Execução Fiscal 1008494-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BASE TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MAISA PIRES VIDAL

OAB/MT 21600·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

01/12/2025, 23:24

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:28

Mero expediente

04/04/2025, 10:45

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:07

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 11:04

Redistribuição (prevenção; erro material)

13/01/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 11:04

Redistribuição por prevenção

09/01/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:49

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:02

Expedição de documento

06/12/2024, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:48

Todas as movimentações(92)

Outras Decisões

01/12/2025, 23:24

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:28

Mero expediente

04/04/2025, 10:45

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:07

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 11:04

Redistribuição (prevenção; erro material)

13/01/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 11:04

Redistribuição por prevenção

09/01/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:49

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:02

Expedição de documento

06/12/2024, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:48

Decurso de Prazo

14/11/2024, 07:04

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:05

Mandado

07/11/2024, 18:28

Expedição de documento

07/11/2024, 14:51

Documento

07/11/2024, 12:03

Expedição de documento

24/10/2024, 14:28

Desapensamento

24/10/2024, 14:27

Expedição de documento

24/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:32

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:13

Publicação

26/09/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS, ETC. Considerando a certidão retro, oportunizo a parte autora a se manifestar no prazo de 30 dias. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos para análise. Intima-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá - MT. Datado e assinado digitalmente. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento

24/09/2024, 18:20

Expedição de documento

24/09/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:42

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:10

Publicação

05/08/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1008494-56.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASE TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI - EPP, RAFAEL PACELIUKA VISTOS, ETC. Considerando que houve a retirada do sócio do polo passivo, remetam-se os autos à Secretaria para que se proceda com a retificação no sistema PJE. Eventualmente, caso haja bloqueio na conta da parte executada (Rafael Paceliuka), desde já, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores penhorados. Às providências. CUIABÁ, 1 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento

01/08/2024, 18:07

Expedição de documento

01/08/2024, 18:07

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:15

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 15:41

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:41

Publicação

20/03/2024, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 05:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1008494-56.2022.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO BASE TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI - EPP e outros DECISÃO VISTOS Defiro o pedido retro, com a consequente retificação do polo passivo, e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada. Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Não sendo localizado bens, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Tema 566 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80). CUIABÁ, 4 de março de 2024 Francisco Ney Gaiva Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1008494-56.2022.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO BASE TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI - EPP e outros DECISÃO VISTOS Defiro o pedido retro, com a consequente retificação do polo passivo, e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada. Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Não sendo localizado bens, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Tema 566 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80). CUIABÁ, 4 de março de 2024 Francisco Ney Gaiva Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento

08/03/2024, 15:00

Expedição de documento

08/03/2024, 15:00

Documento

08/03/2024, 14:57

Documento

08/03/2024, 09:19

Documento

04/03/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 08:37

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:18

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:18

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:05

Publicação

11/09/2023, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1008494-56.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASE TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI - EPP, RAFAEL PACELIUKA Vistos, Ante o petitório retro, intime-se a parte contrária para manifestar em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. CUIABÁ, 5 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 17:25

Expedição de documento

05/09/2023, 17:25

Mero expediente

05/09/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:38

Decurso de Prazo

05/07/2022, 22:49

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 12:21

Ato ordinatório

14/06/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:05

Expedição de documento

13/06/2022, 07:39

Ato ordinatório

13/06/2022, 07:36

Ato ordinatório

13/06/2022, 07:35

Decurso de Prazo

21/05/2022, 17:08

Expedição de documento

03/05/2022, 09:19

Movimentação processual

03/05/2022, 09:19

Ato ordinatório

27/04/2022, 08:43

Decurso de Prazo

27/04/2022, 08:40

Documento (Petição (outras))

15/04/2022, 06:42

Documento (Petição (outras))

15/04/2022, 06:42

Decurso de Prazo

07/04/2022, 07:08

Decurso de Prazo

06/04/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 18:14

Expedição de documento

23/03/2022, 17:14

Expedição de documento

23/03/2022, 17:14

Publicação

15/03/2022, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 09:38

Expedição de documento

11/03/2022, 15:45

Expedição de documento

11/03/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 20:31

Distribuição (sorteio)

10/03/2022, 20:31

Decisão

•02/08/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•06/09/2023, 00:00