato ordinatório

02/03/2026, 16:51

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:17

Documento

16/01/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:45

Publicação

16/12/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:44

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000360-32.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS ESPÓLIO: DOMINGOS GILBERTO REDIVO INVENTARIANTE: PATRICIA GARCIA REDIVO Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO DE EXECUÇÃO proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS contra DOMINGOS GILBERTO REDIVO (espólio). Partes devidamente qualificadas nos autos. Ao ID 177130119, determinou-se a suspensão do feito em razão do falecimento do executado. A exequente pugnou pela citação/intimação da filha do executado, ID 187716923. Citada (ID 214464667), a filha do executado encartou manifestação ao ID 211992688, oportunidade em que informou que não houve requerimento de abertura de inventário em razão do falecimento do executado. Além disso, indicou a existência de um bem sob titularidade do espólio. Réplica, ID 217823930. Vieram-me conclusos, Fundamento e DECIDO. Como se sabe, por força da redação expressa no artigo 1.997 do Código Civil, o pagamento das dívidas do extinto é ônus que recai sobre a herança, só respondendo os herdeiros, após a partilha, na proporção da parte da herança que lhes coube. Por conta disso, a legitimidade para figurar no polo passivo da demanda antes da partilha é do espólio. Nesse sentido, o art. 796 do Código de Processo Civil elenca: Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. (grifo nosso). Nesse sentido, a legitimidade para representar o espólio do falecido é atribuída ao inventariante, nos termos do art. 75, VII, do Código de Processo Civil. No entanto, caso o inventário ainda não tenha sido instaurado, a legitimidade passa a ser da sucessão, composta pela totalidade dos herdeiros, conforme dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal. No caso dos autos, a herdeira inicialmente citada informou que não houve abertura de inventário, situação que impossibilita, por corolário lógico, a citação do inventariante para integrar a lide. Nesse cenário, a jurisprudência admite a citação de todos os sucessores do extinto com escopo de que seja aperfeiçoada a citação do espólio, porquanto se tratam daqueles que estão na posse e administração do espólio antes do requerimento de inventário. Nesse sentido, veja os entendimentos colacionados: Ementa. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - FALECIMENTO DO DEVEDOR - OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO - INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO - CITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - INDICAÇÃO - ÔNUS DO CREDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM FACE DE TODOS HERDEIROS. I - Quando ocorre o falecimento do devedor originário, a responsabilidade pelo pagamento recai, primeiramente, sobre o espólio e, após a realização da partilha, sobre os herdeiros. II - Diante da ausência de informação acerca da existência de inventário, para que fosse integrando o inventariante à lide, como representante da universalidade de bens que se instaura com a abertura da sucessão, deverá ocorrer à citação pessoal dos sucessores do de cujus, sem a qual, será inviável a continuidade desta ação. (N.U 1011785-64.2022.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/06/2023, Publicado no DJE 27/06/2023) (grifo nosso). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade na citação. Devedor falecido. Representação judicial do espólio. Ausência de inventário em andamento. Se não há abertura do inventário, com a nomeação judicial de inventariante, é imprescindível a citação de todos os herdeiros do "de cujus" para que seja aperfeiçoado o ato de citação do espólio. Necessidade de regularização da citação de todos os herdeiros. Artigo 803, inciso II, do NCPC. Existência de vício, apreciável de ofício, a ensejar exceção de pré-executividade. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20554119120238260000 São Paulo, Data de Julgamento: 19/04/2023, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/04/2023) (grifo nosso). No feito sub judice, observa-se que apenas uma das herdeiras foi citada. Todavia, a certidão de óbito colacionada ao ID 177265710 elenca que, além daquele indicado pelo exequente, o executado deixou outros 2 (dois) herdeiros. Assim, vê-se que necessário que os demais herdeiros do extinto também sejam citados, com o fito de perfectibilizar a citação do espólio. DISPOSITIVO Logo, ACOLHO os argumentos apresentados pela herdeira do executado e, nos termos do art. 313, I, do CPC, SUSPENDO o presente feito. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para que promova a citação integral do respectivo Espólio, com a qualificação dos demais herdeiros do executado, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, §2º, I do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000360-32.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: DOMINGOS GILBERTO REDIVO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Procedimento Executivo proposto por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, contra DOMINGOS GILBERTO REDIVO. Partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a(s) tentativa(s) infrutífera(s) de localização de bens, a parte autora requer a busca de bens e ativos junto ao sistema SNIPER. Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma das ferramentas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0 - projeto de iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) – criada para possibilitar a investigação patrimonial de forma centralizada e unificada a partir de cruzamento de dados, facilitando a localização de bens e ativos de forma mais ágil e eficiente. Tendo em vista a tentativa infrutífera na localização de patrimônio da parte ré, a parte autora requereu consulta de ativos em nome do(a) devedor(a). Diante do princípio da Cooperação, ponderando pela celeridade na prestação jurisdicional, entendo que os pedidos devem ser acolhidos. DISPOSITIVO. Pelo exposto, DEFIRO o pedido entabulado para DETERMINAR a realização de busca de ativos em nome de DOMINGOS GILBERTO REDIVO - CPF/CNPJ nº 208.954.371-04, no sistema SNIPER. Aportando aos autos o resultado da pesquisa, INTIME-SE as partes, para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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