Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000692-77.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

HENRIQUE DIAS

CPF

Reu

MARCIO GONCALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARY ALBERITA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

HENRIQUE DIAS

CPF

Reu

MARCIO GONCALVES DA SILVA

Reu

EUCLIDES BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 07:47

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:10

Extinta a punibilidade por prescrição

27/08/2024, 21:14

Recebidos os autos

27/08/2024, 21:14

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 15:59

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 15:37

Decisão

•16/12/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 07:47

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:10

Extinta a punibilidade por prescrição

27/08/2024, 21:14

Recebidos os autos

27/08/2024, 21:14

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de MARY ALBERITA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:18

Juntada de Petição de resposta

13/01/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos n. 0000692-77.2016.8.11.0059 Acusados: HENRIQUE DIAS e MARCIO GONÇAVES DA SILVA O Representante do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de HENRIQUE DIAS e MARCIO GONÇAVES DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 155, §1º e § 4º, inciso IV do Código Penal, cujos fatos ocorreram em 23/02/2016 (ID. 83775041 – pág. 01/02). A exordial foi recebida em 01/03/2018 (ID. 83775041 – pág. 80). Devi

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos

17/12/2022, 11:38

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 18:27

Conclusos para decisão

29/10/2022, 09:19

Recebidos os autos

27/10/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:46

Processo Desarquivado

03/05/2022, 07:43

Recebidos os autos

03/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:47

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 18:47

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2021, 02:11

Juntada (Juntada)

18/01/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2020, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/03/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2020, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/01/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/12/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/12/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/08/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

05/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

08/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

18/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2019, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2019, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

30/08/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

28/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 01:50

Remessa (Remessa)

24/08/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/08/2018, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2018, 02:06

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

01/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

26/02/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

19/05/2017, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/05/2017, 01:59

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

27/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

29/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/02/2016, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2016, 01:48

Sentença

•27/08/2024, 21:14