Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002534-76.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

SONIA VIDOY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE GOMES FERREIRA

OAB/MT 9862·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/08/2024, 08:21

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:09

Definitivo

17/04/2024, 16:38

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:37

Publicação

09/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, manifestarem quanto a certidão elaborada pela Central de Processamento Eletrônico - CPE, para manifestarem sob pena de arquivamento. VÁRZEA GRANDE, 5 de abril de 2024. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 16:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:00

Expedição de documento

05/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 12:54

Desarquivamento

05/04/2024, 12:53

Todas as movimentações(105)

Documento

20/08/2024, 08:21

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:09

Definitivo

17/04/2024, 16:38

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:37

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Publicação

09/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, manifestarem quanto a certidão elaborada pela Central de Processamento Eletrônico - CPE, para manifestarem sob pena de arquivamento. VÁRZEA GRANDE, 5 de abril de 2024. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 16:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:00

Expedição de documento

05/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 12:54

Desarquivamento

05/04/2024, 12:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:53

Definitivo

22/03/2024, 08:33

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:32

Expedição de documento

21/03/2024, 14:52

Trânsito em julgado

21/03/2024, 11:15

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:42

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 09:06

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:05

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:48

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:48

Trânsito em julgado

05/02/2024, 10:47

Decurso de Prazo

31/01/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:54

Publicação

24/01/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002534-76.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: SONIA VIDOY EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer e de pagar. Cumprida a obrigação de fazer (Id. 62650645), o executado foi intimado para cumprir a obrigação de pagar, porém apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Em razão da divergência entre as partes, o processo foi encaminhado à contadoria para elaboração dos cálculos. Com a juntada dos cálculos, as partes foram intimadas (Id. 127957025 e 127972353). As partes concordaram com o cálculo apresentado pela contadoria (Id. 128494012 e 128967867). Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 21.691,46, devidos pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE. Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias. Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, remeta-se o feito a Contaria Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente. Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo a parte executada ser intimada para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

19/01/2024, 15:27

Expedida/certificada

19/01/2024, 15:27

Expedição de documento

19/01/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 09:58

Publicação

05/09/2023, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pelo(a) contador(a) judicial, requerendo o que entenderem de direito. VÁRZEA GRANDE, 1 de setembro de 2023. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 16:05

Expedição de documento

01/09/2023, 16:05

Ato ordinatório

01/09/2023, 16:04

Movimentação processual

01/09/2023, 16:02

Recebimento

01/09/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 15:10

Documento

01/09/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 13:29

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 13:28

Mero expediente

27/02/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 08:44

Mudança de Classe Processual

30/06/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:46

Publicação

15/06/2022, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 06:39

Expedição de documento

13/06/2022, 18:08

Expedição de documento

13/06/2022, 18:08

Recebimento

13/06/2022, 18:04

Ato ordinatório

13/06/2022, 18:03

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:00

Decurso de Prazo

25/03/2022, 12:56

Decurso de Prazo

18/03/2022, 13:59

Publicação

16/03/2022, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 13:45

Expedição de documento

13/03/2022, 23:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:21

Publicação

07/10/2021, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 19:40

Expedição de documento

05/10/2021, 15:13

Ato ordinatório

05/10/2021, 15:06

Decurso de Prazo

29/09/2021, 07:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:29

Decurso de Prazo

04/09/2021, 04:03

Decurso de Prazo

14/08/2021, 06:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 12:36

Expedição de documento

03/08/2021, 11:31

Expedição de documento

03/08/2021, 11:31

Expedição de documento

03/08/2021, 11:28

Mero expediente

21/07/2021, 20:42

Decurso de Prazo

20/07/2021, 10:26

Decurso de Prazo

20/07/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 11:50

Decurso de Prazo

10/07/2021, 07:06

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 17:15

Publicação

25/06/2021, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 03:04

Expedição de documento

23/06/2021, 12:47

Documento (Petição (outras))

23/06/2021, 12:47

Procedência

23/06/2021, 12:47

Conclusão (para julgamento)

29/04/2021, 13:08

Ato ordinatório

29/04/2021, 13:07

Petição (Resposta)

21/04/2021, 15:20

Publicação

19/04/2021, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 10:38

Expedição de documento

14/04/2021, 20:58

Ato ordinatório

14/04/2021, 20:57

Petição (Contestação)

13/04/2021, 11:12

Expedição de documento

03/02/2021, 16:35

Mero expediente

01/02/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 15:02

Distribuição (sorteio)

26/01/2021, 17:59

Decisão

•22/01/2024, 00:00

•04/09/2023, 00:00