Execução Fiscal 1036625-75.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 138.172,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

15/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 10:25

Bens não localizados

04/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 10:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

01/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:17

Todas as movimentações(55)

Processo Desarquivado

15/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 07:36

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 13:51

Decisão

•25/11/2022, 05:49

Decorrido prazo de M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 10:25

Bens não localizados

04/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 10:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

01/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 23:30

Decorrido prazo de M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:50

Publicado Citação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036625-75.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 138.172,44 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: M. A. P. BASTOS DE SOUSA - ME Endereço: RODOVIA BR 163 SN KM 806+19KMA DIREITA, SN, Inexistente, zona rural, SINOP - MT - CEP: 78550-000 FINALIDADE: EFE

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 05:49

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2022, 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 13:51

Conclusos para decisão

22/10/2021, 04:26

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 04:26

Decisão

•04/07/2024, 10:25

Decisão

•04/07/2024, 10:25