Execução de Título Extrajudicial 1005242-31.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005242-31.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 02:09

Definitivo

21/02/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:36

Publicação

17/02/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005242-31.2019.8.11.0015. AUTORA: SIMONE FATIMA CARNEZELLA PARTE REQUERIDA: ERIKIANE BENDER PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Verifica-se por meio de petição juntada aos autos (id 180825206) que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução do objeto jurídico perseguido no presente feito, e, em consequência, eliminar a presente demanda. Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença, e declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Arquive-se. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 15:41

Homologação de Transação

13/02/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 17:41

Documento

05/02/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

02/02/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:28

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:12

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005242-31.2019.8.11.0015. AUTORA: SIMONE FATIMA CARNEZELLA PARTE REQUERIDA: ERIKIANE BENDER PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Trata-se de processo de execução envolvendo as partes acima identificadas, onde não foram localizados bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, em que pese tenham sido procedidas reiteradas tentativas de bloqueio via sistema SISBAJUD (com determinação de “teimosinhas”) e busca de veículos via sistema RENAJUD. A parte exequente foi devidamente intimada e não indicou bens passíveis de penhora. Ressalta-se que não há que se falar em omissão, cerceamento de defesa ou afronta ao princípio da cooperação, vez que a parte exequente não atendeu à determinação exarada nos seguintes termos: “Nos termos do art. 53, § 4ª, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (caso requerida) e arquivamento definitivo. Importante esclarecer que não se revela suficiente a reiteração de pedido de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, vez que novas tentativas somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registre-se que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens, etc.” Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Desta forma, com fulcro na norma acima citada, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo a presente como mandado/ofício. Proceda-se desde já ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para eventual cumprimento da providência acima. Sem custas e honorários. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO DECISÃO Processo: 1005242-31.2019.8.11.0015. AUTORA: SIMONE FATIMA CARNEZELLA PARTE REQUERIDA: ERIKIANE BENDER PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Indefiro o pedido de inserção de restrição de RENAJUD sobre veículo gravado com alienação fiduciária, vez que somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento é que o bem se tornará propriedade da devedora fiduciante. Ademais, por meio pesquisa atual, verifico que o veículo indicado pela exequente está registrado em nome terceira pessoa: Segue abaixo o único veículo em nome da executada, sobre o qual recai anotação de alienação fiduciária: Caso a pretensão da exequente seja penhorar direitos aquisitivos sobre o bem alienado fiduciariamente (art. 835, XXII, do CPC), deverá diligenciar e indicar a este juízo os dados do credor fiduciante, a fim de possibilitar o envio de ofício para obtenção de informações sobre o contrato de financiamento, para posterior análise da viabilidade da penhora. DEFIRO nova tentativa de penhora via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, transferindo a importância porventura bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. O bloqueio de quantia irrisória/ínfima será imediatamente desbloqueado (art. 836 do CPC). A tentativa de penhora on-line foi infrutífera (conforme relatórios anexados nos autos). Nos termos do art. 53, § 4ª, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (caso requerida) e arquivamento definitivo. Importante esclarecer que não se revela suficiente a reiteração de pedido de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, vez que novas tentativas somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registre-se que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens, etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1005242-31.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: SIMONE FATIMA CARNEZELLA EXECUTADO: ERIKIANE BENDER Vistos. 1 - De proêmio, realizada busca via sistema RENAJUD, verifiquei a existência de veículos em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato abaixo, ambos encontram-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição: Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. 2 - Desta forma, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. 3 - Prosseguindo, tendo em vista que o valor bloqueado via SISBAJUD é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, aptos à penhora (livre de ônus), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). 4 - Decorrido o prazo sem manifestação ou com cumprimento irregular, volvam-me os autos CONCLUSOS para sentença. 5 - Por fim, embora devidamente intimado acerca da penhora de ativos financeiros, a parte executada se manteve inerte (ID 120265977). Assim, DEFIRO o pedido de levantamento do valor constrito nos autos (ID 59794928), em favor da parte exequente, condicionado à indicação de conta bancária, o que deve ser informado em 05 dias. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1005242-31.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: SIMONE FATIMA CARNEZELLA EXECUTADO: ERIKIANE BENDER Vistos. 1 - De proêmio, visando o cumprimento do despacho de ID 85716184, PROCEDA-SE a tentativa de intimação da parte EXECUTADA, via telefone (WhatsApp), consoante solicitado no ID 97086214. 2 - Restando infrutífera, DIGA a parte EXEQUENTE, em 05 dias, sob pena de extinção. 3 - Ademais, ante o decurso do tempo, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, com o devido abatimento do valor bloqueado. 4 - Após, volvam-me os autos CONCLUSOS para análise do pedido de bloqueio via RENAJUD. 5 - Sem embargo, desde já, INDEFIRO o pedido de nova busca de ativos financeiros requestado pelo EXEQUENTE no ID 101617800, visto que, conforme entendimento do STJ, para que haja nova pesquisa, quando infrutífera a pesquisa anterior, deverá ser demonstrado a modificação da situação financeira da parte contrária, o que não ocorreu na espécie. 6 - Ademais, também INDEFIRO o pedido de busca no SNIPER, visto que tal sistema ainda não foi devidamente implantado no âmbito do TJMT, valendo ressaltar que, o referido sistema não realiza qualquer tipo de penhora/bloqueio, servindo apenas de pesquisa, e que a pesquisa de ativos financeiros é realizada por sistema próprio, qual seja, SISBAJUD, o que já foi efetuado nos autos. 7 - Por fim, após apresentado o cálculo atualizado, DEFIRO o pedido de expedição de certidão de dívida para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, bem como a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, com fulcro no art. 782, § 3º do CPC, cabendo ao cartório, nesse último quesito, realizar tal providência via SERASAJUD. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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