Execução de Título Extrajudicial 8010108-36.2011.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8010108-36.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/03/2026, 02:20

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 02:11

Definitivo

23/01/2026, 03:37

Trânsito em julgado

23/01/2026, 03:37

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:36

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:52

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:52

Publicação

02/12/2025, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA EXEQUENTE: LORIVALDO IZABEL DA SILVA EXECUTADO: JOSE HONESIO DA SILVA AUTOS Nº 8010108-36.2011.8.11.0049 Vistos. Trata-se de execução em que a parte exequente, após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da parte executada, não indicou outros meios eficazes para satisfação do crédito. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. É o breve relatório. Decido. O processo de execução se justifica pela possibilidade de satisfação do crédito. Não havendo bens penhoráveis e esgotadas as diligências nesse sentido, o processo perde sua finalidade e eficácia. In casu, o desenvolvimento regular do processo foi obstado pela inexistência de bens. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, sem resolução do mérito. AUTORIZO a expedição de Certidão de Crédito e/ou Certidão de Dívida, caso requerido, nos termos do Enunciado nº 75 e 76 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

29/11/2025, 18:29

Expedição de documento

29/11/2025, 18:29

Inexistência de bens penhoráveis

29/11/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 14:43

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR PROCESSO n. 8010108-36.2011.8.11.0049 Valor da causa: R$ 30.993,76 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: LORIVALDO IZABEL DA SILVA Endereço: Rua DESCIDA DO CALANGO, S/N, AO LADO DA TABACARIA, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE HONESIO DA SILVA Endereço: Sítio FLORES, BR 158, PERTO DA LANCHOENTE DA MARIA DO BUTECO, XX, 1.500M APOS A FAZENDA MEDALHA LADO DIREITO, ZONA RURAL, CONFRESA - MT FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO JOSE HONESIO DA SILVA, acima qualificado, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora on-line via SISBAJUD (parcial), requerido e deferido pelo Juízo conforme R. decisão abaixo transcrita e demais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). Despacho/Decisão: Vistos. 1. Com fundamento no art. 854 do CPC, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Houve êxito na penhora on-line de R$ 2.322,31, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a executada (pessoal) para eventual manifestação no prazo de 05 dias, conforme disciplina o art. § 3°, do art. 854, do CPC. 4. Superado o item 02, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Com as respostas, façam-me conclusos para deliberação nos termos dos §§ 4°, 5° e 6°, do art. 854, do CPC. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, ORDALICE BARBIZANI PEREIRA, digitei. CUIABÁ, 25 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/07/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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