Cumprimento de sentença 1001100-76.2019.8.11.0049 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001100-76.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/01/2026, 15:58

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 04:08

Definitivo

04/06/2025, 14:40

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:40

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:22

Publicação

18/03/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001100-76.2019.8.11.0049.. VISTOS. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Como de conhecimento, não havendo a localização de bens penhoráveis, impõe o artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 a necessidade de extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 em razão da inexistência de bens penhoráveis. Sem custas, nem honorários advocatícios por serem incabíveis na sentença de primeiro grau (Lei 9.099/95, art. 55, primeira parte). Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento

14/03/2025, 16:55

Inexistência de bens penhoráveis

14/03/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 06:57

Publicação

13/11/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Contato: (65) 99688-0622 Processo: 1001100-76.2019.8.11.0049. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento dos autos. (Assinado Digitalmente)

12/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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