Interdito Proibitório 1003225-16.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ELOIR BRUNETTA

CPF

Autor

LISETE MARIA EBERHARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHANDELL BEDIM LOUZADA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RHANDELL BEDIM LOUZADA

OAB/MT 9266·CPF·Representa: Autor

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/08/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

09/12/2023, 01:09

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:44

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:44

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:14

Decurso de Prazo

05/12/2023, 11:50

Publicação

13/11/2023, 19:18

Publicação

13/11/2023, 19:18

Publicação

13/11/2023, 03:49

Publicação

13/11/2023, 03:49

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Todas as movimentações(118)

Documento

27/08/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

09/12/2023, 01:09

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:44

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:44

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:14

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2023, 11:50

Publicação

13/11/2023, 19:18

Publicação

13/11/2023, 19:18

Publicação

13/11/2023, 03:49

Publicação

13/11/2023, 03:49

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Publicação

13/11/2023, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por EDIO BRUNETTA e OUTROS em face de DARCY EBERHARD e LISETE MARIA EBERHARD, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da demanda, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim ao processo, pugnando ao final pela homologação e extinção do feito (id n. 133378891). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id n. 133378891, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da avença. Em tempo, proceda-se à Secretaria Judicial as alterações necessárias no PJE, incluindo no polo ativo da demanda ELOI BRUNETTA, HÉLIO BRUNETTA, HEVERTON BRUNETTA e HEVERSON BRUNETTA, consoante termos do acordo. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, diante da preclusão lógica, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por EDIO BRUNETTA e OUTROS em face de DARCY EBERHARD e LISETE MARIA EBERHARD, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da demanda, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim ao processo, pugnando ao final pela homologação e extinção do feito (id n. 133378891). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id n. 133378891, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da avença. Em tempo, proceda-se à Secretaria Judicial as alterações necessárias no PJE, incluindo no polo ativo da demanda ELOI BRUNETTA, HÉLIO BRUNETTA, HEVERTON BRUNETTA e HEVERSON BRUNETTA, consoante termos do acordo. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, diante da preclusão lógica, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por EDIO BRUNETTA e OUTROS em face de DARCY EBERHARD e LISETE MARIA EBERHARD, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da demanda, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim ao processo, pugnando ao final pela homologação e extinção do feito (id n. 133378891). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id n. 133378891, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da avença. Em tempo, proceda-se à Secretaria Judicial as alterações necessárias no PJE, incluindo no polo ativo da demanda ELOI BRUNETTA, HÉLIO BRUNETTA, HEVERTON BRUNETTA e HEVERSON BRUNETTA, consoante termos do acordo. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, diante da preclusão lógica, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por EDIO BRUNETTA e OUTROS em face de DARCY EBERHARD e LISETE MARIA EBERHARD, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da demanda, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim ao processo, pugnando ao final pela homologação e extinção do feito (id n. 133378891). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id n. 133378891, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da avença. Em tempo, proceda-se à Secretaria Judicial as alterações necessárias no PJE, incluindo no polo ativo da demanda ELOI BRUNETTA, HÉLIO BRUNETTA, HEVERTON BRUNETTA e HEVERSON BRUNETTA, consoante termos do acordo. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, diante da preclusão lógica, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por EDIO BRUNETTA e OUTROS em face de DARCY EBERHARD e LISETE MARIA EBERHARD, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da demanda, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim ao processo, pugnando ao final pela homologação e extinção do feito (id n. 133378891). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id n. 133378891, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da avença. Em tempo, proceda-se à Secretaria Judicial as alterações necessárias no PJE, incluindo no polo ativo da demanda ELOI BRUNETTA, HÉLIO BRUNETTA, HEVERTON BRUNETTA e HEVERSON BRUNETTA, consoante termos do acordo. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, diante da preclusão lógica, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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08/11/2023, 00:00

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08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por EDIO BRUNETTA e OUTROS em face de DARCY EBERHARD e LISETE MARIA EBERHARD, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da demanda, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim ao processo, pugnando ao final pela homologação e extinção do feito (id n. 133378891). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id n. 133378891, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da avença. Em tempo, proceda-se à Secretaria Judicial as alterações necessárias no PJE, incluindo no polo ativo da demanda ELOI BRUNETTA, HÉLIO BRUNETTA, HEVERTON BRUNETTA e HEVERSON BRUNETTA, consoante termos do acordo. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, diante da preclusão lógica, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por EDIO BRUNETTA e OUTROS em face de DARCY EBERHARD e LISETE MARIA EBERHARD, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso da demanda, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim ao processo, pugnando ao final pela homologação e extinção do feito (id n. 133378891). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id n. 133378891, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos da avença. Em tempo, proceda-se à Secretaria Judicial as alterações necessárias no PJE, incluindo no polo ativo da demanda ELOI BRUNETTA, HÉLIO BRUNETTA, HEVERTON BRUNETTA e HEVERSON BRUNETTA, consoante termos do acordo. Por fim, tendo em vista que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, diante da preclusão lógica, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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08/11/2023, 00:00

Definitivo

07/11/2023, 14:05

Trânsito em julgado

07/11/2023, 14:04

Expedição de documento

07/11/2023, 13:55

Expedição de documento

07/11/2023, 13:55

Expedição de documento

07/11/2023, 13:55

Expedição de documento

07/11/2023, 13:55

Homologação de Transação

06/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 08:15

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:52

Decurso de Prazo

14/05/2023, 05:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 08:02

Publicação

18/04/2023, 02:39

Publicação

18/04/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:39

Publicação

18/04/2023, 02:39

Publicação

18/04/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:39

Publicação

18/04/2023, 02:39

Publicação

18/04/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:39

Publicação

18/04/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:39

Publicação

18/04/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Inicialmente, cadastre-se a advogada da parte requerida. Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Inicialmente, cadastre-se a advogada da parte requerida. Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Inicialmente, cadastre-se a advogada da parte requerida. Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Inicialmente, cadastre-se a advogada da parte requerida. Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Inicialmente, cadastre-se a advogada da parte requerida. Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1003225-16.2021.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Inicialmente, cadastre-se a advogada da parte requerida. Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

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17/04/2023, 00:00

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17/04/2023, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Expedição de documento

14/04/2023, 16:02

Mero expediente

14/04/2023, 14:32

Decurso de Prazo

12/02/2022, 07:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:07

Publicação

21/01/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 02:30

Expedição de documento

16/12/2021, 12:58

Expedição de documento

16/12/2021, 12:54

Decurso de Prazo

16/12/2021, 07:06

Petição (Contestação)

15/12/2021, 23:28

Decurso de Prazo

07/12/2021, 11:21

Decurso de Prazo

25/11/2021, 08:36

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 10:34

Mandado

12/11/2021, 16:10

Expedição de documento

12/11/2021, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

12/11/2021, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 10:09

Mandado

08/11/2021, 19:00

Expedição de documento

08/11/2021, 13:27

Expedição de documento

08/11/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:36

Publicação

29/10/2021, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 03:46

Expedição de documento

26/10/2021, 18:56

Expedição de documento

26/10/2021, 18:33

Liminar

26/10/2021, 18:32

Decurso de Prazo

15/10/2021, 04:12

Decurso de Prazo

15/10/2021, 04:12

Decurso de Prazo

14/10/2021, 07:22

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 08:03

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 13:36

Documento (Petição (outras))

26/08/2021, 13:36

Documento (Petição (outras))

25/08/2021, 16:00

Documento (Petição (outras))

25/08/2021, 15:58

Recebimento

25/08/2021, 14:19

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 14:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/08/2021, 14:19

Distribuição (sorteio)

25/08/2021, 14:19

Intimação

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

Todos os documentos(18)

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00