Execução de Título Extrajudicial 0025360-50.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0025360-50.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/05/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 12:19

Definitivo

13/05/2024, 12:19

Trânsito em julgado

13/05/2024, 12:19

Documento

09/05/2024, 17:31

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:45

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:51

Publicação

14/04/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0025360-50.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. A. MARQUES - ME, MARIA APARECIDA MARQUES, DORACY MARQUES Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução movida pelo Banco Bradesco S/A em face de M A Marques ME e outro, distribuída em 08/08/2008. Ante a divergência entre as partes quanto efetivamente devido, foi efetuada a perícia contábil, homologada em 01/09/2023 ID.127661531, bem como, intimou o Credor para após o transito em julgado requeresse o que entender de direito, observando, que as pesquisas por meio dos sistemas colocados à disposição do judiciário, dependem de requerimento e recolhimento das custas da Lei 11.077/2020, tudo sob pena de extinção. Transitada em julgado foi o Banco intimado via DJE e não cumprido, por meio do sistema - intimação pessoal, no entanto, quedou-se inerte. Diante do fato acima, foi intimado o devedor para manifestar interesse na Ação Sumula 240 do STJ, porém também preferiu o silêncio, tal como certificado no ID.148079576. Assim, evidente que ambas as partes abandonaram a ação que tramita por cerca de 16 anos. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – CONFIGURADO – REQUISITOS DO ART. 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa somente é cabível quando houver desídia da parte demandante, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte. 2. No caso em questão, verifica-se que houve a intimação do ente estadual para que se manifestasse no processo, tendo o prazo assinalado transcorrido in albis. Cabível, portando, a extinção do feito, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC. (N.U 0000921-26.2016.8.11.0095, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, NÃO INFORMADO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 26/03/2024, Publicado no DJE 03/04/2024) Desta feita, nos termos do artigo 485, III do CPC, JULGO E DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações devidas. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

09/04/2024, 14:05

Abandono da causa

09/04/2024, 14:04

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:05

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 11:48

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:47

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0025360-50.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. A. MARQUES - ME, MARIA APARECIDA MARQUES, DORACY MARQUES Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução movida pelo Banco Bradesco S/A em face de M A Marques ME e outro, distribuída em 08/08/2008. Ante a divergência entre as partes quanto efetivamente devido, foi efetuada a perícia contábil, homologada em 01/09/2023 ID.127661531, bem como, intimou o Credor para após o transito em julgado requeresse o que entender de direito, observando, que as pesquisas por meio dos sistemas colocados à disposição do judiciário, dependem de requerimento e recolhimento das custas da Lei 11.077/2020, tudo sob pena de extinção. Transitada em julgado foi o Banco intimado via DJE e não cumprido, por meio do sistema - intimação pessoal, no entanto, quedou-se inerte. Diante do fato acima, foi intimado o devedor para manifestar interesse na Ação Sumula 240 do STJ, porém também preferiu o silêncio, tal como certificado no ID.148079576. Assim, evidente que ambas as partes abandonaram a ação que tramita por cerca de 16 anos. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – CONFIGURADO – REQUISITOS DO ART. 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBSERVADOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa somente é cabível quando houver desídia da parte demandante, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte. 2. No caso em questão, verifica-se que houve a intimação do ente estadual para que se manifestasse no processo, tendo o prazo assinalado transcorrido in albis. Cabível, portando, a extinção do feito, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC. (N.U 0000921-26.2016.8.11.0095, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, NÃO INFORMADO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 26/03/2024, Publicado no DJE 03/04/2024) Desta feita, nos termos do artigo 485, III do CPC, JULGO E DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações devidas. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0025360-50.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. A. MARQUES - ME, MARIA APARECIDA MARQUES, DORACY MARQUES I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Na decisão Id. 57576662 - pág. 256/257 constatou-se que a TAC não foi calculada em dobro, bem como houve a inclusão de multa de 2% do cálculo apresentado pelo Sr. Perito no Id. 57576662 - pág. 223, desta forma, intimou-se o Sr. Perito para efetuar a complementação do laudo, senão vejamos: “[...] Da análise do cálculo apresentado pelo perito às fls. 175, vislumbra-se que a TAC não foi calculada em dobro, bem como houve a inclusão de multa de 2%. No entanto, conforme disposto às fls. 73 (parte final), ao final do acórdão foi determinada a repetição do indébito. Assim, compete ao perito calcular a diferença cobrada a maior pela instituição financeira, qual seja, afastamento da capitalização diária de juros e TAC, abatendo do saldo devedor tal quantia em dobro, conforme impugnado pelos executados às fls. 164/165 e não observado pelo perito em seu laudo complementar. Posto isso, intime-se o perito, via telefone, para efetuar a complementação do laudo no prazo de 15 dias. [...]”. Ante a apresentação do laudo complementar pelo Sr. Perito Gerson (Id. 115534175/ss) nos termos da decisão Id. 57576662 - pág. 256/257, no Id. 115702444 as partes foram intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 dias. No Id. 117817604 a Requerida M.A. manifestou concordância com os cálculos apresentados. Conforme certidão Id. 118390025, a Instituição Financeira quedou-se inerte, deixando seu prazo transcorrer sem efetuar qualquer manifestação. É o relatório. Decido. Homologo o laudo apresentado no Id. 115534175/ss. Decorrido o prazo para interposição de recurso, intime-se o Exequente, via DJE, para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que a busca junto ao sistema SISBAJUD (penhora de ativos financeiros), RENAJUD (bens móveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada, devendo ser observado o recolhimento das custas para as pesquisas nos termos da Lei n. 11.077/2020. Em caso de inércia, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir o exposto acima, em 05 dias, com a mesma admoestação. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se os Requeridos para, no mesmo prazo acima, informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Inicialmente, indico que o presente caderno processual encontra-se grafado no sistema ciência de dados - Omni, com índice alto de Indicador de Tempo, visto tratar-se de ação proposta em 2008. Adiante, após a decisão id.92425486, de 15.08.2022, o perito Gerson Fanaia Pereira foi intimado, via sistema, no id. 103666080, de 10.11.2022, bem como, houve várias tentativas de intimação no telefone celular por ele indicado, conforme certidões id. 104065774, de 16.11.2022 e 104558305, de 22.11.2022. Após, aos 22.11.2022, foram expedidas cartas de intimação no endereço disponibilizado pelo perito. Neste ínterim, no dia 23.11.2022, id. 104731441, o perito foi intimado pelo celular e nos ids. 106547240 e 106703774 constam comprovantes de aviso de recebimento, atinentes às intimações via carta, todavia, com a indicação de que o destinatário mudou-se. Deste modo, intimo as partes, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nestes autos, tendo em vista a inércia do perito, bem como, intimo o perito Gerson Fanaia Pereira, via sistema, dos atos ora perpetrados nestes autos, tendo ao horizonte a aplicação do contido no artigo 468 do CPC: "468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário" Cuiabá-MT, 14 de abril de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

17/04/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(422)