Execução de Título Extrajudicial 0002907-08.2015.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002907-08.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:08

Documento

01/04/2024, 07:27

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 15:56

Definitivo

14/03/2024, 15:56

Trânsito em julgado

14/03/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0002907-08.2015.8.11.0044.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PEDRO GHIRGHI, JAIRO DIAS PEREIRA, JAIVO DIAS PEREIRA VISTOS. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Pedro Ghirghi e Outros, partes qualificadas nos autos (ID 57760502 – fl. 06). Houve habilitação do espólio de Jairo Dias Pereira (ID 96356187). Infere-se do ID 141507399 que as partes pactuaram em relação ao objeto dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. De início, tendo em vista a composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ademais, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, consoante os arts. 840 e 841 do CC. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação (ID 141507399) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, com arrimo nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, consoante o art. 90, § 3º, do CPC (Cláusula 9ª), e honorários advocatícios, nos termos do acordo (Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª). Não há restrições lançadas nos autos. Considerando que as partes desistem do prazo recursal e com supedâneo nos arts. 332 e 333 da CNGC, certifique-se o trânsito em julgado[1]. Após, remeta-se o feito ao arquivo, nos moldes de praxe. Publique-se. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1]Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0002907-08.2015.8.11.0044.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PEDRO GHIRGHI, JAIRO DIAS PEREIRA, JAIVO DIAS PEREIRA VISTOS. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Pedro Ghirghi e Outros, partes qualificadas nos autos (ID 57760502 – fl. 06). Houve habilitação do espólio de Jairo Dias Pereira (ID 96356187). Infere-se do ID 141507399 que as partes pactuaram em relação ao objeto dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. De início, tendo em vista a composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ademais, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, consoante os arts. 840 e 841 do CC. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação (ID 141507399) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, com arrimo nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, consoante o art. 90, § 3º, do CPC (Cláusula 9ª), e honorários advocatícios, nos termos do acordo (Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª). Não há restrições lançadas nos autos. Considerando que as partes desistem do prazo recursal e com supedâneo nos arts. 332 e 333 da CNGC, certifique-se o trânsito em julgado[1]. Após, remeta-se o feito ao arquivo, nos moldes de praxe. Publique-se. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1]Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 17:05

Sentença confirmada

13/03/2024, 17:05

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:32

Publicação

03/03/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:14

Publicação

29/02/2024, 04:08

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0002907-08.2015.8.11.0044.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PEDRO GHIRGHI, JAIRO DIAS PEREIRA, JAIVO DIAS PEREIRA VISTOS. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Pedro Ghirghi e Outros, partes qualificadas nos autos (ID 57760502 – fl. 06). Houve habilitação do espólio de Jairo Dias Pereira (ID 96356187). Infere-se do ID 141507399 que as partes pactuaram em relação ao objeto dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. De início, tendo em vista a composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ademais, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, as partes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, consoante os arts. 840 e 841 do CC. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação (ID 141507399) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, com arrimo nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, consoante o art. 90, § 3º, do CPC (Cláusula 9ª), e honorários advocatícios, nos termos do acordo (Cláusulas 6ª, 7ª e 8ª). Não há restrições lançadas nos autos. Considerando que as partes desistem do prazo recursal e com supedâneo nos arts. 332 e 333 da CNGC, certifique-se o trânsito em julgado[1]. Após, remeta-se o feito ao arquivo, nos moldes de praxe. Publique-se. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1]Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas.

14/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Sentença confirmada

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