Execução de Título Extrajudicial 1002072-70.2019.8.11.0041 - TJMT

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 14:40

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:44

Publicação

15/12/2025, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA Vistos. 1. Defiro o pedido de pesquisa pelo(s) sistema(s) CNIB, consoante extrato(s) que segue(m) anexo. 2. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para se manifeste sobre a pesquisa, bem como para que indique bens desembaraçados e de comprovada propriedade da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 4. Em caso de ausência de manifestação, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 5. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4,º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 6. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:58

Expedição de documento

11/12/2025, 08:14

Expedição de documento

11/12/2025, 08:14

Outras Decisões

11/12/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 14:17

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:05

Publicação

08/04/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. Todavia, a par das informações geradas automaticamente pelo sistema Sisbajud, verificou-se a inexistência de valores nos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. 3. O sistema registrou a ausência de relacionamento com a pessoa jurídica ORLEI DA SILVA MOREIRA. 4. Desta forma, indique o credor, no prazo de até 30 (trinta) dias, bens do devedor passíveis de penhora, e, em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente, via sistema, a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, implicando o silencia em extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. 5. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento

03/04/2025, 10:56

Expedição de documento

03/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 10:43

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:59

Publicação

29/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de pesquisa de bens junto ao sistema Infojud-DOI para obtenção dos imóveis dos Réus (Id. 129891613). Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Intimo o Autor, via DJE, para manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se a presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento

27/08/2024, 15:13

Expedição de documento

27/08/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 12:38

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:07

Publicação

04/04/2024, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA K Vistos etc. Tendo em vista que a exceção de suspeição declinada pela Cooperativa foi recebida sem efeito suspensivo, passo a análise do feito. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, segue alvará em favor da Cooperativa, na conta indicada no Id. 129891613 acerca do valor bloqueado com as devidas atualizações, qual seja: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB Código: 756 Agência: 0001 Conta corrente: 425.600.001-1 CNPJ: 03.326.437/0001-08 Intimo a Cooperativa para apresentar a planilha de débito atualizada, abatendo-se o montante já levantado, bem como efetuar o recolhimento das custas correspondente a pesquisa requerida no Id. 129891613, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se a parte autora via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA K Vistos etc. Tendo em vista que a exceção de suspeição declinada pela Cooperativa foi recebida sem efeito suspensivo, passo a análise do feito. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, segue alvará em favor da Cooperativa, na conta indicada no Id. 129891613 acerca do valor bloqueado com as devidas atualizações, qual seja: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB Código: 756 Agência: 0001 Conta corrente: 425.600.001-1 CNPJ: 03.326.437/0001-08 Intimo a Cooperativa para apresentar a planilha de débito atualizada, abatendo-se o montante já levantado, bem como efetuar o recolhimento das custas correspondente a pesquisa requerida no Id. 129891613, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se a parte autora via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento

12/03/2024, 17:23

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 12:17

Ato ordinatório

06/12/2023, 12:17

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:55

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:16

Publicação

06/11/2023, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA K Vistos etc. Tendo em vista que ingressei com Ação de Reparação de Danos Morais em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL – SICOOB MT/MS, autos n.1031612-61.2022 distribuído à 4ª VC da Capital, em decorrência do contido na Execução n.1017370-68.2020, que foram motivo dos Autos n.0008583-66.2021 perante o CNJ, nos termos do artigo 144, IV do CPC, dou-me por impedido no presente caderno processual, em face da Cooperativa. Ao meu substituto legal. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 14:50

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:50

Impedimento

01/11/2023, 14:50

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:12

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 16:23

Documento

08/10/2023, 03:56

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:39

Publicação

22/09/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 02:34

Expedição de documento

20/09/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir o que lhe fora determinado no id. 117846469, visto que consta de forma expressa na mencionada decisão "Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXIII)". Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo. Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito: "intimo a Instituição Financeira, via DJE, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito e/ou indicar bens passíveis de serem penhorados, bem como indicar seus dados bancários para levantamento do alvará judicial, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse" Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 14:17

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:17

Decurso de Prazo

15/06/2023, 04:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:53

Publicação

23/05/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados foram citados via edital. Foram efetuadas as pesquisas de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ensejando no bloqueio parcial de valores, bem como na localização de um veículo sem restrição. No entanto, por verificar que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, indefiro o pleito formulado no Id. 91433635 no que tange à inserção de restrição judicial sobre o bem, posto que não seria possível a sua localização e posterior venda, que é a finalidade da execução, nada impedindo que se proceda a anotação premonitoria. Ademais, requer a Instituição Financeira a pesquisa de bens via sistema INFOJUD. Acerca da realização de busca de bens passíveis de penhora por meio do convênio INFOJUD, que trata da busca de Declaração de Imposto de Renda, destaco que até então o posicionamento deste juízo era firme no deferimento apenas nos casos em que esgotadas as demais tentativas de localização de bens, por acarretar em quebra de sigilo fiscal. No entanto, nos casos concretos em trâmite neste Juízo Especializado se verifica que muitas das pesquisas levadas a efeito se mostram infrutíferas, enquanto a busca de bens via INFOJUD se apresenta mais efetiva por ser mais completa, acarretando em celeridade na prestação judicial. Considerando as diversas ferramentas postas à disposição ao Poder Judiciário, na busca da efetividade, garantindo às partes obter, em prazo razoável, a solução integral do processo, em consideração aos princípios da celeridade processual e da efetivação da tutela jurisdicional, mister se faz a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Aliado a tal fato, ante a remansosa orientação jurisprudencial em sentido diverso, doravante procedo à alteração do posicionamento deste juízo, para deferir a realização de consulta via INFOJUD, sem o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens da parte executada. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido.” (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) Também nesse sentido, a remansosa orientação do Colendo TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PESQUISA INFOJUD E RENAJUD – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – RECURSO PROVIDO. ‘O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ)’.” (TJMT - 1004612-20.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 17/07/2019, Publicado no DJE 19/07/2019) Desta feita, procedo à pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos executados, vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXIII). Com efeito, intimo a Instituição Financeira, via DJE, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito e/ou indicar bens passíveis de serem penhorados, bem como indicar seus dados bancários para levantamento do alvará judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de inércia, intime-se via sistema - intimação pessoal, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito nos termos da súmula 240 do STJ, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

19/05/2023, 15:29

Expedição de documento

19/05/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:08

Publicação

13/10/2022, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1002072-70.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 8.578,07 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Intimação / Notificação]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB Endereço: RUA J, 06, RESIDENCIAL CONCADORO, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-810 POLO PASSIVO: Nome: ORLEI DA SILVA MOREIRA - CNPJ: 28.012.857/0001-40 ORLEI DA SILVA MOREIRA - CPF: 025.912.921-67 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO, via edital, para se manifestar acerca da penhora realizada em sua conta bancária no valor de R$ 2.688,48. COMPLEMENTO: 1. No prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Despacho/Decisão:" ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA Y EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados foram citados via edital. Não obstante o teor da petição Id. 66217065 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito. Por meio da petição Id. 29068950 a exequente pugnou pela tentativa de localização de ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Com efeito, verifica-se da certidão Id. 90572275 que o referido procedimento restou parcialmente exitoso, sendo bloqueado o montante de R$ 2.688,48. No mais, apesar de não ser um múnus do Poder Judiciário a perquirição de bens dos executados passíveis de serem penhorados, foi lhe facultado, a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados aos Tribunais com o propósito dar maior celeridade, efetividade ao processo e prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito da exequente. De fato, vislumbro dos autos a viabilidade da realização de pesquisa a fim de localizar bens dos executados passíveis de serem penhorados e, em regular impulso oficial, procedo à pesquisa junto ao sítio do RENAJUD (extratos em anexo). Posto isso, intime-se o executado Orlei, via edital, para se manifestar acerca da penhora realizada em sua conta bancária no valor de R$ 2.688,48, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Por fim, intimo a exequente, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse e desbloqueio do montante indisponibilizado via SISBAJUD. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a exeuqente, via carta com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Outrossim, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LIVIA DALL IGNA DE ALMEIDA, digitei. CUIABÁ, 10 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

10/10/2022, 14:29

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 11:55

Publicação

26/07/2022, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002072-70.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: ORLEI DA SILVA MOREIRA, ORLEI DA SILVA MOREIRA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados foram citados via edital. Não obstante o teor da petição Id. 66217065 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito. Por meio da petição Id. 29068950 a exequente pugnou pela tentativa de localização de ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Com efeito, verifica-se da certidão Id. 90572275 que o referido procedimento restou parcialmente exitoso, sendo bloqueado o montante de R$ 2.688,48. No mais, apesar de não ser um múnus do Poder Judiciário a perquirição de bens dos executados passíveis de serem penhorados, foi lhe facultado, a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados aos Tribunais com o propósito dar maior celeridade, efetividade ao processo e prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito da exequente. De fato, vislumbro dos autos a viabilidade da realização de pesquisa a fim de localizar bens dos executados passíveis de serem penhorados e, em regular impulso oficial, procedo à pesquisa junto ao sítio do RENAJUD (extratos em anexo). Posto isso, intime-se o executado Orlei, via edital, para se manifestar acerca da penhora realizada em sua conta bancária no valor de R$ 2.688,48, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Por fim, intimo a exequente, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse e desbloqueio do montante indisponibilizado via SISBAJUD. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a exeuqente, via carta com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Outrossim, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/07/2022, 14:43

Expedição de documento

22/07/2022, 14:43

Documento

22/07/2022, 13:54

Documento

22/07/2022, 08:30

Documento

20/07/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:11

Decurso de Prazo

23/09/2021, 05:37

Decurso de Prazo

23/09/2021, 05:36

Expedição de documento

20/08/2021, 18:58

Decurso de Prazo

09/07/2020, 02:59

Decurso de Prazo

04/06/2020, 01:45

Publicação

27/05/2020, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 00:49

Expedição de documento

25/05/2020, 10:34

Publicação

13/05/2020, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:39

Expedição de documento

11/05/2020, 16:58

Expedição de documento

11/05/2020, 14:24

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 12:38

Decurso de Prazo

29/03/2020, 01:57

Publicação

24/03/2020, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 09:18

Expedição de documento

03/02/2020, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2019, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 08:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:31

Expedição de documento

09/10/2019, 13:43

Mandado

02/10/2019, 16:57

Mandado

02/10/2019, 16:56

Expedição de documento

02/10/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 15:40

Decurso de Prazo

11/04/2019, 04:38

Publicação

20/03/2019, 00:16

Expedição de documento

15/03/2019, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 09:00

Distribuição (sorteio)

18/01/2019, 09:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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