Execução de Título Extrajudicial 0003217-50.2011.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003217-50.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 14:10

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:59

Publicação

06/10/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcorrido o período de suspensão do processo, impulsiono os presentes autos para intimação do exequente para requerer o que entender de direito.

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 17:36

Desarquivamento

30/09/2025, 17:35

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:07

Publicação

24/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0003217-50.2011.8.11.0045.. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA CORA LTDA - ME Vistos etc. 1. Acolho o pedido de Id. 160569944 e, por consequência, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano [que se findará em 28/06/2025], conforme preconiza o artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se, em atenção à orientação do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), levando-se ainda em consideração a necessidade de correção do andamento processual nos sistemas “PJE” e “Apolo Eletrônico” visando espelhar e informar com precisão os andamentos processuais, diante da não localização até o momento de bens suficientes para a satisfação da obrigação, em ato correcional, este Juízo DETERMINA a inserção no sistema processual deste processo o código de lançamento nº 801201 – “Bens não localizados”, visando espelhar a devida mensuração dos dados no sistema de inteligência artificial “OMNI” do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 3. Transcorrido o prazo, independentemente de conclusão, intime-se o exequente, através de seus advogados, para requerer o que entender de direito. 4. Certifique-se, procedendo-se às baixas necessárias e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

23/09/2024, 00:00

Provisório

20/09/2024, 17:39

Expedição de documento

20/09/2024, 16:37

Definitivo

20/09/2024, 16:37

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Exequente: IMAB Ind. Metalúrgica Ltda. Executado(a/s): Construtora Corá Ltda. Processo nº 0003217-50.2011.8.11.0045 Classe Judicial: Execução Extrajudicial Vistos etc. 1. Defiro a pretensão formulada pela parte Exequente por meio da petição de Id. 129795721, para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD (teimosinha), objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras, em nome do(a/s) executado(a/s) Construtora Corá Ltda. (CNPJ n° 10.450.295/0001-51), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento de Id. 83090167 e Id. 83090168 porquanto, em que pese, citados, a parte devedora não liquidou o débito [Id. 70446774 – Pág. 17], atualizado até setembro de 2023, em R$ 7.867,31 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), conforme memorial/planilha de Id. 129795726. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o resultado das pesquisas ora deferidas. b) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. c) Restando inexitosa a(s) penhora(s) eletrônica(s) e ou pesquisa(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. d) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0003217-50.2011.8.11.0045.. EXEQUENTE: IMAB IND METALURGICA LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA CORA LTDA - ME VISTOS. Pois bem. Primeiramente importa destacar as peculiaridades dos embargos de declaração. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dita as possibilidades em que os embargos de declaração se amoldam, vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora e vice versa, pois essa não é a função típica dos embargos. Os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. Sobre o a matéria, discorre o ilustre doutrinador Humberto Theodoro Junior: “O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na decisão; de omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material (NCPC, art. 1.022, I, II e III). Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminando-se o defeito nele detectado. Tratando-se de erro material, o juiz irá corrigi-lo. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão, ou da sentença. No entanto, será inevitável alguma alteração no conteúdo do julgado, principalmente quando se tiver de eliminar omissão ou contradição. O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ao suprimento da omissão ou à correção do erro material.” (Humberto Theodoro Júnior. 48. – Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 1.062-1.063). A parte embargante argumenta a existência de omissão, contudo, nota-se da explanação dos motivos ensejadores dos embargos interpostos, que se trata de mero descontentamento com o mérito da decisão, pretendendo assim, a rediscussão de pontos já analisados, descabendo, portanto, a interposição do embargo manejado. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com o objetivo exclusivo de promover a modificação da decisão/julgado e provocar a reabertura da discussão/exame da matéria, para o efeito de reavaliar o acerto ou desacerto da decisão judicial, como sucedâneo de recurso — sob pena de desvio da função jurídico-processual desta modalidade de recurso. Dentro desse contexto, se a parte discorda do entendimento adotado pelo juízo, eventual irresignação deverá ser apresentada por meio do recurso competente. Este é o entendimento pacificado no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [cf.: STF, Emb. Decl. nos Emb. Decl. no Ag. Reg. no RExtr com Ag n.º 887.865/RJ, 2.ª Turma, Rel.: Min. Dias Toffoli, j. 30/06/2017; STF, Emb. Decl. na Recl n.º 25.382/DF, 2.ª Turma, Rel.: Min. Edson Fachin, j. 19/05/2017]. Ainda, nesse sentido é a jurisprudências dos nossos tribunais pátrios: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. - Impossibilidade de reexaminar matéria que foi inequivocadamente decidida e sem violação às regras do art. 1.022 do CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS (Embargos de Declaração Nº 70068945716, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 28/04/2016).” “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 3. A pretensão exclusiva de rediscutir a causa, a fim de modificar a decisão embargada, não se coaduna com a via dos aclaratórios. 4. Embargos de declaração opostos com o intuito procrastinatório da parte enseja a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Jurisprudência do STJ. 5. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa protelatória. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1324260/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/04/2016, DJe 29/04/2016).” Ainda, como já destacado na decisão de Id 96406966, de acordo com o atual Código de Processo Civil o Pedido de Desconsideração de Personalidade Jurídica será, após a propositura da ação, instaurado como Incidente em apenso aos autos principais, devendo o requerido ser citado, seguindo os demais atos de produção de provas até a decisão final, conforme se verifica dos arts. 133 a 137 do CPC. Posto isto, ausente a existência de qualquer ponto obscuro, omissão, contradição ou erro material, REJEITO os embargos declaratórios levantados pela embargante e mantenho todos os termos da decisão de Id 96406966, com vista ao seu integral cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

04/09/2023, 00:00

23/01/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcorrido o período de suspensão do processo, impulsiono os presentes autos para intimação do exequente para requerer o que entender de direito.

Expedição de documento

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

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