Execução Fiscal 0000100-29.2006.8.11.0109 - TJMT

Execução Fiscal 0000100-29.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/03/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 15:47

Definitivo

11/03/2024, 15:47

Trânsito em julgado

11/03/2024, 15:46

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:41

Decurso de Prazo

30/09/2023, 02:30

Publicação

05/09/2023, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000100-29.2006.8.11.0109.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, O Ibama moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, autoriza-se o levantamento. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Diante da citação, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. A intimação da parte-executada deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 17:32

Expedição de documento

01/09/2023, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:03

Decurso de Prazo

06/05/2023, 04:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 15:25

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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