Execução Fiscal 0007689-45.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 42.897,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de ROSANGELA F. DE SOUZA COMERCIO DE OPTICA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2024, 03:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:58

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:54

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de ROSANGELA F. DE SOUZA COMERCIO DE OPTICA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 09:36

Sentença

•08/10/2021, 16:42

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2024, 03:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:58

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2024, 01:03

Recebidos os autos

31/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:13

Expedição de Mandado

14/12/2023, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:38

Bens não localizados

29/09/2023, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 08:43

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 16:23

Juntada de despacho

17/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:23

Juntada de acórdão

17/03/2023, 16:23

Juntada de acórdão

17/03/2023, 16:23

Juntada de acórdão

17/03/2023, 16:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 16:23

Devolvidos os autos

17/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – INVIABILIDADE – SITUAÇÃO FÁTICA QUE DIFERE DA ARGUMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA EXTINTIVA – RECURSO PROVIDO. “O interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter”. (STJ, 4º Turma, REsp 954.508/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 28.08.2007).

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), confor

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2021, 11:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de ROSANGELA F. DE SOUZA COMERCIO DE OPTICA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:24

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:38

Recebidos os autos

22/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 19:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:55

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 00:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:10

Recurso de sentença

•19/10/2021, 11:28

Despacho

•19/01/2023, 11:27

Acórdão

•16/02/2023, 10:47

Acórdão

•16/02/2023, 10:57

Acórdão

•16/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:19

Decisão

•29/09/2023, 17:35

Decisão

•13/12/2023, 17:18

Sentença

•16/01/2024, 17:29

Sentença

•16/01/2024, 17:29