Execução Fiscal 1030941-04.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NILTON DE ARAUJO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA VIEIRA NEMES

OAB/MT 14379

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/03/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:16

Definitivo

18/12/2023, 13:26

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1030941-04.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILTON DE ARAUJO SILVA JUNIOR Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública, tendo como objeto o recebimento do crédito representado pelas CDA’s nº 2023741373. Antes do despacho citatório a parte exequente requereu a DESISTÊNCIA do presente executivo. Eis o relatório necessário. Decido. Ante os termos do pedido expresso do exequente, homologo o pedido de desistência do processo e por consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, VIII, § 5° do CPC. Sem custas, sem honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:26

Expedida/certificada

10/11/2023, 15:26

Expedição de documento

10/11/2023, 15:26

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:46

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 13:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 16:12

Documento

22/10/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:29

Todas as movimentações(24)

Documento

11/03/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

18/02/2024, 03:16

Definitivo

18/12/2023, 13:26

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:37

Documentos

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1030941-04.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILTON DE ARAUJO SILVA JUNIOR Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública, tendo como objeto o recebimento do crédito representado pelas CDA’s nº 2023741373. Antes do despacho citatório a parte exequente requereu a DESISTÊNCIA do presente executivo. Eis o relatório necessário. Decido. Ante os termos do pedido expresso do exequente, homologo o pedido de desistência do processo e por consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, VIII, § 5° do CPC. Sem custas, sem honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:26

Expedida/certificada

10/11/2023, 15:26

Expedição de documento

10/11/2023, 15:26

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:46

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 13:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 16:12

Documento

22/10/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:29

Publicação

02/10/2023, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:56

Expedição de documento

29/09/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1030941-04.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NILTON DE ARAUJO SILVA JUNIOR Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 8% sobre o valor da execução, conforme inciso II, do §3, artigo 85, do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese, da citação por carta restar frustrada, intime-se a Fazenda Pública para indicar endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a tentativa de citação. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do Estado, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Transcorrido o prazo da suspensão (item anterior), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador - Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 17:25

Mero expediente

28/09/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 18:22

Distribuição (sorteio)

16/08/2023, 18:22

Despacho

•29/09/2023, 00:00