Execução Fiscal 1003197-56.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Réu

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA 15502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 23:34

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:28

Expedição de documento

18/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:11

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:10

Expedição de documento

18/12/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 22:54

Expedida/certificada

08/10/2025, 05:42

Expedição de documento

08/10/2025, 05:42

Ato ordinatório

08/10/2025, 05:35

Documento

08/10/2025, 01:27

Expedição de documento

09/09/2025, 17:33

Outras Decisões

04/08/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 08:50

Todas as movimentações(114)

Provisório

02/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 23:34

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:28

Expedição de documento

18/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:11

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:10

Expedição de documento

18/12/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 22:54

Expedida/certificada

08/10/2025, 05:42

Expedição de documento

08/10/2025, 05:42

Ato ordinatório

08/10/2025, 05:35

Documento

08/10/2025, 01:27

Expedição de documento

09/09/2025, 17:33

Outras Decisões

04/08/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:53

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:49

Expedição de documento

27/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:06

Expedição de documento

25/09/2024, 10:22

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:18

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:14

Expedição de documento

25/09/2024, 09:57

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:38

Ato ordinatório

29/04/2024, 22:46

Expedição de documento

29/04/2024, 22:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:49

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Expedição de documento

23/01/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:59

Publicação

30/11/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. Processo nº 1003197-56.2017.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:46

Expedição de documento

28/11/2023, 14:46

Documento

24/11/2023, 17:50

Documento

04/09/2023, 08:54

Documento

01/09/2023, 08:53

Documento

25/08/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 11:11

Ato ordinatório

23/08/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 15:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 04:51

Publicação

16/03/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003197-56.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada em face de TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, devidamente qualificada nos autos. No ID nº 49415644, foi determinado o sobrestamento da ação, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, no Tema 987, havia determinado a suspensão do trâmite dos processos que discutem a “possibilidade da prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal”. Entretanto, o referido tema foi cancelado pelo STJ, mediante acórdão publicado em 28/06/2021. Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão, bem como a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento

14/03/2023, 18:49

Expedição de documento

14/03/2023, 18:49

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

14/03/2023, 18:49

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 13:43

Desarquivamento

09/03/2023, 12:40

Provisório

10/08/2021, 14:40

Decurso de Prazo

24/04/2021, 03:41

Decurso de Prazo

17/03/2021, 04:02

Publicação

23/02/2021, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 15:58

Expedição de documento

19/02/2021, 17:00

Recurso Especial repetitivo

19/02/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 22:05

Expedição de documento

15/10/2020, 03:57

Mero expediente

14/10/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

13/10/2020, 14:12

Expedição de documento

08/09/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 11:36

Expedição de documento

13/08/2020, 18:05

Ato ordinatório

13/08/2020, 17:58

Expedição de documento

07/08/2020, 11:53

Mero expediente

07/08/2020, 11:53

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 12:34

Expedição de documento

29/07/2020, 10:03

Ato ordinatório

29/07/2020, 10:02

Ato ordinatório

29/07/2020, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2020, 15:12

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 20:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 09:12

Expedição de documento

29/06/2020, 19:46

Definitivo

29/06/2020, 17:27

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 10:02

Expedição de documento

08/06/2020, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 10:17

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 14:31

Expedição de documento

03/12/2019, 11:12

Mero expediente

27/11/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 11:49

Decurso de Prazo

06/05/2019, 07:55

Decurso de Prazo

05/05/2019, 08:39

Decurso de Prazo

05/05/2019, 06:32

Decurso de Prazo

05/05/2019, 04:32

Decurso de Prazo

04/05/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 10:01

Publicação

11/04/2019, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 01:27

Expedição de documento

09/04/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 13:27

Expedição de documento

11/10/2018, 12:04

Ato ordinatório

11/10/2018, 12:03

Documento (Petição (outras))

10/10/2017, 07:32

Documento (Petição (outras))

18/08/2017, 15:31

Mero expediente

04/08/2017, 16:54

Conclusão (para decisão)

27/07/2017, 14:18

Distribuição (sorteio)

27/07/2017, 14:18

Decisão

•15/03/2023, 00:00