Inventário 1005321-11.2022.8.11.0013 - TJMT

Inventário 1005321-11.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 08:59

Definitivo

10/09/2025, 12:42

Trânsito em julgado

10/09/2025, 12:40

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:03

Decurso de Prazo

07/09/2025, 05:05

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:23

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:46

Publicação

27/08/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005321-11.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: ANDRE LUIZ FARIA DA COSTA DE CUJUS: LUIZ ROBERTO DA COSTA INVENTARIANTE: LUANA FARIA COSTA Vistos. ANDRÉ LUIZ FARIA DA COSTA e LUANA FARIA COSTA, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram ação de inventário em face do ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DA COSTA, falecido em 09 de março de 2022, pleiteando a abertura do inventário e a nomeação de LUANA FARIA COSTA como inventariante. Por decisão de ID 101855651, foi deferida a nomeação da inventariante, sob compromisso, fixado prazo para apresentação das primeiras declarações e determinada a intimação do Ministério Público Estadual. O parquet, regularmente intimado, manifestou-se nos autos, sem oposição ao prosseguimento. O Município de Pontes e Lacerda, por sua vez, informou a existência de débito tributário relativo a IPTU em nome do de cujus, no valor de R$ 105,25, pleiteando a reserva de valores suficientes à satisfação do crédito público. A União Federal declarou não possuir interesse no feito, ante a ausência de créditos tributários em nome do falecido. O Estado de Mato Grosso, a seu turno, requereu a juntada da GIAI/ITCD, a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para localização de bens, bem como a apresentação de certidão negativa de débitos conjunta. A inventariante LUANA FARIA COSTA, por fim, peticionou requerendo a desistência da presente demanda judicial, noticiando a opção pela realização do inventário pela via extrajudicial. É o relatório. Fundamento e decido. Não há em que se falar em anuência da parte requerida, tendo em vista que não houve contestação. Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, tendo em vista que não houve a citação da parte adversa. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:07

Expedição de documento

25/08/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005321-11.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: ANDRE LUIZ FARIA DA COSTA DE CUJUS: LUIZ ROBERTO DA COSTA INVENTARIANTE: LUANA FARIA COSTA Vistos. ANDRÉ LUIZ FARIA DA COSTA e LUANA FARIA COSTA, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram ação de inventário em face do ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DA COSTA, falecido em 09 de março de 2022, pleiteando a abertura do inventário e a nomeação de LUANA FARIA COSTA como inventariante. Por decisão de ID 101855651, foi deferida a nomeação da inventariante, sob compromisso, fixado prazo para apresentação das primeiras declarações e determinada a intimação do Ministério Público Estadual. O parquet, regularmente intimado, manifestou-se nos autos, sem oposição ao prosseguimento. O Município de Pontes e Lacerda, por sua vez, informou a existência de débito tributário relativo a IPTU em nome do de cujus, no valor de R$ 105,25, pleiteando a reserva de valores suficientes à satisfação do crédito público. A União Federal declarou não possuir interesse no feito, ante a ausência de créditos tributários em nome do falecido. O Estado de Mato Grosso, a seu turno, requereu a juntada da GIAI/ITCD, a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para localização de bens, bem como a apresentação de certidão negativa de débitos conjunta. A inventariante LUANA FARIA COSTA, por fim, peticionou requerendo a desistência da presente demanda judicial, noticiando a opção pela realização do inventário pela via extrajudicial. É o relatório. Fundamento e decido. Não há em que se falar em anuência da parte requerida, tendo em vista que não houve contestação. Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, tendo em vista que não houve a citação da parte adversa. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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