Execução Fiscal 0001320-69.2010.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

JANUARIA ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

20/02/2024, 13:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:27

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:36

Documento

20/12/2023, 03:49

Mandado

14/12/2023, 08:06

Expedição de documento

13/12/2023, 15:00

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:54

Documento

13/12/2023, 00:48

Expedição de documento

08/11/2023, 16:49

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:34

Decurso de Prazo

21/10/2023, 15:10

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:31

Todas as movimentações(251)

Documento

20/02/2024, 13:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:27

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2024, 13:36

Documentos

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•04/09/2023, 00:00

•13/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:36

Documento

20/12/2023, 03:49

Mandado

14/12/2023, 08:06

Expedição de documento

13/12/2023, 15:00

Ato ordinatório

13/12/2023, 14:54

Documento

13/12/2023, 00:48

Expedição de documento

08/11/2023, 16:49

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:34

Decurso de Prazo

21/10/2023, 15:10

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:31

Decurso de Prazo

20/10/2023, 18:06

Publicação

10/10/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:36

Publicação

10/10/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo n. 0001320-69.2010.8.11.0029 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, INTIMO a parte J Alves Guimaraes-ME (EXECUTADO) E JANUARIA ALVES GUIMARAES - CPF: 632.412.931-49 (EXECUTADO) - via DJE, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 643,25 ( seiscentos e quarenta e três reais, vinte e cinco centavos ) sendo R$ 413,40 ( quatrocentos e treze reais e quarenta centavos ) referente a Custas Judiciais e R$ 229,85 ( duzentos e vinte e nove reais, oitenta e cinco centavos ) referente a Taxa Judiciária, conforme a r. sentença ID 127839558, sob pena de inscrição do nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. A Guia poderá ser emitida através do site: www.tjmt.jus.br – DCA – emissão de guias processuais, Opção: emitir guias, buscar por custas ou taxas remanescentes. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolar a guia paga nos autos e/ ou pelo email: [email protected] - Fórum da Comarca de Canarana-MT. ADVERTÊNCIAS: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição de vosso NOME e CPF junto a dívida ativa ou protesto extrajudicial. CANARANA, 6 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelas Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Processo n. 0001320-69.2010.8.11.0029 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, INTIMO a parte J Alves Guimaraes-ME (EXECUTADO) E JANUARIA ALVES GUIMARAES - CPF: 632.412.931-49 (EXECUTADO) - via DJE, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 643,25 ( seiscentos e quarenta e três reais, vinte e cinco centavos ) sendo R$ 413,40 ( quatrocentos e treze reais e quarenta centavos ) referente a Custas Judiciais e R$ 229,85 ( duzentos e vinte e nove reais, oitenta e cinco centavos ) referente a Taxa Judiciária, conforme a r. sentença ID 127839558, sob pena de inscrição do nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. A Guia poderá ser emitida através do site: www.tjmt.jus.br – DCA – emissão de guias processuais, Opção: emitir guias, buscar por custas ou taxas remanescentes. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolar a guia paga nos autos e/ ou pelo email: [email protected] - Fórum da Comarca de Canarana-MT. ADVERTÊNCIAS: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição de vosso NOME e CPF junto a dívida ativa ou protesto extrajudicial. CANARANA, 6 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelas Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 14:56

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:53

Recebimento

28/09/2023, 14:29

Remessa

28/09/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:26

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:36

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:28

Decurso de Prazo

16/09/2023, 08:41

Publicação

05/09/2023, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0001320-69.2010.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J ALVES GUIMARAES-ME, JANUARIA ALVES GUIMARAES Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Homologo a desistência ao prazo recursal, portanto, determino o cancelamento/desconstituição de eventuais constrições e/ou restrições, tais como: penhora, arresto, protesto, Serasa, entre outras restrições. Expeçam-se ofícios aos órgãos competentes solicitando as baixas. Se for o caso, expeça-se alvará de levantamento a quem de direito. 3. Custas pela parte executada. 4. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 4. Cumpra-se. Expeça o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Definitivo

01/09/2023, 17:28

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:27

Trânsito em julgado

01/09/2023, 17:21

Expedição de documento

01/09/2023, 17:19

Expedição de documento

01/09/2023, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 18:21

Desarquivamento

30/08/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:15

Decurso de Prazo

10/02/2023, 04:24

Decurso de Prazo

10/02/2023, 04:22

Decurso de Prazo

10/02/2023, 04:22

Publicação

14/12/2022, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 00:52

Provisório

13/12/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0001320-69.2010.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J ALVES GUIMARAES-ME, JANUARIA ALVES GUIMARAES Vistos. 1. Ante a notícia de que o débito fiscal se encontra em processo de compensação, acolho o pedido retro e determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para dar andamento à execução fiscal, no prazo de cinco dias, informando: a) se o crédito exequendo ainda está ativo, ou se foi cancelado, se foi objeto de parcelamento administrativo ou de pagamento administrativo, devendo juntar aos autos documentos comprobatórios das alegações, notadamente quanto ao número de parcelas em caso de eventual parcelamento; b) o valor atualizado do crédito, mediante planilha discriminada; c) bens do executado passíveis de penhora, se for o caso. 3. Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento

12/12/2022, 11:27

Expedição de documento

12/12/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:50

Decurso de Prazo

02/07/2022, 12:38

Expedição de documento

21/06/2022, 07:31

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:30

Desarquivamento

21/06/2022, 07:28

Provisório

24/02/2022, 14:00

Recebimento

24/02/2022, 13:59

Evolução da Classe Processual

24/02/2022, 13:57

Publicação

14/12/2021, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 05:14

Expedição de documento

13/12/2021, 18:57

Expedição de documento

08/12/2021, 02:06

Mudança de Classe Processual

08/12/2021, 02:06

Remessa

08/12/2021, 02:05

Provisório

30/09/2021, 16:23

Ato ordinatório

03/09/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 17:36

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 10:57

Remessa (outros motivos)

08/05/2021, 09:07

Publicação

03/05/2021, 12:13

Expedição de documento

30/04/2021, 09:59

Recebimento

29/04/2021, 14:02

Mero expediente

29/04/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 17:13

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:43

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 09:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

12/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

12/03/2021, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2021, 14:53

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 17:09

Remessa (outros motivos)

26/11/2020, 16:33

Expedição de documento

26/11/2020, 16:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2020, 14:49

Definitivo

25/07/2020, 19:57

Expedição de documento

09/06/2020, 11:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/12/2019, 17:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 19:55

Outras Decisões

07/02/2019, 18:02

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 15:28

Ato ordinatório

30/05/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 17:10

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 14:39

Expedição de documento

21/09/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 09:43

Expedição de documento

16/04/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 13:26

Outras Decisões

31/08/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 17:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 12:56

Mero expediente

14/07/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 10:04

Expedição de documento

31/05/2016, 17:46

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:17

Ato ordinatório

25/04/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 16:24

Expedição de documento

23/09/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 16:45

Expedição de documento

07/07/2015, 15:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2015, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 12:42

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 18:12

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 16:00

Mero expediente

06/11/2014, 15:17

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 17:17

Ato ordinatório

13/08/2014, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 18:36

Ato ordinatório

10/04/2014, 15:15

Expedição de documento

01/04/2014, 13:43

Expedição de documento

01/04/2014, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 18:51

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 13:12

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 13:46

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 08:21

Entrega em carga/vista

26/12/2011, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

26/12/2011, 14:53

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 13:30

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2011, 08:16

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 09:08

Ato ordinatório

06/05/2011, 14:11

Petição (Impugnação aos embargos)

06/05/2011, 14:11

Ato ordinatório

06/05/2011, 14:08

Ato ordinatório

04/05/2011, 18:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/05/2011, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2011, 14:08

Ato ordinatório

02/05/2011, 18:55

Ato ordinatório

11/04/2011, 18:22

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 18:21

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 17:14

Movimentação processual

04/03/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 17:02

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 16:57

Ato ordinatório

21/01/2011, 13:37

Ato ordinatório

21/01/2011, 13:36

Ato ordinatório

21/01/2011, 09:22

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 11:46

Ato ordinatório

17/12/2010, 17:23

Ato ordinatório

17/12/2010, 07:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/12/2010, 14:23

Ato ordinatório

15/12/2010, 12:55

Ato ordinatório

10/12/2010, 11:54

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 11:47

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 14:14

Ato ordinatório

17/11/2010, 13:33

Ato ordinatório

16/11/2010, 14:40

Ato ordinatório

12/11/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 08:47

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 16:08

Ato ordinatório

27/08/2010, 17:19

Ato ordinatório

27/08/2010, 13:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2010, 15:12

Expedição de documento

26/08/2010, 13:42

Ato ordinatório

11/08/2010, 16:02

Ato ordinatório

09/08/2010, 16:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/08/2010, 19:05

Ato ordinatório

04/08/2010, 17:02

Ato ordinatório

04/08/2010, 16:56

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 16:55

Documento

04/08/2010, 16:02

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 16:46

Ato ordinatório

01/07/2010, 13:11

Ato ordinatório

01/07/2010, 12:54

Expedição de documento

30/06/2010, 13:12

Ato ordinatório

30/06/2010, 13:11

Ato ordinatório

30/06/2010, 08:23

Ato ordinatório

29/06/2010, 16:30

Ato ordinatório

29/06/2010, 14:12

Ato ordinatório

21/06/2010, 18:46

Ato ordinatório

18/06/2010, 18:16

Documento

14/06/2010, 18:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/06/2010, 15:41

Ato ordinatório

11/06/2010, 18:44

Ato ordinatório

11/06/2010, 18:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/06/2010, 19:05

Ato ordinatório

10/06/2010, 13:04

Ato ordinatório

08/06/2010, 16:12

Ato ordinatório

08/06/2010, 14:38

Expedição de documento

02/06/2010, 14:11

Ato ordinatório

02/06/2010, 14:07

Ato ordinatório

01/06/2010, 14:39

Ato ordinatório

01/06/2010, 13:49

Processo Encaminhado

27/05/2010, 16:10

Expedição de documento

26/05/2010, 17:20

Expedição de documento

26/05/2010, 13:58

Expedição de documento

26/05/2010, 13:54

Ato ordinatório

05/05/2010, 16:53

Ato ordinatório

05/05/2010, 09:01

Ato ordinatório

03/05/2010, 13:14

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 12:40

Mero expediente

29/04/2010, 18:21

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 15:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2010, 13:57

Ato ordinatório

28/04/2010, 19:01

Ato ordinatório

28/04/2010, 18:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2010, 18:51

Expedição de documento

27/04/2010, 18:50

Ato ordinatório

13/04/2010, 18:25

Ato ordinatório

13/04/2010, 18:25

Expedição de documento

13/04/2010, 18:25

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 18:23

Distribuição (sorteio)

12/04/2010, 08:04