Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007301-77.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2025, 19:05

Juntada de Certidão

07/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:25

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:57

Todas as movimentações(459)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2025, 19:05

Juntada de Certidão

07/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•22/03/2021, 13:53

Decisão

•17/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:25

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2025, 18:13

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:06

Embargos de declaração não acolhidos

21/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 14:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 19:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 17:13

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 08:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Juntada de comunicação entre instâncias

21/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:33

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/09/2024, 13:43

Recebimento do CEJUSC.

27/09/2024, 13:43

Audiência de conciliação realizada em/para 24/09/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

24/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de termo de audiência

24/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:38

Audiência de conciliação designada em/para 24/09/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

29/08/2024, 13:36

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/08/2024, 12:57

Recebidos os autos.

27/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/08/2024, 16:35

Recebimento do CEJUSC.

26/08/2024, 16:35

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

22/08/2024, 14:17

Juntada de Termo de audiência

22/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:55

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/07/2024, 16:16

Recebidos os autos.

01/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:05

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/06/2024, 15:58

Recebimento do CEJUSC.

19/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:47

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

06/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/05/2024, 16:01

Recebidos os autos.

23/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:26

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Juntada de Informações

30/04/2024, 15:48

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:32

Juntada de Ofício

11/03/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2023, 17:27

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:27

Processo Desarquivado

21/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:32

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:49

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:54

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007301-77.2009.8.11.0041. EXEQUENTE: URBANO BONIFACIO MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando as informações de id retro, encaminhe-as ao DAP conforme solicitado em id 107141142. Após, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do precatório.. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, 3 de março de 2023. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direi

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0007301-77.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: URBANO BONIFACIO MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:45

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007301-77.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: URBANO BONIFACIO MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Intime-se o Estado para que informe se não houve o reenquadramento da diferença solicitada dentro do período de 01/01/2010 a 01/12/2021 das parcelas requisitadas, conforme solicitado pelo DAP em id. 107141142. Após, conclusos para análise. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HE

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:28

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/01/2023, 15:12

Processo Desarquivado

11/01/2023, 15:11

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:58

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:39

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:24

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 18:19

Desentranhado o documento

27/09/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:13

Processo Desarquivado

21/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:42

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:19

Juntada de Ofício

29/06/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:53

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2022, 09:53

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/04/2022, 18:09

Juntada de certidão da contadoria

06/04/2022, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

05/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:37

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

04/03/2022, 18:03

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:03

Juntada de certidão da contadoria

04/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 23:06

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 19:05

Juntada de certidão da contadoria

17/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:34

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

16/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:23

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

17/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:46

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:45

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:37

Declarada incompetência

17/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de URBANO BONIFACIO MARTINS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:24

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:29

Recebidos os autos

12/03/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2021, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

30/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

05/11/2019, 02:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/06/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

29/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2016, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2016, 01:05

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

03/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2012, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/10/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/03/2012, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

05/08/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/07/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

17/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/06/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2009, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

02/06/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/03/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2009, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/03/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/02/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2009, 00:31

Despacho

•08/07/2021, 15:35

Despacho

•13/09/2021, 21:46

Despacho

•23/11/2021, 18:57

Despacho

•15/02/2022, 17:20

Sentença

•06/06/2022, 12:51

Documento de comprovação

•16/09/2022, 15:42

Informação

•19/09/2022, 15:30

Decisão

•27/09/2022, 15:52

Decisão

•01/02/2023, 18:40

Despacho

•17/02/2023, 14:09

Decisão

•03/03/2023, 11:30

Decisão

•20/09/2023, 14:32

Decisão

•01/03/2024, 18:58

Todos os documentos(42)

Decisão

•22/03/2021, 13:53

Decisão

•17/06/2021, 15:37

Despacho

•08/07/2021, 15:35

Despacho

•13/09/2021, 21:46

Despacho

•23/11/2021, 18:57

Despacho

•15/02/2022, 17:20

Sentença

•06/06/2022, 12:51

Documento de comprovação

•16/09/2022, 15:42

Informação

•19/09/2022, 15:30

Decisão

•27/09/2022, 15:52

Decisão

•01/02/2023, 18:40

Despacho

•17/02/2023, 14:09

Decisão

•03/03/2023, 11:30

Decisão

•20/09/2023, 14:32

Decisão

•01/03/2024, 18:58

Sentença

•10/04/2024, 17:38

Sentença

•10/04/2024, 17:38

Decisão

•15/05/2024, 10:26

Decisão

•15/05/2024, 10:26

Outros documentos

•27/05/2024, 13:34

Despacho

•21/06/2024, 08:05

Despacho

•26/08/2024, 18:59

Despacho

•26/08/2024, 18:59

Despacho

•27/09/2024, 16:06

Despacho

•27/09/2024, 16:06

Outros documentos

•21/11/2024, 20:04

Decisão

•14/02/2025, 08:06

Decisão

•14/02/2025, 08:06

Decisão

•18/03/2025, 20:38

Decisão

•18/03/2025, 20:38

Documento de comprovação

•09/04/2025, 19:27

Documento de comprovação

•09/04/2025, 19:27

Sentença

•29/04/2025, 18:58

Sentença

•29/04/2025, 18:58

Decisão

•21/05/2025, 18:06

Decisão

•21/05/2025, 18:06

Decisão

•11/06/2025, 18:54

Decisão

•11/06/2025, 18:54

Decisão

•23/06/2025, 12:57

Decisão

•23/06/2025, 12:57

Decisão

•07/07/2025, 09:53

Decisão

•07/07/2025, 09:53