Execução de Título Extrajudicial 1001166-96.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001166-96.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

27/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:52

Publicação

18/06/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Considerando-se a inexistência de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de suspensão do presente feito executivo, com supedâneo no art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, pelo prazo da prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem embargo de eventual pedido de desarquivamento, na hipótese de alteração da situação econômico-financeira do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, MT, data registrada no sistema. Lilian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Provisório

13/06/2024, 16:42

Expedição de documento

13/06/2024, 16:41

Definitivo

13/06/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:58

Publicação

02/05/2024, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR QUANTO AO RESULTADO ID. 154184983 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento

30/04/2024, 13:10

Ato ordinatório

30/04/2024, 12:36

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001166-96.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: FRANCISCO EDILENO OLIVEIRA Executado: FRANCISCO EDILENO OLIVEIRA - CPF: 514.646.081-72 b) Valor da execução: R$ 46.895,25 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme demonstrativo de id. 122874124. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, proceda-se a ordem de transferência e vinculação dos valores junto a conta única, com posterior expedição de alvará em favor do exequente. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o pedido formulado pelo exequente (id. 122874124), uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO pedidos de penhora via SISBAJUD, postulado pelo exequente em desfavor da parte executada, no valor da última atualização, com reiteração pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo os autos permanecer sob sigilo até o término das diligências junto às instituições financeiras, quando deverá ser levantado o sigilo independente de nova ordem com intimação do executado para manifestação. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) DEFIRO a pesquisa de veículos em nome do executado citado via RENAJUD. Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de bens penhoráveis e/ou inercia do exequente, retorne os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Em caso de penhora infrutífera ou insuficiente, DEFIRO ainda a consulta junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o seu interesse no(s) veículo(s) localizado(s). Na existência de restrição administrativa de alienação fiduciária, oficie-se à instituição financeira para que preste esclarecimento acerca do financiamento, notadamente eventual quitação ou o valor do crédito remanescente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizando-se manifestação do exequente. No que tange o pedido de ofício à Receita Federal, considerando-se as justificativas apresentadas pelo exequente, bem como que a presente execução corre a revelia do executado, DEFIRO consulta junto ao INFOJUD para a identificação de bens em nome do devedor, sendo certo que os documentos obtidos através da Receita Federal devem ser juntados em segredo de justiça, ante o sigilo dos mesmos, devendo o exequente ser intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, INTIME-SE a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada. Às providências. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001166-96.2023.8.11.0055.. REU: FRANCISCO EDILENO OLIVEIRA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Vistos, Cuida-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em desfavor de FRANCISCO EDILENIO OLIVEIRA, objetivando o recebimento da quantia de R$40.020,94, ante a utilização e inadimplemento do cartão de crédito final n.º 4117 (ID 109399031); crédito pré-aprovado n.º C106326666 (ID 109399034) e cheque especial (ID 109399038) pelo devedor. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, sendo evidente o direito do autor, de sorte que a presente ação monitória é pertinente, nos termos do artigo 700, caput do Código de Processo Civil. Contudo, não há comprovação do recolhimento dos emolumentos da contadoria, nos termos do Provimento n. 22/2016/CM. Assim, para garantir o prosseguimento do presente feito, deverá o requerente proceder o recolhimento dos emolumentos da contadoria, nos termos da certidão de ID 110081055, a ser depositada na própria conta do contador, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Noticiado o recolhimento, defiro a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos postulados na inicial, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, artigo 701, caput). Anote-se que, caso o requerido cumpra o mandado, ficará isento do pagamento das custas processuais (§1º). Conste, ainda, que no mesmo prazo poderá o requerido oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (§2º). Por fim procedo o cadastramento de segredo de justiça no documento de ID 109399039 ante o sigilo bancário. Expeça-se o necessário e cumpra-se.

27/02/2023, 00:00

—

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR QUANTO AO RESULTADO ID. 154184983 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL

Expedição de documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(79)