Execução de Título Extrajudicial 1013762-49.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013762-49.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado

29/05/2026, 17:23

Expedição de documento

29/05/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:49

Expedição de documento

15/05/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:12

Publicação

22/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO INTIMO a parte exequente a dar prosseguimento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2026. MARINA MARQUES RIBEIRO Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 14:26

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:40

Publicação

20/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO INTIMO a parte Exequente para que indique se a intimação da parte executada acerca do bloqueio realizado nos autos deverá ser realizada no endereço em que se obteve êxito no ato de citação (ID 122670132) ou em endereço diverso na Comarca de Pontes e Lacerda, com a utilização da guia de diligência de ID 222099298. Ademais, INTIMO a parte Exequente para que, na hipótese de a diligência ser realizada nesta comarca, providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home) e juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado. Tangará da Serra/MT, 18 de março de 2026. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 13:43

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013762-49.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIANA FRANCA SIMONETI Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Luciana Franca Simoneti, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte exequente requereu a penhora dos rendimentos líquidos eventualmente percebidos pela executada junto ao CCPIA de Mato Grosso e Acre, até o limite do débito exequendo, observando-se, caso necessário, os parâmetros legais destinados à preservação de quantia mínima para sua subsistência (Id. 199937700). Na sequência, postulou a juntada da matrícula atualizada de imóvel de titularidade da executada, com a finalidade de viabilizar a constrição judicial do bem (Id. 201079141). Por meio da decisão de Id. 201939798, foi determinada a atualização do débito exequendo, com a postergação da análise dos demais pedidos formulados pela parte exequente para momento posterior. A planilha atualizada do débito foi juntada ao Id. 209116595. Posteriormente, foi deferida a penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 32.848, Livro 2, do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lacerda, nos termos dos artigos 838 e 845, §1º, do Código de Processo Civil brasileiro, ocasião em que foi nomeada a executada como fiel depositária do bem, bem como determinada sua intimação para manifestação acerca da constrição realizada, conforme decisão de Id. 213022571. Em cumprimento à referida decisão, foi expedido o respectivo termo de penhora (Id. 214210975). Sobreveio, ainda, resposta da instituição financeira Sicredi, informando a inexistência de vínculo empregatício da executada junto à Cooperativa mencionada (Id. 215018962). Ressalte-se que a parte executada foi regularmente citada nos autos, contudo, até o presente momento, não constituiu advogado, inexistindo, portanto, patrono habilitado para representá-la no processo. É o necessário. Decido. Analisando os autos, verifica-se que, quando do deferimento da penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 32.848, Livro 2, do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, foi determinada a intimação da executada acerca da constrição efetivada, a fim de que pudesse exercer o contraditório e, querendo, apresentar eventual impugnação ou manifestação no prazo legal. Todavia, considerando que a executada não possui advogado constituído nos autos, a sua intimação deverá ocorrer pessoalmente, nos termos do art. 841, §2º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, a fim de assegurar a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, mostra-se necessária a regularização da intimação da executada quanto à penhora realizada. Assim, dê-se cumprimento à determinação constante da decisão de Id. 213022571, promovendo-se a intimação pessoal da executada acerca da penhora incidente sobre o imóvel registrado sob a matrícula n. 32.848, Livro 2, do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, para que, querendo, manifeste-se no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise quanto ao prosseguimento da execução, inclusive para eventual determinação de avaliação e expropriação do bem penhorado. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra/MT, na data da assinatura digital. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIANA FRANCA SIMONETI Processo n. 1013762-49.2022.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida em face de Luciana Franca Simoneti. A parte exequente requer a pesquisa de patrimônio da parte executada através dos sistemas Sniper e Infojud, bem como a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes através do Serasajud (Id. 178717260). As custas foram recolhidas (Id. 182480662). No mais, requer a penhora do bem imóvel indicado no Id. 192753922. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 - DEFERE-SE a busca perante o sistema Sniper. 2 - No mais, PROMOVA-SE pesquisa via Infojud sobre as informações das 03 (três) últimas declarações de bens e rendas, apresentadas pela parte executada à Receita Federal, a fim de instruir o feito executivo, observada a juntada com proteção do sigilo da documentação e a responsabilidade dos autorizados a visualização para a estrita finalidade deste processo. 3 - Ainda, uma vez suprida a condicional legal (inércia da parte executada e requerimento da parte exequente), DEFERE-SE o pedido de inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, conforme art. 782, § 3º, do CPC, via Serasajud. 4 - O credor manifestou-se postulando a expedição de mandado de penhora de bem imóvel sem, contudo, apresentar matrícula atualizada do mesmo. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento do pedido, ou para, no mesmo prazo, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, mediante diligências úteis à satisfação, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, inciso III, do CPC) e arquivamento. 5 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUCIANA FRANCA SIMONETI Processo n. 1013762-49.2022.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida em face de Luciana Franca Simoneti. Fora realizada diligência através do Sisbajud, oportunidade em que a mesma restara infrutífera (Id. 162508392). Passo seguinte, a parte exequente pleiteou pela penhora da colheita de soja, nos moldes da petição de Id. 162972670. A penhora fora deferida (Id. 170103235), entretanto, a certidão acostada pelo Oficial de Justiça ao Id. 176794805 informa que no local não há plantação de soja. Por fim, a parte exequente pugna por nova busca de ativos da parte executada via Sisbajud, na modalidade “teimosinha” (Id. 173091113). Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. O pedido de nova busca de ativos pelo sistema Sisbajud não merece prosperar, uma vez que a parte exequente não apresentara qualquer justificativa ou demonstração de alteração na realidade financeira da parte executada, bem como já foram realizadas diversas diligências no aludido sistema, as quais restaram infrutíferas. Nesse sentido, é o entendimento dos Tribunais: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA DE BENS. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. SISTEMAS CADASTRAIS INFORMATIZADOS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXPRESSA. DECISÃO MANTIDA. 1. A reiteração das diligências atinentes à localização de bens penhoráveis pelos sistemas cadastrais informatizados depende de motivação expressa do exequente, seja com fundamento no decurso temporal relevante entre a primeira tentativa e o novo requerimento, seja, ainda, com base na demonstração de que houve mudança na situação econômica do devedor, sob pena de sacrificar o aparelho judicial com providências que cabem ao autor da demanda. 2. Recurso desprovido. (TJ-DF 0732938-35.2023.8.07.0000 1783074, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/11/2023, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/11/2023) Assim, INDEFERE-SE o pleito de busca de ativos da parte executada através do Sisbajud. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, mediante diligências úteis à satisfação, eventualmente instruídas com custas e necessariamente do demonstrativo atualizado, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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