Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0030804-20.2015.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0030804-20.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 20:56

Expedição de documento

28/01/2026, 17:41

Documento

28/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:39

Publicação

05/12/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente impulsiono feito com intimação da parte autora para em 5 dias requerer o que de direito. CUIABÁ, 3 de dezembro de 2025. WELLITOM OSORSKI GOULART Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente impulsiono feito com intimação da parte autora para em 5 dias requerer o que de direito. CUIABÁ, 3 de dezembro de 2025. WELLITOM OSORSKI GOULART Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 22:07

Ato ordinatório

03/12/2025, 22:06

Expedição de documento

22/07/2025, 18:43

Expedição de documento

03/07/2025, 17:52

Documento

02/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:38

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030804-20.2015.8.11.0041.. REPRESENTANTE: GABRIEL RIBEIRO CLARO DE OLIVEIRA, LUANA APARECIDA XAVIER RIBEIRO REPRESENTANTE: PETTERSON MARINHO CLARO DE OLIVEIRA Vistos, etc. O exequente requer: i) que o valor encontrado em pesquisa sisbajud seja transferido para a Conta Corrente: 30740-6, Agência n.º 1676, Banco ITAÚ, de titularidade Peres e Giroldo Advogados Associados, CNPJ: 19.675.530/0001-68; ii) a intimação do executado para pagar o débito de R$ 150.109,57 (cento e cinquenta mil cento e nove reais e cinquenta e sete centavos) e indique bens à penhora, sob pena de multa do art. 774, V, do CPC, por ato atentatório a dignidade da justiça; iii) a pesquisa sisbajud, a fim de obter os extratos simplificados, cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS; iv) seja oficiada a JUCEMAT solicitando informações sobre a existência de sociedade comercial em nome do devedor; v) a pesquisa infojud, a fim de obter as declarações de imposto de renda em nome do alimentante; vi) a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido na residência do executado. Diante da inércia do executado, determino a: i) transferência dos valores encontrados na pesquisa sisbajud para a Conta Corrente: 30740-6, Agência n.º 1676, Banco ITAÚ, de titularidade Peres e Giroldo Advogados Associados, CNPJ: 19.675.530/0001-68; ii) intimação do executado para pagar o débito de R$ 150.109,57 (cento e cinquenta mil cento e nove reais e cinquenta e sete centavos) e indique bens à penhora, sob pena de multa do art. 774, V, do CPC, por ato atentatório a dignidade da justiça; iii) pesquisa sisbajud, a fim de obter os extratos simplificados, cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS, mediante quebra de sigilo bancário; iv) expedição de ofício à JUCEMAT solicitando informações sobre a existência de sociedade comercial em nome do devedor; v) pesquisa infojud, a fim de obter as declarações de imposto de renda em nome do alimentante; vi) expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido na residência do executado. Com as informações nos autos, intime – se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, determino a intimação pessoal do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Se não fora localizado, intime-se o credor por edital, cujo prazo de espera fixo em 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de abandono (art. 485, III, do C.P.C.). Por fim, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 4 de novembro de 2022. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

07/11/2022, 00:00

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