Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032176-34.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2020

Valor da Causa

R$ 27.367,50

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:54

Juntada de Alvará

28/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 06:00

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:29

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 20:48

Sentença

•11/12/2020, 21:28

Juntada de Alvará

28/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 06:00

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de GONCALO MOREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 20:15

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 12:15

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/03/2023, 13:58

Juntada de certidão da contadoria

16/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de GONCALO MOREIRA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:26

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

22/02/2023, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2023, 17:34

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032176-34.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: GONCALO MOREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de deferimento do destaque de honorários contratuais realizado antes da expedição da requisição de pagamento (ID n. 107382317). Segundo o disposto no art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 é possível o destaque desde que o advogado faça juntar aos autos o contrato de honorários “

13/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Tendo a vista que a Contadoria Judicial juntou aos autos os cálculos devidamente atuali

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 21:45

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:32

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:24

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/10/2022, 17:53

Juntada de certidão da contadoria

05/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

21/09/2022, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de GONCALO MOREIRA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:32

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 10:17

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de GONCALO MOREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:01

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:34

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:28

Juntada de intimação de pauta

12/05/2021, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2021, 11:45

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de resposta

25/02/2021, 11:15

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:19

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:36

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

15/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 15:56

Publicado Sentença em 16/12/2020.

17/12/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 03:32

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 21:28

Juntada de Projeto de sentença

11/12/2020, 21:28

Decorrido prazo de GONCALO MOREIRA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de GONCALO MOREIRA em 18/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:29

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/10/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:52

Expedição de Intimação eletrônica.

21/10/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:43

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:48

Conclusos para decisão

22/08/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

22/08/2020, 09:04

Recurso de sentença

•28/01/2021, 16:20

Decisão

•12/03/2021, 13:43

Acórdão

•20/04/2021, 11:32

Despacho

•01/07/2021, 17:01

Manifestação

•27/08/2021, 15:08

Sentença

•16/11/2021, 16:21

Despacho

•23/06/2022, 19:56

Decisão

•17/11/2022, 21:45

Decisão

•10/02/2023, 15:32

Despacho

•02/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 20:15

Decisão

•21/11/2023, 15:03

Sentença

•31/01/2024, 17:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/09/2020, 20:48

Sentença

•11/12/2020, 21:28

Recurso de sentença

•28/01/2021, 16:20

Decisão

•12/03/2021, 13:43

Acórdão

•20/04/2021, 11:32

Despacho

•01/07/2021, 17:01

Manifestação

•27/08/2021, 15:08

Sentença

•16/11/2021, 16:21

Despacho

•23/06/2022, 19:56

Decisão

•17/11/2022, 21:45

Decisão

•10/02/2023, 15:32

Despacho

•02/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 20:15

Decisão

•21/11/2023, 15:03

Sentença

•31/01/2024, 17:08

Sentença

•31/01/2024, 17:08