Execução Fiscal 0003488-21.2007.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 92.141,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:46

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0003488-21.2007.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 92.141,91; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, procedi à juntada do(s) documento(s) encaminhado(s) aos autos, conforme anexo(s). CÁCERES, 7 de agosto de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:14

Processo Desarquivado

01/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:28

Todas as movimentações(405)

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:46

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:50

27/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 0003488-21.2007.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 92.141,91; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, procedi à juntada do(s) documento(s) encaminhado(s) aos autos, conforme anexo(s). CÁCERES, 7 de agosto de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:14

Processo Desarquivado

01/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:28

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0003488-21.2007.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A M NETO COMERCIO - ME, ANTONIO MARTELO NETO Intimação - DECISÃO Vistos. Diante da extinção do processo (ID n.º 100396916), DEFIRO conforme requerido ao ID retro. Para tanto, inicialmente CERTIFIQUE-SE acerca da existência de valores vinculados a este processo. Caso existam, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores ao executado, observando-se os dados bancários por ele apresentado. Em relação ao bloqueio via SISBAJUD de ID n.º 85477656, DETERMINO seu desbloqueio. Por fim, EXCLUA-SE as restrições inseridas via RENAJUD ao 66186483, pg. 108. Cumpridas todas as determinações, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, independentemente de nova conclusão. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cáceres, 30 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 14:28

Determinado o arquivamento

04/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:45

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:56

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 0003488-21.2007.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista à parte executada para manifestação, no prazo legal. CÁCERES/MT, 8 de maio de 2023. Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2023, 10:29

Juntada de decisão

08/05/2023, 10:29

Juntada de intimação

08/05/2023, 10:29

Juntada de intimação

08/05/2023, 10:29

Devolvidos os autos

08/05/2023, 10:29

Juntada de manifestação

08/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de reformar o ato sentencial, e excluir a condenação do Estado de Mato Grosso no pagamento de honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C. Cuiabá (MT), 5 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/03/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de A M NETO COMERCIO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELO NETO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:47

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de A M NETO COMERCIO - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELO NETO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 0003488-21.2007.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 25.476,48; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Assistência Judiciária Gratuita, Ministério Público]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso retro - ID 108378612 foi interposto tempestivamente. INTIMO a parte contrária para querendo ofereça CONTRARRAZ

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:51

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELO NETO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de A M NETO COMERCIO - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 06:02

Publicado Intimação em 20/10/2022.

28/10/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 03:11

Publicado Intimação em 20/10/2022.

28/10/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 19:36

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:46

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de A M NETO COMERCIO - ME em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELO NETO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELO NETO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de A M NETO COMERCIO - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:23

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:03

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão

27/02/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 18:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:20

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 16:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/01/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada)

19/12/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

18/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada)

26/02/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2019, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

11/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 03:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/06/2016, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2013, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2013, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2012, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/12/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2011, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:37

Juntada (Juntada)

15/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

29/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

29/06/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2009, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

31/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2009, 02:03

Juntada (Juntada)

11/05/2009, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

24/04/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/04/2009, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2009, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2009, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2008, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

18/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2008, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/11/2008, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/11/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 02:20

Despacho (Despacho)

27/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

23/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2008, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/06/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2008, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2008, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2008, 01:11

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/03/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

29/02/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

02/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

26/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

26/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/12/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/11/2007, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 01:17

Despacho (Despacho)

15/10/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 00:42

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2007, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2007, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2007, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2007, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:30

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/05/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2007, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 01:10

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 16:59

Decisão

•08/03/2022, 10:22

Decisão

•09/03/2022, 08:37

Decisão

•03/05/2022, 16:21

Decisão

•21/05/2022, 16:50

Decisão

•27/07/2022, 17:19

Decisão

•31/08/2022, 09:26

Sentença

•13/10/2022, 19:36

Sentença

•30/11/2022, 18:57

Recurso de sentença

•27/01/2023, 15:11

Decisão

•06/04/2023, 13:04

Decisão

•04/07/2023, 14:28