Execução de Título Extrajudicial 0008381-65.2017.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008381-65.2017.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/04/2026, 15:28

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 02:06

Definitivo

19/12/2025, 13:19

Trânsito em julgado

19/12/2025, 13:18

Decurso de Prazo

10/12/2025, 03:12

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:17

Publicação

01/12/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 01:09

Documento

14/11/2025, 17:04

Publicação

11/11/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0008381-65.2017.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Sentença. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EVALDO REZENDE FERNANDES e MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES em face de VERA REGINA MATIOTTI, JORGE MATIOTTI NETO, ELISA MATIOTTI POLLI e ANDREA MATIOTTI, todos devidamente qualificados. Antes do recebimento formal do cumprimento de sentença, os Executados comprovaram o pagamento integral do débito. Em razão disso, os Exequentes requereram a transferência dos valores depositados. Decido. Diante do exposto, RECEBO o cumprimento de sentença. Considerando a satisfação integral da obrigação, JULGO extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará de transferência em favor dos Exequentes, para a conta bancária indicada no Id. 212351179 – pág. 2. Efetuada a transferência, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 23 de outubro de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0008381-65.2017.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” A alegação de bis in idem quanto à fixação de honorários advocatícios não merece acolhida, porquanto a ação de execução e os embargos à execução possuem natureza jurídica autônoma, ainda que conexas. Dessa forma, é plenamente admissível a fixação de honorários em ambas, conforme o desfecho e a sucumbência em cada um dos feitos, não havendo qualquer irregularidade na condenação imposta. Tal entendimento, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a Tese 587, nos seguintes termos: "os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites de repercussão recíproca entre elas, desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no § 3º do art. 20 do CPC/1973." Por outro lado, reconhece-se a existência de erro material no arbitramento dos honorários advocatícios, na medida em que, nos embargos à execução, foram fixados em 12% sobre o valor atualizado da causa, e, nesta execução, em 10%, o que resulta em um somatório que ultrapassa o limite legal previsto no art. 85, § 2º, do CPC. Assim, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, exclusivamente para adequar os honorários desta execução ao percentual de 8%, respeitando-se, assim, o teto legal cumulativo. Decido. Pelo exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Embargante, para reconhecer o excesso na condenação dos honorários nesta execução e modificar a sentença, que passa a conter a seguinte redação: "CONDENO os sucessores do Exequente ao pagamento das custas judicias e dos honorários advocatícios no percentual de 8% sobre o valor atualizado da causa." Dessa forma, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor EVALDO REZENDE FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a conta indicada no ID 200143668. Quanto aos valores depositados para garantir a execução, AUTORIZO o levantamento em favor de STELLA MARIS TIBOURSKI ANDREIS. Para tanto, EXPEÇA-SE alvará de transferência para a conta indicada no ID 187534896 - Pág. 1. Quanto aos honorários contratuais, considerando a autorização do destacamento dos honorários constante no ID 186247095, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor dos advogados MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES e EVALDO REZENDE FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme conta indicada no referido documento. Realizado o pagamento, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 10 de julho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. (ª) JUIZ (A) DE DIREITO: ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. PROCESSO nº: 0008381-65.2017.8.11.0051 Valor da causa: R$: 535.222,81 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: SIDNEY JOSE MATIOTTI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JORGE MATIOTTI NETO POLO PASSIVO: STELLA MARIS TIBOURSKI ANDREIS ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES, JOACIR JOLANDO NEVES, EVALDO REZENDE FERNANDES, MARCELO BARBOSA ARRUDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos pela parte contrária, em razão de seu efeito modificativo (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). CAMPO VERDE, 24 de março de 2025. Luana Sanches Brito (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0008381-65.2017.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução inicialmente proposta por SIDNEY JOSE MATIOTTI, posteriormente representado por seus sucessores, VERA REGINA MATIOTTI, JORGE MATIOTTI NETO, ELISA MATIOTTI POLLI e ANDREA MATIOTTI, em desfavor de STELLA MARIS TIBOURSKI ANDREIS, todos regularmente qualificados nos autos. O pedido formulado visa ao recebimento do montante de R$ 535.222,81, com base em nota promissória. Durante o trâmite processual, diversas medidas constritivas foram adotadas, incluindo a penhora de bens e o bloqueio de valores. A Executada, por sua vez, apresentou embargos à execução, os quais foram rejeitados em primeiro grau. No entanto, em sede recursal, houve reforma da decisão, sendo declarada a nulidade da cambial. O recurso especial interposto pelo Exequente não foi provido por ausência de prequestionamento, sobrevindo o trânsito em julgado do acórdão. Diante desse cenário, a Executada pleiteia a extinção da execução, o levantamento dos valores depositados judicialmente e a condenação dos sucessores do Exequente ao pagamento de honorários advocatícios. É o relato do necessário. Fundamento. Nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando ocorre a inexigibilidade da dívida por qualquer meio. No presente caso, a nulidade do título foi expressamente reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, afastando, assim, a exigibilidade da obrigação e impondo a extinção do feito executivo. No que tange aos valores bloqueados, é evidente que, diante da nulidade do título exequendo, inexiste fundamento para a manutenção da constrição, devendo tais quantias ser restituídas à Executada. Quanto aos honorários advocatícios, o art. 85, § 10, do CPC determina que, na hipótese de extinção da execução, deve haver a correspondente condenação. Considerando a complexidade do feito, a extensão da atuação profissional e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixa-se o percentual de 10% sobre o valor atualizado da execução. Decido. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados na conta judicial da presente execução, em favor da Executada. Condeno os sucessores do Exequente ao pagamento das custas judicias e dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da execução. Certificado ao trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. Campo Verde/MT, 17 de março de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0008381-65.2017.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 535.222,81 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: SIDNEY JOSE MATIOTTI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JORGE MATIOTTI NETO POLO PASSIVO: STELLA MARIS TIBOURSKI ANDREIS ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES, JOACIR JOLANDO NEVES, EVALDO REZENDE FERNANDES, MARCELO BARBOSA ARRUDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 2 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0008381-65.2017.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 535.222,81 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: SIDNEY JOSE MATIOTTI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JORGE MATIOTTI NETO POLO PASSIVO: STELLA MARIS TIBOURSKI ANDREIS ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES, JOACIR JOLANDO NEVES, EVALDO REZENDE FERNANDES, MARCELO BARBOSA ARRUDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o lapso temporal decorrido, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. CAMPO VERDE, 24 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0008381-65.2017.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 535.222,81 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: SIDNEY JOSE MATIOTTI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JORGE MATIOTTI NETO POLO PASSIVO: STELLA MARIS TIBOURSKI ANDREIS ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES, JOACIR JOLANDO NEVES, EVALDO REZENDE FERNANDES, MARCELO BARBOSA ARRUDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao extrato bancário juntado aos autos, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 24 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Petição (Petição (outras))

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