Execução de Título Extrajudicial 1000968-95.2021.8.11.0098 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000968-95.2021.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:49

Publicação

28/01/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000968-95.2021.8.11.0098. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SILVANA SILVEIRA DA SILVA SOUZA Aqui se tem Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu pesquisa via SREI, tendo comprovado o recolhimento das custas necessárias. Considerando as tentativas frustradas de localização de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, e visando a efetividade da prestação jurisdicional, DEFIRO a pesquisa via Sistema Eletrônico de Restrição Patrimonial (SERP) em nome da executada. Em caso de resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. Se infrutífera, intime-se para indicar outros bens penhoráveis no mesmo prazo, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC) Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 15:48

Expedição de documento

26/01/2026, 15:48

Outras Decisões

26/01/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 10:24

Decurso de Prazo

07/12/2025, 02:16

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:32

Publicação

12/11/2025, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000968-95.2021.8.11.0098.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SILVANA SILVEIRA DA SILVA SOUZA Aqui se tem execução de título extrajudicial. A parte requerente/exequente pugnou pela penhora por meio do sistema SREI. Pendem, nos autos, comprovação do recolhimento das custas de buscas dos sistemas. É o relatório. Decido. A Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Desse modo, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000968-95.2021.8.11.0098.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SILVANA SILVEIRA DA SILVA SOUZA Aqui se tem execução de título extrajudicial. Do InfoJud Pratiquem-se os atos próprios objetivando a localização de bens passíveis de penhora via InfoJud, das 3 últimas declarações de Imposto de Renda em nome da parte requerida/executada. Sendo positiva a diligência, registre-se/anote-se os respectivos arquivos como segredo de justiça, com visibilidade para as partes deste processo Da Indisponibilidade de Bens Em razão das buscas até então infrutíferas, que satisfação integralmente o crédito exequendo, defiro o pedido de indisponibilidade de bens do executado e, na sequência, nos termos do Provimento n. 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, deverá a indisponibilidade dos bens ser realizada até o valor atualizado do débito, devendo a medida ser efetivada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Salienta-se que a ferramenta CNIB não localiza bens móveis ou imóveis, apenas possibilita a averbação de sua indisponibilidade. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Se as diligências retro restarem infrutíferas ou insuficientes para a quitação do crédito exequendo e nada sendo dito pela parte requerente/exequente, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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