Execução de Título Extrajudicial 0000035-71.2013.8.11.0082 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000035-71.2013.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/11/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 02:03

Definitivo

21/08/2024, 07:23

Trânsito em julgado

21/08/2024, 07:22

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:58

Decurso de Prazo

29/07/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:28

Publicação

05/07/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) e VALLE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 0000035-71.2013.8.11.0082 Vistos. Os autos vieram conclusos em razão do ajuste firmado nos presentes autos entre o MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e o ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) e VALLE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, em audiência realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (CEJUSC - Ambiental), conforme Termo de Sessão de Conciliação acostado no Id. 160968131 submetido a este Juízo para homologação do acordo de extinção entabulado pelas partes. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado nestes autos no Id. 160968131 formulado pelo MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e o ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) e VALLE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 316 e art. 487, inciso III, ‘b’, ambos do CPC. Decorrido o prazo de eventual recurso e certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações de praxe e em seguida arquive-se. P.R.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:27

Expedição de documento

03/07/2024, 11:11

Expedição de documento

03/07/2024, 11:10

Homologação de Transação

03/07/2024, 11:03

Documentos

Intimação

•04/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

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