Execução de Título Extrajudicial 1000032-40.2022.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000032-40.2022.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/07/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 13:52

Definitivo

28/07/2025, 13:52

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:52

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:26

Publicação

26/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1000032-40.2022.8.11.0032.. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: REGINA PAULA DE CARVALHO NASCIMENTO 05352454169, REGINA PAULA DE CARVALHO NASCIMENTO Vistos etc., Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória. Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Honorários conforme acordado. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Determino o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. Rosário Oeste, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 10:06

Homologação de Transação

22/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:15

Publicação

19/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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