Execução de Título Extrajudicial 0006362-27.2003.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006362-27.2003.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:08

Publicação

25/07/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0006362-27.2003.8.11.0003.. EXEQUENTE: ODILIO BALBINOTTI, ATTO AGRÍCOLA LTDA - ADRIANA AGRÍCOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO) EXECUTADO: CHRISTIANA MACHADO NAVES, ANDRE RAMALHO FLORES Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO onde não foram localizados bens, de propriedade da parte executada, para penhora. Se a ação ainda não tiver sido suspensa, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC - DETERMINO a suspensão da execução, por uma única vez. Registro que, pelo prazo de 01 ano, está suspensa a execução e a prescrição (§ 1º). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência de oposição. Em havendo manifestação expressa ou tácita, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Vale ressaltar que, consoante o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, apenas serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, sendo certo que a parte exequente deverá indicá-los expressamente, de modo que o simples pedido de busca de patrimônio não será hábil para fundamentar o desarquivamento do feito. Se a ação já tiver sido suspensa uma vez, não será possível nova suspensão - e, deste modo, deverá a serventia judicial certificar o fato e intimar o exequente para que, no prazo legal, indique PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, sob pena de extinção pelo Provimento 84/2014-CGJ/MT. No ponto, registro que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consultas aos sistemas já efetuada por este Juízo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento

23/07/2024, 17:41

Expedição de documento

23/07/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:55

Documento

29/02/2024, 12:45

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:35

Publicação

22/01/2024, 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 00:24

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0006362-27.2003.8.11.0003.. EXEQUENTE: ODILIO BALBINOTTI, ATTO AGRÍCOLA LTDA - ADRIANA AGRÍCOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO) EXECUTADO: CHRISTIANA MACHADO NAVES, ANDRE RAMALHO FLORES Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO onde não foram localizados bens, de propriedade da parte executada, para penhora. Se a ação ainda não tiver sido suspensa, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC - DETERMINO a suspensão da execução, por uma única vez. Registro que, pelo prazo de 01 ano, está suspensa a execução e a prescrição (§ 1º). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência de oposição. Em havendo manifestação expressa ou tácita, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Vale ressaltar que, consoante o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, apenas serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, sendo certo que a parte exequente deverá indicá-los expressamente, de modo que o simples pedido de busca de patrimônio não será hábil para fundamentar o desarquivamento do feito. Se a ação já tiver sido suspensa uma vez, não será possível nova suspensão - e, deste modo, deverá a serventia judicial certificar o fato e intimar o exequente para que, no prazo legal, indique PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, sob pena de extinção pelo Provimento 84/2014-CGJ/MT. No ponto, registro que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consultas aos sistemas já efetuada por este Juízo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

24/07/2024, 00:00

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Publicação

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Expedição de documento

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