Cumprimento de sentença 1004572-97.2019.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de sentença 1004572-97.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:20

Publicação

04/03/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004572-97.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: ALTAMIRA MARQUES PINTO DE QUEIROZ EXECUTADO: THIAGO JOSE RODRIGUES GONCALVES - ME, THIAGO JOSE RODRIGUES GONCALVES VISTOS. Em razão da inexistência de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, lá permanecendo até ulterior manifestação da parte exequente ou até a consumação da prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 16:33

Execução frustrada

02/03/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2026, 17:12

Documento

31/01/2026, 06:01

Expedição de documento

19/12/2025, 18:26

Documento

19/12/2025, 05:39

Expedição de documento

18/11/2025, 14:44

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:04

Publicação

22/10/2025, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004572-97.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: ALTAMIRA MARQUES PINTO DE QUEIROZ EXECUTADO: THIAGO JOSE RODRIGUES GONCALVES - ME, THIAGO JOSE RODRIGUES GONCALVES Vistos etc. 1. Indefiro a penhora do imóvel localizado na Rua Cerejeiras, Quadra 32, Lote 22, Bairro Amazônia, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT. A penhora de imóvel registrado em nome de terceiro é medida excepcional a ser avaliada no caso concreto, a partir de provas que demonstrem, em um juízo de verossimilhança, a existência de propriedade fática por parte do devedor. Na hipótese, há comprovação do negócio firmado entre o Executado e o terceiro, contudo, inexiste elemento mínimo de prova, apto a demostrar que o imóvel indicado no contrato de compra e venda particular de Id. 175316327, tenha vínculo com o terceiro ou mesmo com Executado, ônus este que incumbe ao Credor. Precedente: EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – INDEFERIMENTO DE PENHORA DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO – ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DE FATO E DIREITO À PENHORA – NÃO CONSTATAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Código Civil é expresso ao estabelecer que a propriedade imobiliária se comprova através do registro no Cartório de Registro de Imóveis – inteligência dos artigos 1245 a 1247. In casu, ausente prova inconteste quanto à alegada propriedade do executado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 4.090, não há falar em deferimento de penhora sobre este, uma vez que registrado em nome de terceiro estranho à lide. (TJ-MT 10232090320208110000 MT, Relator.: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 27/07/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2022) 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento e ou extinção do feito. b) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004572-97.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: ALTAMIRA MARQUES PINTO DE QUEIROZ EXECUTADO: THIAGO JOSE RODRIGUES GONCALVES - ME, THIAGO JOSE RODRIGUES GONCALVES Vistos etc. 1. Indefiro a penhora do imóvel localizado na Rua Cerejeiras, Quadra 32, Lote 22, Bairro Amazônia, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT. A penhora de imóvel registrado em nome de terceiro é medida excepcional a ser avaliada no caso concreto, a partir de provas que demonstrem, em um juízo de verossimilhança, a existência de propriedade fática por parte do devedor. Na hipótese, há comprovação do negócio firmado entre o Executado e o terceiro, contudo, inexiste elemento mínimo de prova, apto a demostrar que o imóvel indicado no contrato de compra e venda particular de Id. 175316327, tenha vínculo com o terceiro ou mesmo com Executado, ônus este que incumbe ao Credor. Precedente: EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – INDEFERIMENTO DE PENHORA DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO – ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DE FATO E DIREITO À PENHORA – NÃO CONSTATAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Código Civil é expresso ao estabelecer que a propriedade imobiliária se comprova através do registro no Cartório de Registro de Imóveis – inteligência dos artigos 1245 a 1247. In casu, ausente prova inconteste quanto à alegada propriedade do executado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 4.090, não há falar em deferimento de penhora sobre este, uma vez que registrado em nome de terceiro estranho à lide. (TJ-MT 10232090320208110000 MT, Relator.: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 27/07/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2022) 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento e ou extinção do feito. b) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004572-97.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: ALTAMIRA MARQUES PINTO DE QUEIROZ EXECUTADO: THIAGO JOSE RODRIGUES GONCALVES - ME Vistos etc. 1. Defiro as pretensões formuladas pela parte Exequente por meio da petição de Id. 129286088, para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras, imóveis e de veículos, bem como cópia da última declaração de imposto de renda, em nome do(s) executado(s) (i) Thiago José Rodrigues Gonçalves – ME (CNPJ n° 17.964.621/0001-98) e (ii) Thiago José Rodrigues Gonçalves (CPF n° 026.409.741-65), porque isento de custas [justiça gratuita – Id. 31988048] e porquanto, em que pese tenha(m) sido intimado(s) [decisão de Id. 127932333], o(s) executado(s) não liquidaram o débito, atualizado, até setembro de 2023, em R$ 92.914,72 (noventa e dois mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), conforme petição de Id. 129286088. Deixo de proceder pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS-Bacen), porque englobado pelo sistema SISBAJUD. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Procedam-se as alterações necessárias em sistema, para inserção de Thiago José Rodrigues Gonçalves (CPF n° 026.409.741-65), no polo passivo da lide. b) Processe em segredo de justiça as informações obtidas via INFOJUD, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. c) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. d) Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. e) Restando inexitosa a(s) pesquisa(s)/penhora(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. f) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

12/06/2024, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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