Execução Fiscal 0017477-86.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 15.926,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON

OAB/MT 6363·CPF·Representa: Réu

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS

OAB/MT 8182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUCILENE MARIA RODRIGUES

CNPJ

Reu

JUCILENE MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 22:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:11

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 18:52

Juntada de decisão

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 22:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 13:14

Sentença

•26/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:11

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 18:52

Juntada de decisão

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Juntada de intimação

30/03/2023, 18:52

Juntada de petição

30/03/2023, 18:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 18:52

Devolvidos os autos

30/03/2023, 18:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, à mingua de fundamentação, NÃO CONHEÇO do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Intime-se. Publique-se.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de JUCILENE MARIA RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:59

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

09/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de JUCILENE MARIA RODRIGUES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:53

Decorrido prazo de JUCILENE MARIA RODRIGUES - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:41

Publicado Sentença em 28/01/2022.

29/01/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2022, 13:35

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:14

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:40

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/02/2021, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/02/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2016, 01:37

Recurso de sentença

•16/03/2022, 10:21

Decisão

•30/11/2022, 14:09