Procedimento Comum Cível 1002399-07.2021.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002399-07.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/03/2025, 10:13

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 02:02

Definitivo

06/11/2024, 16:22

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:22

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:01

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:06

Publicação

10/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PJE nº 1002399-07.2021.8.11.0021 VISTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM em face de EDMAR DE SOUZA MACIEL, ambos qualificados nos autos. Em Id. 171054969 foi informado o falecimento do requerido, motivo pelo qual requer a extinção da ação nos termos do art. 485, IX, do CPC. É o relatório. Fundamento e decido. Diante da mudança na situação fática que norteou a propositura da presente ação, em virtude do falecimento da parte, e não sendo o caso de transmissão de direitos, não subsistem razões para o prosseguimento do feito, sendo a extinção da presente ação medida que se impõe, ante o falecimento da parte. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas anotações e baixas regulares. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento

08/10/2024, 16:41

Expedição de documento

08/10/2024, 16:41

Perda do objeto

08/10/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 17:43

Documentos

Intimação

•09/10/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

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