Cumprimento de sentença 1001844-57.2020.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001844-57.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001844-57.2020.8.11.0010.. Vistos etc. Trata-se de pedido da parte exequente pela realização de diligências por este Juízo concernentes a buscas de bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. Inicialmente, diante da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, defiro, a penhora online no valor de R$3.413,67 (três mil e quatrocentos e treze reais e sessenta e sete centavos) nas contas da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos, em 15 (quinze) dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. De outra banda, defiro a busca pelo sistema RENAJUD, que deverá ser realizada pela Secretaria do Juízo, com a finalidade de averiguar a existência de veículos automotores em nome dos executados e, em caso de positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco, prosseguindo-se com os demais atos expropriatórios, nomeando, desde já, o executado como depositário fiel do bem. Sendo as diligências infrutíferas, tornem conclusos para análise do pedido de pesquisa via SNIPER. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Gratuidade da Justiça

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(145)