Execução Fiscal 0006373-88.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARIVALDO PINTO DO NASCIMENTO

Reu

SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP

Reu

VALTERSON TONIAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180·CPF·Representa: Réu

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS

OAB/TO 3954·CPF·Representa: Réu

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

ROGERIO SILVEIRA

OAB/MT 5334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:27

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:42

Publicação

24/02/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 0006373-88.2005.8.11.0002 (ka) Vistos, Arquive-se o feito, conforme determinado no ID 200778469. Cumpra-se. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria TJMT/PRES n° 1733/2025

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 15:47

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:47

Expedição de documento

20/02/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:27

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:09

Expedição de documento

18/07/2025, 17:06

Documento

16/07/2025, 17:41

Documento

14/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(405)

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:27

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:42

Publicação

24/02/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:56

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 0006373-88.2005.8.11.0002 (ka) Vistos, Arquive-se o feito, conforme determinado no ID 200778469. Cumpra-se. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria TJMT/PRES n° 1733/2025

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 15:47

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:47

Expedição de documento

20/02/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:27

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:09

Expedição de documento

18/07/2025, 17:06

Documento

16/07/2025, 17:41

Documento

14/07/2025, 16:37

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:08

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:31

Expedição de documento

01/11/2024, 13:19

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:47

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:05

Decurso de Prazo

09/11/2023, 08:11

Desarquivamento

07/11/2023, 14:09

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:08

Apensamento

07/11/2023, 14:03

Publicação

17/10/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 0006373-88.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP, VALTERSON TONIAZZO, MARIVALDO PINTO DO NASCIMENTO Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, tendo em vista a existência de parcelamento. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde em arquivo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

13/10/2023, 16:29

Expedição de documento

13/10/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 13:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/10/2023, 13:49

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 13:49

Mero expediente

23/09/2023, 00:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:55

Decurso de Prazo

15/03/2023, 07:19

Expedição de documento

02/03/2023, 17:18

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:16

Decurso de Prazo

30/06/2022, 10:31

Decurso de Prazo

30/06/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:44

Publicação

06/06/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 01:48

Expedição de documento

02/06/2022, 07:50

Expedição de documento

02/06/2022, 07:50

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:46

Recebimento

02/06/2022, 07:43

Publicação

14/10/2021, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 03:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 07:54

Expedição de documento

08/10/2021, 07:25

Remessa

08/10/2021, 07:24

Publicação

17/06/2020, 12:17

Expedição de documento

16/06/2020, 10:01

Expedição de documento

09/06/2020, 14:06

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 07:24

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 16:43

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 15:26

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 12:02

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 17:34

Evolução da Classe Processual

04/10/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 13:51

Remessa (outros motivos)

03/10/2019, 17:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 13:14

Expedição de documento

23/05/2019, 11:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2019, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2019, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 12:07

Expedição de documento

06/11/2018, 17:42

Documento

30/10/2018, 16:29

Ato ordinatório

22/10/2018, 15:19

Expedição de documento

19/10/2018, 16:14

Ato ordinatório

20/08/2018, 15:06

Mandado

20/08/2018, 11:59

Expedição de documento

20/08/2018, 11:45

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 15:54

Mero expediente

17/10/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 13:59

Expedição de documento

30/04/2016, 11:50

Publicação

09/03/2016, 13:09

Expedição de documento

08/03/2016, 16:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 14:16

Desarquivamento

13/08/2015, 13:21

Provisório

22/07/2015, 07:54

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 15:50

Mero expediente

17/07/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 14:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 10:23

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 10:21

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:39

Ato ordinatório

26/06/2013, 18:05

Ato ordinatório

13/06/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 14:24

Ato ordinatório

16/01/2013, 14:59

Ato ordinatório

04/01/2013, 15:59

Ato ordinatório

31/12/2012, 13:14

Ato ordinatório

11/12/2012, 17:46

Ato ordinatório

11/12/2012, 17:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2012, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/08/2012, 17:56

Ato ordinatório

25/07/2012, 16:34

Ato ordinatório

23/07/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 15:25

Ato ordinatório

11/10/2011, 14:56

Ato ordinatório

10/10/2011, 10:15

Ato ordinatório

30/09/2011, 16:51

Ato ordinatório

13/09/2011, 16:35

Ato ordinatório

12/09/2011, 08:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/08/2011, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

11/08/2011, 15:02

Ato ordinatório

09/08/2011, 14:44

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 17:22

Ato ordinatório

03/08/2011, 14:31

Ato ordinatório

03/08/2011, 07:28

Ato ordinatório

27/07/2011, 13:08

Ato ordinatório

27/07/2011, 13:07

Ato ordinatório

30/03/2011, 14:32

Ato ordinatório

30/03/2011, 11:38

Expedição de documento

25/03/2011, 11:23

Ato ordinatório

17/03/2011, 08:23

Ato ordinatório

18/11/2010, 10:50

Ato ordinatório

08/09/2010, 16:26

Ato ordinatório

02/09/2010, 09:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/07/2010, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2010, 15:55

Ato ordinatório

30/07/2010, 15:54

Ato ordinatório

29/07/2010, 17:27

Expedição de documento

29/07/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 17:22

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 14:30

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 12:17

Ato ordinatório

18/08/2009, 09:17

Ato ordinatório

18/08/2009, 09:11

Ato ordinatório

12/08/2009, 12:55

Ato ordinatório

06/07/2009, 14:30

Expedição de documento

06/07/2009, 14:26

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 14:21

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 13:44

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 13:43

Ato ordinatório

22/06/2009, 16:09

Ato ordinatório

09/06/2009, 10:47

Ato ordinatório

14/05/2009, 08:24

Ato ordinatório

12/05/2009, 15:51

Ato ordinatório

09/03/2009, 13:01

Ato ordinatório

02/03/2009, 19:17

Ato ordinatório

18/02/2009, 15:31

Expedição de documento

18/02/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 18:03

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 17:02

Ato ordinatório

18/12/2008, 17:15

Ato ordinatório

16/12/2008, 13:00

Ato ordinatório

02/12/2008, 15:17

Ato ordinatório

27/11/2008, 16:27

Expedição de documento

27/11/2008, 16:26

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 16:25

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 14:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/11/2008, 09:16

Ato ordinatório

20/10/2008, 15:34

Ato ordinatório

17/10/2008, 19:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/09/2008, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2008, 17:20

Ato ordinatório

01/09/2008, 10:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/08/2008, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2008, 17:33

Ato ordinatório

19/08/2008, 12:03

Ato ordinatório

15/08/2008, 15:45

Expedição de documento

15/08/2008, 15:45

Entrega em carga/vista

15/08/2008, 14:49

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 17:40

Ato ordinatório

30/07/2008, 08:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/07/2008, 17:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2008, 16:54

Ato ordinatório

18/07/2008, 12:58

Ato ordinatório

17/07/2008, 13:37

Ato ordinatório

17/07/2008, 09:52

Ato ordinatório

10/06/2008, 13:37

Expedição de documento

10/06/2008, 13:37

Entrega em carga/vista

10/06/2008, 13:25

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 13:32

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 13:30

Expedição de documento

13/05/2008, 09:51

Ato ordinatório

09/05/2008, 17:52

Ato ordinatório

09/05/2008, 17:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/03/2008, 16:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/03/2008, 14:16

Ato ordinatório

20/02/2008, 17:28

Ato ordinatório

11/02/2008, 16:30

Ato ordinatório

11/02/2008, 09:19

Ato ordinatório

08/02/2008, 16:03

Expedição de documento

08/02/2008, 14:30

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 14:16

Entrega em carga/vista

01/02/2008, 18:16

Ato ordinatório

16/01/2008, 17:03

Ato ordinatório

14/01/2008, 17:45

Expedição de documento

14/01/2008, 13:02

Ato ordinatório

08/01/2008, 14:01

Ato ordinatório

02/01/2008, 09:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/12/2007, 17:59

Documento

21/12/2007, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2007, 17:51

Ato ordinatório

14/12/2007, 17:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/12/2007, 16:36

Documento

12/12/2007, 12:56

Ato ordinatório

12/12/2007, 11:41

Ato ordinatório

28/11/2007, 16:18

Ato ordinatório

23/11/2007, 17:14

Ato ordinatório

23/11/2007, 17:14

Expedição de documento

23/11/2007, 17:13

Ato ordinatório

22/11/2007, 13:33

Expedição de documento

08/11/2007, 14:32

Expedição de documento

08/11/2007, 14:31

Expedição de documento

08/11/2007, 14:29

Expedição de documento

08/11/2007, 14:27

Ato ordinatório

08/11/2007, 13:17

Expedição de documento

06/11/2007, 17:49

Expedição de documento

06/11/2007, 17:47

Ato ordinatório

06/11/2007, 17:17

Documento

06/11/2007, 17:13

Ato ordinatório

06/11/2007, 17:12

Ato ordinatório

24/10/2007, 17:17

Ato ordinatório

22/10/2007, 20:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/10/2007, 09:13

Documento

22/10/2007, 09:12

Ato ordinatório

22/10/2007, 08:38

Ato ordinatório

20/09/2007, 17:31

Ato ordinatório

20/09/2007, 17:31

Expedição de documento

20/09/2007, 17:08

Expedição de documento

20/09/2007, 17:07

Ato ordinatório

20/09/2007, 15:39

Expedição de documento

20/09/2007, 15:39

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 15:38

Mero expediente

20/09/2007, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2007, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2007, 15:37

Entrega em carga/vista

12/09/2007, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 15:26

Ato ordinatório

10/09/2007, 09:55

Ato ordinatório

10/09/2007, 08:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2007, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2007, 16:17

Ato ordinatório

27/08/2007, 18:10

Ato ordinatório

27/08/2007, 17:07

Expedição de documento

27/08/2007, 16:56

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 16:46

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 13:54

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 13:27

Ato ordinatório

18/05/2007, 17:38

Expedição de documento

18/05/2007, 09:08

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 09:07

Mero expediente

18/05/2007, 08:48

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 08:44

Ato ordinatório

17/05/2007, 13:37

Ato ordinatório

15/05/2007, 11:48

Ato ordinatório

15/05/2007, 09:17

Ato ordinatório

15/05/2007, 09:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2007, 14:05

Documento

10/05/2007, 13:06

Ato ordinatório

30/04/2007, 08:36

Ato ordinatório

18/04/2007, 13:16

Ato ordinatório

17/04/2007, 19:20

Ato ordinatório

12/04/2007, 13:15

Ato ordinatório

05/04/2007, 10:38

Ato ordinatório

26/03/2007, 13:47

Ato ordinatório

23/03/2007, 20:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/03/2007, 14:34

Documento

23/03/2007, 14:33

Expedição de documento

23/03/2007, 14:21

Ato ordinatório

20/03/2007, 14:00

Expedição de documento

20/03/2007, 13:44

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 17:43

Mero expediente

19/03/2007, 10:58

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/03/2007, 15:35

Expedição de documento

15/03/2007, 15:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/03/2007, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2007, 15:09

Documento

15/03/2007, 15:08

Ato ordinatório

15/03/2007, 14:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/03/2007, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2007, 15:38

Ato ordinatório

13/03/2007, 15:30

Expedição de documento

09/03/2007, 08:45

Ato ordinatório

08/03/2007, 17:59

Expedição de documento

08/03/2007, 17:52

Ato ordinatório

06/03/2007, 15:40

Expedição de documento

06/03/2007, 15:37

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2007, 16:33

Mero expediente

05/03/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 13:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2007, 15:51

Ato ordinatório

23/01/2007, 14:06

Ato ordinatório

15/01/2007, 10:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/01/2007, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2007, 16:33

Ato ordinatório

04/01/2007, 14:37

Expedição de documento

29/12/2006, 16:53

Entrega em carga/vista

28/12/2006, 16:12

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 16:27

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 13:19

Expedição de documento

15/12/2006, 13:00

Ato ordinatório

01/12/2006, 16:23

Ato ordinatório

30/11/2006, 21:48

Ato ordinatório

21/11/2006, 16:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/11/2006, 13:12

Ato ordinatório

20/11/2006, 16:39

Ato ordinatório

20/11/2006, 14:57

Ato ordinatório

03/10/2006, 17:21

Ato ordinatório

02/10/2006, 19:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2006, 17:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2006, 10:14

Ato ordinatório

27/09/2006, 09:56

Ato ordinatório

25/09/2006, 18:36

Ato ordinatório

25/09/2006, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2006, 17:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2006, 17:20

Ato ordinatório

13/09/2006, 10:03

Ato ordinatório

25/07/2006, 16:05

Ato ordinatório

19/07/2006, 17:48

Expedição de documento

12/07/2006, 11:42

Ato ordinatório

12/07/2006, 11:19

Ato ordinatório

12/07/2006, 10:45

Ato ordinatório

30/06/2006, 19:41

Ato ordinatório

30/06/2006, 10:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2006, 14:05

Ato ordinatório

26/06/2006, 10:08

Ato ordinatório

26/06/2006, 10:07

Expedição de documento

26/06/2006, 09:46

Expedição de documento

19/06/2006, 10:22

Expedição de documento

19/06/2006, 07:35

Ato ordinatório

03/05/2006, 16:34

Ato ordinatório

28/04/2006, 20:46

Ato ordinatório

27/04/2006, 16:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2006, 14:18

Ato ordinatório

26/04/2006, 17:05

Entrega em carga/vista

26/04/2006, 15:59

Mero expediente

24/04/2006, 16:23

Entrega em carga/vista

18/04/2006, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/04/2006, 15:24

Ato ordinatório

17/03/2006, 15:56

Ato ordinatório

16/03/2006, 18:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/03/2006, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2006, 15:56

Ato ordinatório

14/03/2006, 17:05

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 12:04

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 17:29

Entrega em carga/vista

23/02/2006, 16:21

Ato ordinatório

20/02/2006, 13:37

Ato ordinatório

17/02/2006, 13:36

Ato ordinatório

16/02/2006, 17:21

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 10:31

Ato ordinatório

17/01/2006, 16:57

Ato ordinatório

17/01/2006, 12:28

Ato ordinatório

17/01/2006, 08:43

Ato ordinatório

14/12/2005, 19:24

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 12:42

Entrega em carga/vista

17/11/2005, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2005, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2005, 16:55

Documento

04/11/2005, 16:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/11/2005, 12:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/10/2005, 16:54

Ato ordinatório

19/10/2005, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2005, 16:53

Expedição de documento

10/10/2005, 08:37

Ato ordinatório

06/10/2005, 15:19

Expedição de documento

21/09/2005, 14:55

Expedição de documento

20/09/2005, 15:22

Expedição de documento

20/09/2005, 15:18

Ato ordinatório

23/08/2005, 15:59

Ato ordinatório

23/08/2005, 07:53

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 17:26

Mero expediente

17/08/2005, 16:47

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/08/2005, 14:07

Ato ordinatório

15/08/2005, 17:44

Ato ordinatório

15/08/2005, 14:26

Expedição de documento

12/08/2005, 14:26

Distribuição (sorteio)

12/08/2005, 10:45

Decisão

•16/10/2023, 00:00