Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000149-27.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024

13/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de PAULO CALDAS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de YOLANDA BEZERRA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:37

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024

13/03/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 12:33

Sentença

•19/10/2022, 06:21

Decorrido prazo de PAULO CALDAS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de YOLANDA BEZERRA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:39

Decorrido prazo de YOLANDA BEZERRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de YOLANDA BEZERRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:58

Decorrido prazo de PAULO CALDAS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:32

Decorrido prazo de PAULO CALDAS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:41

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2023, 18:08

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 21 de julho de 2023

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:01

Juntada de acórdão

14/07/2023, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:01

Juntada de despacho

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação

14/07/2023, 15:01

Juntada de contrarrazões

14/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:01

Devolvidos os autos

14/07/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Retiro este processo da pauta de julgamento de 31/03/2023. Intime-se o reclamado PAULO CALDAS DA SILVA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto no id de nº 158987342, no prazo de dez dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de PAULO CALDAS DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de YOLANDA BEZERRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de PAULO CALDAS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 07:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:48

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000149-27.2022.8.11.0001. REQUERENTE: YOLANDA BEZERRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PAULO CALDAS DA SILVA Numero do Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2023, 16:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/11/2022 23:59.

13/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de PAULO CALDAS DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 10:50

Publicado Sentença em 21/10/2022.

27/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:21

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2022, 16:21

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:11

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 12:56

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de YOLANDA BEZERRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de YOLANDA BEZERRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:32

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 16:37

Desentranhado o documento

25/05/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 02:18

Publicado Decisão em 10/05/2022.

12/05/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:33

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2022, 12:33

Conclusos para decisão

05/01/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 15:46

Sentença

•18/12/2022, 13:45

Decisão

•01/02/2023, 18:29

Despacho

•03/04/2023, 11:45

Acórdão

•21/06/2023, 17:45

Decisão

•30/10/2023, 13:59

Sentença

•07/02/2024, 21:14

Sentença

•07/02/2024, 21:14